Líder comunitário cobra regularização fundiária de Rajada ao secretário Marcelo cavalcanti

Marcelo Cavalcanti

A população do Distrito de Rajada, interior de Petrolina-PE, está animada com a possibilidade da realização, por parte da prefeitura, do projeto de regularização fundiária da localidade.

De acordo com o líder comunitário Nivaldo Amorim, a expectativa dos moradores é grande por este motivo vem cobrando insistentemente ao secretário das Cidades Marcelo Cavalcanti para que envide os esforços necessários no sentido de tirar logo essa proposta do papel. “É uma coisa que cobro todos os dias, todas as horas ao secretário para agilizar o quanto antes essa parte da regularização fundiária de Rajada”, lembra.

Nivaldo afirma existir área ociosa no Distrito que pode ser utilizada para fazer a distribuição de terrenos para o povo que não tem casa, não tem aonde morar. “Terreno tem de sobra,o que a gente está esperando agora é somente a boa vontade do secretário Marcelo Cavalcanti, para que possamos realizar o sonho desse povo. Eu, particularmente, acredito no cumprimento da promessa, acho que até o final do mês eles resolvem isso”, disse.

STF decide que servidoras públicas que adotam tem direito de 6 meses de licença

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) estabelecer prazo de 180 dias de licença-adotante remunerada para servidoras públicas com filho adotado. Com a decisão, a Corte igualou a regra válida para os casos de licença-maternidade para servidoras gestantes. A decisão abrange somente servidoras que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público Federal.

A partir de agora, servidoras poderão pedir licença-adotante de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Antes da decisão do Supremo, as adotantes tinham direto a 30 dias de licença, prorrogáveis por mais 15. A decisão não vale para pais adotivos.

A Corte julgou o recurso de uma servidora pública que não conseguiu obter licença de 180 dias após ter adotado uma criança menor de um ano. Ao julgar o caso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, entendeu que a legislação não pode estabelecer prazos diferentes para licença de mães adotantes e gestantes

“Se quanto maior é a idade, maior é a dificuldade de adaptação da criança à nova família, e se o fator mais determinante da adaptação é a disponibilidade de tempo dos pais para a criança, não é possível conferir uma licença-maternidade menor para o caso de adoção de crianças mais velhas.”, disse o ministro.

A ministra Rosa Weber, que é adotante, também votou para igualar as regras de licença-maternidade e licença-adotante, por entender que negar o direito aos prazos iguais significa discriminar a criança adotada.

“Ao Estado, enquanto comunidade, interessa a formação de um ser humano saudável, e, nisto, é insubstituível o papel da mãe, especialmente nos primeiros meses, seja um filho natural ou não”, disse a ministra.

Também votaram a favor dos prazos iguais para os dois tipos de licença os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio rejeitou o recurso por questões processuais.

Caso Beatriz: manifestantes começam a chegar a Praça Maria Auxiliadora

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Já é grande o número de pessoas na praça Maria Auxiliadora, Centro de Petrolina-PE, para participar da manifestação em apoio aos pais da menina Beatriz que clamam por justiça.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (09), eles revelaram a angústia da família em saber o porquê do assassinato da filha. O manifesto tem por objetivo cobra mais celeridade na elucidação do crime.

Dólar fica abaixo de R$ 3,68 e Bolsa sobe

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O dólar segue em queda ante o real nesta quinta-feira (10), em meio ao otimismo dos investidores em relação a um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, e apesar da queda nos preços das commodities no mercado internacional. Os juros futuros também recuavam, enquanto o Ibovespa avançava, sustentado pelas ações do setor financeiro.

A moeda americana à vista perdia há pouco 0,92%, a R$ 3,6775, enquanto o dólar comercial recuava 0,54%, a R$ 3,6790.

O mesmo movimento é visto no mercado de juros futuros, apesar de a ata do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central ter sinalizado que não há espaço para cortes na taxa básica de juros. O contrato de DI para janeiro de 2017 caia de 13,890% para 13,785%, e o contrato de DI para janeiro de 2021 passava de 14,390% para 14,220%.

Bolsa

O Ibovespa avançava há pouco 0,91%, aos 49.106,57 pontos. As ações da Petrobras e da Vale caíam, acompanhando o recuo das commodities no mercado internacional.

