Medida provisória regulariza desconto para os pagamentos à vista, no comércio

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Nesta terça-feira (27), o Governo publicou no “Diário Oficial da União” a medida provisória voltada para o preço dos bens oferecidos ao público. Com a medida em função do método de pagamento escolhido (cartão de crédito, cheque ou dinheiro), os comerciantes poderão oferecer desconto, para os pagamentos à vista, por exemplo.

Essa alteração faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir os gastos das empresas. Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a proposta vai permitir que os comerciantes concedam descontos. Algo que, segundo ele, já acontece atualmente, mesmo sendo proibido.

“A medida provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar à vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos”, declarou Meirelles.

A medida provisória já começa a valer após a publicação.

Com informações do G1

Vendas em shoppings caíram esse ano, mas no e-commerce o crescimento foi de 3,8%

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Segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (26) pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), as vendas em shoppings caíram 3% neste Natal. Na contramão da crise, segue o comércio eletrônico registrou crescimento nominal de 3,8% nas vendas durante o Natal na comparação com igual período do ano anterior.

Segundo dados da Ebit, empresa especializada em informações sobre o setor, a pesquisa considera o período de 15 de novembro a 24 de dezembro e inclui, portanto, vendas feitas durante a Black Friday, período promocional de novembro.

As vendas no período totalizaram R$ 7,7 bilhões no e-commerce. Apesar do crescimento em valor, a quantidade de pedidos feitos online caiu. Foram 16,6 milhões de encomendas, um recuo de 5,9% ante 2015.

A Ebit considera que, embora as vendas tenham registrado resultado bom durante a Black Friday, as semanas seguintes não confirmaram as expectativas positivas do setor.

O tíquete médio das compras online no período foi de R$ 463, alta de 10,3% na comparação com o mesmo período de 2015. Segundo o monitoramento da Ebit, as categorias de produtos que mais venderam foram eletrodomésticos, seguidos por itens de moda, telefonia, cosméticos e, por fim, produtos para casa e decoração.

Com informações do EM

De folga no Brasil, Neymar aceita convite e vai participar do Jogo das Estrelas no Maracanã

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Neymar confirmou presença em mais um evento beneficente. O craque vai participar da 13ª edição do Jogo das Estrelas, organizado por Zico, no Maracanã, na próxima quarta-feira (28) às 20h30 (de Brasília), com preliminar feita com times de artistas, a partir de 18h30. É a segunda vez que o ídolo entra em campo na festa, mas a primeira no estádio, já que a anterior foi no Morumbi, em 2013.

Neste ano, o evento homenageará as vítimas do acidente aéreo com o time da Chapecoense e arrecadar parte da renda para as famílias dos mortos. Também vai lembrar de dois outros que se foram em 2016: Carlos Alberto Torres, o Capitão do Tri, e o jornalista Raul Quadros.

Além de Neymar, outras das principais atrações do Jogo das Estrelas são o argentino Verón, presidente do Estudiantes de la Plata, o uruguaio Loco Abreu e o ex-lateral-esquerdo espanhol Capdevila. Entre os brasileiros, Renato Augusto, Dudu, Marinho, Camilo, Gustavo Scarpa, Vitinho, Réver e Juan. Também estão confirmados Falcão e os ex-jogadores  Aldair, Zinho, Sorín, Renato Gaúcho, Júnior e Cláudio Adão.

Mais de 25 mil ingressos foram vendidos antecipadamente até esta segunda-feira.

Com informações do globo esporte

Voo da Chapecoense tinha diversas irregularidade, dizem autoridades

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As autoridades colombianas divulgaram na manhã desta segunda-feira (26) um relatório sobre o acidente com o avião da Chapecoense que deixou 71 vítimas no dia 29 de novembro, próximo a Medellín, na Colômbia. Por meio de gravações de voz do avião (voice recorder), os oficiais da Aeronáutica Civil explicaram detalhes da queda. “A aeronave tinha um peso superior ao permitido nos manuais”, afirmou o coronel Freddy Augusto Bonilla, secretário de segurança da Aeronáutica Civil da Colômbia.

As autoridades ainda culpam a AASANA (Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares à Navegação Aérea da Bolívia) por ter aprovado o plano de voo da LaMia. De acordo com Bonilla, o piloto Miguel Quiroga, morto no acidente, tinha consciência de que o combustível não era suficiente. “Eles estavam conscientes da limitação do combustível. Sabiam que não era suficiente.”

A conclusão colombiana aponta apenas algumas diferenças em relação à versão boliviana, divulgada há duas semanas. As autoridades da Bolívia culparam o piloto do avião e a companhia aérea LaMia. Foi aberto também processo contra a funcionária do aeroporto de Santa Cruz, de onde partiu o avião, que aceitou um plano de voo com o tempo de voo igual à autonomia, violando normas elementares. O ministro de obras públicas da Bolívia, Milton Claros, foi taxativo. “O que aconteceu neste trágico evento é de responsabilidade direta da empresa LaMia e do piloto”.

O secretário de segurança da Aeronáutica Civil da Colômbia fez um longo pronunciamento a partir da gravação da conversa do piloto da LaMia com a torre de controle de voo do aeroporto de Rionegro antes da queda do avião.

“O avião boliviano ingressa em Medellín neste momento. A aeronave boliviana está deixando o controle aéreo de Bogotá para o de Medellín e é autorizada a descer 3 mil metros. Até então, a tripulação não informou se havia uma situação de emergência. Essa aeronave conta com um sistema de alerta de baixa quantidade de combustível. Isso significa que se inicia um alarme audível e visual. De acordo com o manual da aeronave, avisa 20 minutos de voo com esse alarme. Esse alarme foi dado dois minutos depois dessa posição”, contou o secretário.

A investigação se debruça agora sobre as razões da interrupção da gravação antes da queda do avião. “A gravação para um minuto antes da queda e temos que saber o motivo”, disse.

Com informações do IstoÉ

Miguel Coelho, Lusca Portela e vereadores (as), serão empossados no Teatro Dona Amélia, dia 1º

(Foto: Divulgação)

No dia 1º de janeiro de 2017, o prefeito eleito Miguel Coelho (PSB), a vice Lusca Portela e os vereadores e vereadoras eleitos (as) tomarão posse para mandato nos anos de 2017-2020. A solenidade de posse dos parlamentares está marcada para as 17h, no Teatro Dona Amélia, SESC.

Durante celebração da Missa do Galo, Papa sugere que sentido da vida está na simplicidade

O papa Francisco voltou a criticar o consumismo e o materialismo. Ao celebrar a Missa do Galo, na noite deste sábado (24), na Basílica de São Pedro, no Vaticano, ele declarou que o real sentido do Natal foi usurpado pelo comércio.

“Hoje, o Natal se torna uma festa onde os protagonistas somos nós […] As luzes do comércio põem na sombra a luz de Deus; nos afanamos com as prendas e ficamos insensíveis a quem está marginalizado. Esta mundanidade fez refém o Natal; é preciso libertá-lo!”, disse.

Durante a missa, o papa citou as “miseráveis manjedouras de dignidade” em alusão às crianças que, fugindo às guerras e conflitos regionais, se escondem “em um “abrigo subterrâneo para escapar aos bombardeamentos, na calçada de uma grande cidade, no fundo de um barco sobrecarregado de migrantes”.

2017 será um ano marcado pelo o baixo crescimento na economia, preveem especialistas

(Foto: Ilustração)

As perspectivas para a economia em 2017 indicam leve melhora em relação a 2016, mas apontam para um caminho cheio de percalços rumo à retomada da produção e do consumo.

Segundo os especialistas, o quadro político também retarda a recuperação da economia. Para eles, o país precisa superar as pendências políticas antes de voltar a crescer, mas essa é apenas uma parte da solução.

Para a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) crescerá no máximo 0,5% em 2017. Ela diz que somente quando consumidores e empresários recuperarem a confiança, a economia começará a recuperar-se plenamente.

“A recuperação da economia em 2017 depende fundamentalmente de dois fatores: a superação da crise política e a aprovação de medidas que sinalizem algum compromisso do governo com as contas públicas. Somente aí, o país poderá começar a se reorganizar”, disse. “O Congresso é como um trator que vai tirar o carro atolado, que é o Brasil. Só que o trator está quebrado”.