O petróleo Brent, negociado em Londres, tinha queda de 2,12%, a US$ 40,20 o barril; nos EUA, o WTI perdia 1,59%, a US$ 37,68, depois de notícias de que os principais exportadores poderão não se reunir mais no próximo dia 20 para discutir o congelamento de produção. Uma adesão do Irã ao encontro ainda é uma incógnita.

Os papéis preferenciais da Petrobras recuavam 0,52% (a R$ 7,56), mas os ordinários ganhavam 0,41% (a R$ 9,60).

Vale PNA caía 2,57%, a R$ 10,60, e Vale ON recuava 2,55%, a R$ 14,13, reagindo à queda nos preços do minério na China pelo terceiro dia seguido.

No setor financeiro, Itaú Unibanco PN ganhava 3,33%; Bradesco PN, +2,03%; Banco do Brasil ON, +2,11% e BM&Bovespa ON, +2,30%. A exceção era Santander unit, que caía 1,00%.

Exterior

A queda nos preços do petróleo pressiona os índices acionários no exterior, apesar de o Banco Central Europeu (BCE) ter anunciado novos estímulos econômicos.

Nos EUA, o Dow Jones caía 0,12%, o S&P 500 avançava 0,07% e o Nasdaq, -0,14%. Na Europa, os sinais são divergentes: a Bolsa de Londres caía 0,57%, Paris sobe 0,06%; Frankfurt, -0,44%; Madri, +2,01%; e Milão, +1,50%.

Na Ásia, as Bolsas chinesas caíram cerca de 2% nesta quinta-feira, reagindo aos dados de aceleração da inflação acima do esperado.

Ministério Público de SP pede a prisão preventiva do ex-presidente Lula

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Na denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva protocolada na quarta-feira, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente. Além de Lula também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop.

É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex – oficialmente registrado em nome da OAS.

Nesta tarde, em entrevista a jornalistas, o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia, evitou responder se havia pedido a medida cautelar contra o petista. “Só vamos falar sobre a denúncia”, disse.

Na denúncia de 102 páginas assinada por Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris.

Alvorlande Cruz anuncia saída do PRTB

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O vereador da Câmara Municipal de Petrolina, Alvorlande Cruz (PRTB) deixa a Casa Plínio Amorim, no próximo dia 30 de março, pela volta do vereador Major Enfermeiro ao cargo. Além da saída do plenário, Alvorlande anuncia a saída também do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

O parlamentar migra da atual sigla, possivelmente para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ou para o Partido Social Liberal (PSL).

“Vou me aliar ao PMDB, se for, vou para o lugar de Pérsio Antunes, inclusive vou pegar o número dele, ou vou para o PSL. Como Pérsio Antunes veio para cá, eu vou para lá. Eu disse ao prefeito Julio Lossio ‘Prefeito, para eu vir para cá, eu quero esse número 15.123, que era o de Pérsio Antunes’ é o lugar dele no PMDB e o número ou vou me filiar ao PSL” brincou o vereador.

Oposição derruba mais um Veto do prefeito Júlio Lossio

Câmara Municipal Petrolina

A bancada da situação sofreu mais uma derrota na sessão desta quinta-feira (10) com a derrubada do Veto do Executivo ao Projeto de Lei de autoria do vereador Alvorlande Cruz (PRTB) que denomina o Centro Administrativo de Prefeito Luiz Augusto Fernandes.

Por 10 votos a 5, com abstenção de Alvorlande, o Veto foi rejeitado mantendo, portanto, a matéria inicial. Votaram a favor os vereadores: Betão, Ibamar Fernandes, Maria Elena, Edilsão, Ronaldo Cancão, Zé Batista, Cristina Costa, Geraldo da Acerola, Pérsio Antunes e Manoel da Acosap. Votaram contra: Edinaldo Lima, Elias Jardim, Paraíba, Ailton Guimarães e Pedro Felipe.

Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil agradece vereadores por votar contra Veto do Executivo

Durante a promulgação da lei que transforma a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) em Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), nesta quinta-fira (10), na Câmara Municipal de Petrolina, a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT BRASIL), apresentou uma carta de agradecimento aos vereadores pelo que reputaram ser “um gesto que contribui de forma significativa para uma melhor prestação de serviços relativos a segurança viária, além de denotar compromisso público, qualidade de vida, desenvolvimento e segurança ao povo deste município”.

AGT BRASIL

 

Perímetro Irrigado do Maria Tereza rebece reforço contra Aedes aegypti neste sábado

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A comunidade do Km-25, pertencente ao perímetro Irrigado Maria Tereza em Petrolina , Sertão de Pernambuco, recebem neste sábado (12) Mutirão de Combate ao  ao Mosquito Aedes aegypti. A partir das 08h, os moradores desta localidade, receberão uma atenção especial de cuidados para erradicar o mosquito transmissor de doenças como a  dengue, da chikungunya e da Zika.

Entre as regiões já atendidas pelo Mutirão estão os bairros Dom Avelar, São Jorge, Terras do Sul, João de Deus, São Gonçalo e, ainda, Rajada e Projeto Senador Nilo Coelho Núcleo 3 e Núcleo 10.

“Além das ações de rotina desenvolvidas pelos agentes, estamos dispensando uma atenção especial nas áreas mais preocupantes, monitorando as residências que ficam fechadas durante a semana, orientando a população e tratando os focos e criadouros encontrados”, pontuou a secretária de Saúde, Lucia Giesta.

II Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar abre inscrições para propostas de trabalhos

Estão abertas as inscrições para propostas de trabalhos para o II Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar (Cobeai) e o V Workshop de Educação Ambiental Interdisciplinar (WEAI), promovidos pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Os dois eventos serão realizados em conjunto, por meio do Projeto Escola Verde (PEV), no período de 9 a 11 de novembro, no Complexo Multieventos, Campus Juazeiro (BA), e terá como tema central “Meio Ambiente: Nosso Desafio Comum”.

As propostas de trabalhos deverão ser inscritas por meio do site do evento até o dia 27 de maio, nos seguintes formatos: minicurso, mesa redonda, palestra, lançamento de livro, exposição artística, exposição científica, oficina e visita técnica. As inscrições são gratuitas e não há exigência de titulação mínima para propor trabalhos.

Grupos de Trabalho – A organização do Cobeai prorrogou até domingo (13) o prazo para a submissão de propostas de Grupos de Trabalho (GTs), que serão apresentadas no evento. Cada GT deverá ser composto por, no máximo, três professores ou pesquisadores, com título mínimo de mestre ou doutor, vinculados a instituições de Ensino, Pesquisa, Social ou Ambiental, sediadas no Brasil ou no exterior.

As propostas devem conter entre 5 e 30 linhas abordando qualquer temática envolvendo a educação ambiental ou o meio ambiente e devem ser enviadas exclusivamente através do e-mail [email protected], conforme as normas para submissão disponíveis no site do PEV. O resultado dos GTs aceitos será divulgado no dia 14 de março.

Polícia brasileira mata 5 pessoas por dia, diz ONU

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A Organização das Nações Unidas (ONU) acusa a polícia brasileira de ser a responsável por cinco mortes a cada dia no País, totalizando apenas em 2015 cerca de 2 mil incidentes. O alerta foi feito nesta quinta-feira, 10, pelo Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Bin Hussein. Essa é a segunda denúncia que as Nações Unidas apresentam sobre a violência policial no Brasil em apenas uma semana.

Zeid, nesta quinta-feira, fez seu balanço anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo. Entre os cerca de 30 países citados pelo alto comissário, a situação brasileira teve seu destaque ao tratar do racismo contra pessoas afrodescendentes.

“No Brasil, o governo tomou ações para lidar com os direitos sociais de pessoas afrodescendentes, especialmente no campo da educação”, reconheceu Zeid. “Apesar disso, foi amplamente informado sobre a insegurança que muitos jovens afro-brasileiros sentem diante da violência policial e da impunidade”, disse.

“Mais de 2 mil pessoas foram mortas pela polícia no Brasil no ano passado e eles eram, de forma desproporcional, de afrodescendência”, acusou Zeid.