Segundo Virene, mesmo a aprovação da reforma da Previdência será apenas uma indicação para o mercado e os investidores. Isso porque tanto a revisão no regime de aposentadorias e pensões como a emenda constitucional que cria um teto para o gasto público têm impacto sobre as contas do governo apenas no médio e no longo prazo. “Como os déficits nas contas públicas continuarão persistindo, existe a possibilidade de o governo aumentar impostos para elevar a receita”.

Com informações do FolhaPE

Futuro incerto para a prefeitura de Trindade (PE), em 2017

(Foto: Matinho Filho )

O prefeito reeleito Everton Costa (PSB) e o vice-prefeito, também reeleito Jaécio Sá (PSD) de Trindade (PE) tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e inelegíveis por oito anos.

A dupla ainda pode recorrer da decisão, que foi tomada em primeira estância pela juíza eleitoral Fernanda Vieira Medeiros, da 133ª Zona Eleitoral. Eles são acusados de abuso de poder econômico e político, utilização de propaganda institucional de forma irregular, além de arrecadação irregular de dinheiro.

Segundo informações da assessoria, até o momento eles não foram informados da decisão judicial.

 

Serra da Capivara, prevê repasse de R$ 970 mil, em 2017

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O Parque Nacional Serra da Capivara, este ano passou por sua maior crise financeira. O sítio localizado no Piauí, ficou sem funcionários e com contas zerada. Ao que tudo indica, em 2017 essa realidade, vai finalmente mudar.

Uma parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham), prevê o repasse, já em janeiro de 2017, de R$ 970 mil à Fumdham. Eles renovaram o termo de parceria para a manutenção da gestão compartilhada do Parque Nacional da Serra da Capivara.

Os recursos, são oriundos de compensação ambiental e deverão ser aplicados em pesquisa, manutenção dos sítios arqueológicos e gestão do parque. O termo de parceria havia sido suspenso no ano passado.

Com informações do São Raimundo

Período natalino registra a maior queda nas vendas no comércio

(Foto: Ilustração)

Entre os dias 18 a 24 de dezembro, o Brasil registrou a segunda maior queda das vendas de Natal, o percentual caiu 4% na comparação com o mesmo período de 2015. As informações são do levantamento feito pelo a Serasa Experian em seu balanço sobre o movimento nas lojas durante os dias que antecederam o Natal deste ano, divulgados nesta segunda-feira (26).

O indicador foi criado em 2003 e já registrou duas quedas consecutivas: 6,4% em 2015 e 1,7% em 2014.

Para a Serasa Experian, o resultado reflete a alta do desemprego, o crédito caro e a baixa confiança do consumidor. O indicador é medido com base nas consultas que os lojistas fazem ao banco de dados da Serasa antes de efetuar uma venda.

Com informações do IstoÉ dinheiro

Motobombas podem antecipar a chegada da água do São Francisco a regiões, que amargam o quinto ano seguido de seca

(Foto: Lucas Passos/blog Waldiney Passos)

Nesta segunda-feira (26), o Ministério da Integração Nacional e o governo paulista fecharam um acordo para o empréstimo de quatro conjuntos de motobombas e outros equipamentos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para o Projeto de Integração do Rio São Francisco. O objetivo é antecipar a chegada da água do São Francisco aos estados da Paraíba e de Pernambuco.

Mesmo que o projeto esteja próximo de ser concluído, o governo federal quer agilizar a chegada da água à população a ser beneficiada, no começo de 2017. Os equipamentos vão acelerar a passagem da água pelas estruturas do eixo Leste do projeto e permitir que a região de Campina Grande, na Paraíba – um dos estados mais atingidos pela seca – seja beneficiada no começo de 2017.

“O objetivo é garantir a chegada da água ao destino final do eixo leste com 30 dias de antecipação e assim atender o quanto antes a população que hoje sofre com a estiagem em Pernambuco e na Paraíba”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, na solenidade de assinatura do Termo de Cessão de Uso Não Oneroso dos equipamentos da Sabesp, ocorrido no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.  O governo federal fica responsável pelas despesas de transporte e seguro dos equipamentos durante o período de uso, previsto para 120 dias.