Segundo o relator, outra constatação preocupante também a morte de jovens afro-americanos nos Estados Unidos, com 300 casos em 2015. “Mais ações são necessárias em países onde esses casos são registrados, incluindo medidas para levar os autores à Justiça e garantir um remédio para a vítimas”, defendeu Zeid.

Na última terça-feira, 8, o relator da ONU para a prevenção da Tortura, Juan Mendez, também atacou o Brasil por não dar respostas à violência policial. Para ele, os homicídios cometidos por policiais não são a exceção, mas, sim, “a regra”.

Rogério Sottili, secretário de Direitos Humanos, viajou até Genebra, na Suíça, nesta semana para dar uma resposta ao informe. “Existe um problema de impunidade muito grave no País”, admitiu. “Há tortura no Brasil. Somos um País formado por violações de direitos humanos. Temos uma cultura de violência. Como mudar? Com um novo processo histórico com formação em direitos humanos”, disse.

Para ele, parte da explicação é a construção histórica do Brasil. “É evidente que não mudaremos uma cultura de violência de pelo menos 500 anos de uma hora para outra. Mas tenho a convicção de que recentemente começamos a transformar essa cultura de discriminação e de violência em favor de uma cultura de direitos”, disse.

Como tem feito nos últimos dez anos em reuniões da ONU, o governo listou os diversos programas e iniciativas que adotou, “indicando o caminho para a ruptura do ciclo de impunidade e violência no País”. Entre os programas e instituições citadas estão o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a criação de um Mecanismo Nacional de Combate à Tortura.

Confirmado: deputado Adalberto Cavalcanti troca PMB pelo PTdoB

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Em entrevista a este Blog o deputado Adalberto Cavalcanti confirmou está deixando mesmo o Partido da Mulher Brasileira (PMB) devido ao esvaziamento da legenda já que segundo o parlamentar mais de 80 deputados decidiram abandonar o partido. “Não tem como ficar em um partido de apenas um deputado, então já estou conversando com outro partido para me filiar”, adiantou.

Adalberto informou que a possibilidade agora é de ingressar no Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), de quem tem a garantia de comandar a legenda em todo o Estado de Pernambuco.

Recentemente o parlamentar trocou o PTB pelo PMB e agora tem que buscar uma legenda que garanta a viabilização do seu projeto de disputar a prefeitura de Petrolina. Com essa decisão fica incerto também o futuro do vereador Ronaldo Cancão que declarou apoio a Adalberto e que alimentava a expectativa de se filiar ao PMB.

Milton Barbosa fala sobre cobrança indevida de cestas básicas aos mototaxistas de Petrolina

Milton Barbosa

Milton Barbosa Presidente do SindMotos

Em entrevista ao Programa Bom Dia no Vale, na Rádio Jornal, nesta quinta-feira (10), o presidente da Cooper SindMotos, Milton Barbosa, esclareceu os comentários sobre a cobrança indevida de cestas básicas aos mototaxistas. “Em assembleia nós discutimos, de que forma nós conseguiríamos punir sem machucar, aí houve um acordo, a maioria concordou, que as pessoas que fossem flagradas cometendo esses atos, elas seriam punidos com o pagamento de cestas básicas a instituições beneficentes de Petrolina”, informou mostrando, inclusive, comprovantes das doações a esses locais.

Milton Barbosa também convidou os cooperativados para comparecer a assembleia que será realizada no próximo sábado (19), no SEST/SENAT, que tratará, entre outros assuntos, do processo de padronização que será implementado na cidade e que engloba os mototaxistas.

Presidente da Câmara promulga leis referentes a AMMPLA a jornada de servidores da saúde

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Foi promulgada nesse momento  na Câmara Municipal de Petrolina, em Pernambuco, a lei 2.797/2016 de autoria do Poder Legislativo, que regulamenta a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30h semanais. Com a casa cheia e faixas os servidores comemoraram a assinatura da Lei.

Também foi assinada pelo presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB), a lei de número 2.787/2016 de autoria do Poder Executivo que permite, entre outras questões, que a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), passe a se tornar a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) e tenha autonomia de escolha, por exemplo, do representante maior, o presidente.

De acordo com a Lei Orgânica do município, após dez dias sem a sanção do prefeito compete a Câmara promulgar as leis aprovadas em plenário.