Os conjuntos de motobombas serão levados até o canteiro de obras do projeto em Floresta (PE), onde vão elevar as águas do São Francisco para abastecer o reservatório de Mandantes, no mesmo município. Esse procedimento deve encurtar em até 25 dias a chegada das águas ao município de Monteiro, primeira cidade paraibana a ser beneficiada. De Monteiro, as águas seguirão pelo lieto do rio Paraíba até Campina Grande (PB).

O Projeto de Integração do Rio São Francisco, que ora apresenta 90% de conclusão, beneficiará 12 milhões de pessoas em 390 localidades nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e ainda as 294 comunidades rurais às margens dos canais. Quando concluídos, os Eixos Norte e Leste captarão a água do Rio São Francisco, que percorrerá 477 quilômetros de canais, abastecendo adutoras e ramais que irão perenizar rios e açudes e beneficiar vários municípios.

Com informações da IstoÉ

Em janeiro as contas de telefone podem ter alta de quase 20%

A decisão vale tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel (Foto: Internet)

Em janeiro 2017, o brasileiro terá uma surpresa quando chegar a conta de telefone, com um ajuste de até 20%, para as mais de 77,3 milhões de linhas com planos de conta, os chamados pós-pagos e controle.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o aumento é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro, que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica (ou pacote de assinatura) que é cobrada ao consumidor todo mês. Para o STF, a assinatura mensal pode ser considerada um serviço, já que representa “a efetiva prestação do serviço de comunicação”. A decisão vale tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel.

Em alguns casos, a alta pode chegar a quase 20%. Para o telefone fixo — com 42 milhões de linhas em funcionamento —, o aumento deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor.

Com informações O Globo

ANAC inicia reajuste na tarifa de embarque de seis aeroportos

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A decisão da agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. A deliberação altera de maneira unilateral no contrato de concessão de seis aeroportos do país. As alterações começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.

As taxas serão alteradas nos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro; de Cumbica, em Guarulhos (SP); Juscelino Kubitschek, em Brasília; Tancredo Neves/Confins, em Belo Horizonte; Viracopos, em Campinas (SP); e de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

Essa modificações, alteram os valores de taxas de embarque de voos domésticos e internacionais. De acordo com a Anac, independentemente da tarifa praticada e dos reajustes decorrentes do contrato de concessão de cada aeroporto, para voos internacionais será aplicado valor adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) que corresponderá sempre a US$ 18

Com informações do Terra

Câmara de Vereadores deve promover concurso público, em Floresta

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A Câmara de Vereadores de Floresta (PE), deve lançar em 2017, o edital para concurso público com a expectativa de aproximadamente 30 vagas.

A definição aconteceu através do Projeto de Lei Complementar n° 05/2016, apresentado na última terça-feira (20) durante a 39ª Reunião Extraordinária.

O concurso que deve acontecer em 2017, não tem número de vagas e os salários descritos inicialmente definidos, porque a projeto de lei pode ser alterado.

 

2016: Justiça do Trabalho deve contabilizar este ano mais de 3 milhões de novas ações

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Sem conseguir redução nas demandas anteriores a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas.

Neste final de ano, o governo apresentou uma “minirreforma” trabalhista, que reduz as queixas, já que muitos dos argumentos usados nas ações, são oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo Judiciário, passarão a ser lei.

Algumas dessas demandas, acontecem devido ao forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça. Com telefonemas para a residência, envio de e-mails, presença nas portas das fábricas e distribuição de panfletos, esses escritórios argumentam que sempre há formas de ganhar uma ação, ainda que parcialmente. Os advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido na ação.

A Volkswagen, que emprega 18 mil pessoas, é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com cerca de 30 mil processos. Entre eles, há funcionários pedindo indenização por lavarem os uniformes.

Movida pelo Ochsenhofer Aleixo Advogados, a ação alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra. Pede para cada funcionário R$ 12 mil pelo serviço nos últimos cinco anos. Martha Ochsenhofer, sócia do escritório, justifica que “não pode ser transferida ao funcionário a obrigação de manter limpo um uniforme que é obrigado a usar”.

Com informações do R7

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