Governo pode pagar mais um auxílio de R$ 600, mas parcelado

Equipe estuda essa possibilidade enquanto se desenha uma nova política para os programas sociais; governo é pressionado pelo Congresso para estender o benefício

Para ganhar tempo até o desenho de uma nova política para os programas sociais do governo, uma das opções do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar mais uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mas com o valor dividido ao longo de três meses. Essa é uma das opções que estão na mesa de negociação da equipe econômica.

Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas do auxílio emergencial. Agora, o governo estuda ampliar o benefício, desde que o pagamento por mês seja menor.

Seria um modelo de transição até que possam ser reformulados os programas sociais e encontrada fonte de recursos para bancar o aumento de gastos permanentes. Uma negociação que terá de ser feita com o Congresso para não estourar o teto de gastos (mecanismo que proíbe o aumento das despesas acima da inflação) a partir do ano que vem, quando não haverá mais o orçamento de guerra (que livrou o governo de cumprir algumas das amarras fiscais para ampliar os gastos no combate à pandemia).

A ideia é unificar os programas sociais com o fortalecimento do Bolsa Família. A reformulação já estava em curso antes da pandemia e agora ganhou urgência.

O custo adicional da extensão do auxílio emergência ficaria em torno de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões, diluído em três meses. Sem a ampliação, o benefício já terá impacto de R$ 124 bilhões aos cofres públicos.

Fontes da área econômica afirmam que a pressão pela extensão do programa nos moldes atuais é grande devido ao longo período do isolamento, mas não há recursos para bancar o acréscimo do programa de auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mais tempo.

A pressão parte do Congresso, que tem apresentados propostas para a ampliação da rede de proteção social após a pandemia da covid-19, que diminuiu a renda da população e aumentou a pobreza no País.

Guedes diz que é preciso encontrar o equilíbrio “delicado” do auxílio na fase pós-isolamento. Ele descarta, no entanto, estender o auxílio por três meses no valor de R$ 600. “Não tem condições de estender tanto tempo”, afirma a interlocutores.

Caixa bloqueia transferência de auxílio para quem receber pela poupança digital

Contra o que determina a lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED.

Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências.

A lei que criou o benefício, porém, garante a operação. O texto diz que é garantida “no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”.

Questionada sobre o respaldo legal para a proibição, a Caixa respondeu que “as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido pela portaria nº 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020”.

No ordenamento jurídico brasileiro, porém, uma portaria serve apenas para regular uma lei já existente, sem poder criar, extinguir ou contrariar normas legais. Hierarquicamente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República tem maior força do que uma portaria ministerial.

“A Caixa informa ainda que a organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial visa evitar aglomerações nas agências bancárias e contribuir para a observância das medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação da covid-19”, afirmou o banco, em nota.

Auxílio Emergencial: Segunda parcela será paga a partir de hoje para quem não é Bolsa Família

(Foto: Ilustração)

A Caixa Econômica Federal vai começar a pagar nesta quarta-feira (20/05) a segunda parcela do auxílio emergencial para os brasileiros que não fazem parte do Bolsa Família e já receberam os R$ 600 em abril. O recurso, contudo, só poderá ser movimentado de forma digital nesse primeiro momento, pois o saque presencial só será liberado a partir do próximo dia 30.
Os R$ 600 serão depositados na poupança digital de mais de 30 milhões de trabalhadores entre esta quarta-feira e e o próximo dia 26. O cronograma de pagamentos considera o mês de aniversário desses brasileiros, que fazem parte do CadÚnico ou pediram o auxílio emergencial no aplicativo da Caixa. Os nascidos em janeiro e fevereiro, por exemplo, serão pagos nesta quarta; os de março e abril na quinta-feira (21/05); e assim por diante (veja o calendário completo abaixo).
A Caixa espera, portanto, creditar o benefício de cinco milhões de brasileiros por dia. Porém, lembra que esse recurso só poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem até pelo menos o próximo dia 30. É que, para evitar aglomerações nas agências, o governo só vai liberar os saques presenciais dos R$ 600 para esse grupo de trabalhadores depois que concluir o pagamento deste mês do Bolsa Família, que vai até o próximo dia 29.
Presidente da Caixa, Pedro Guimarães explicou que muitos desses brasileiros não tinham conta no banco antes da pandemia da covid-19. Por isso, precisam de um atendimento especial na hora do saque e poderiam, portanto, contribuir com a formação de filas nas agências bancárias caso fossem atendidos ao mesmo tempo dos segurados do Bolsa Família.
Veja como será o pagamento da segunda parcela dos R$ 600 para quem não é do Bolsa Família:
Esses trabalhadores vão receber os R$ 600 primeiro na poupança social da Caixa, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem através do CPF do trabalhador. Veja as datas do depósito:
20 de maio (quarta-feira): nascidos em janeiro e fevereiro
21 de maio (quinta-feira): nascidos em março e abril
22 de maio (sexta-feira): nascidos em maio e junho
23 de maio (sábado): nascidos em julho e agosto
25 de maio (segunda-feira): nascidos em setembro e outubro
26 de maio (terça-feira): nascidos em novembro e dezembro
Já os saques e a transferência dos R$ 600 só serão liberados depois do dia 30, de acordo com o seguinte calendário:
30 de maio (sábado): nascidos em janeiro
1º de junho (segunda-feira): nascidos em fevereiro
2 de junho (terça-feira): nascidos em março
3 de junho (quarta-feira): nascidos em abril
4 de junho (quinta-feira): nascidos em maio
5 de junho (sexta-feira): nascidos em junho
6 de junho (sábado): nascidos em julho
8 de junho (segunda-feira): nascidos em agosto
9 de junho (terça-feira): nascidos em setembro
10 de junho (quarta-feira): nascidos em outubro
12 de junho (sexta-feira): nascidos em novembro
13 de junho (sábado): nascidos em dezembro

Governo começa a pagar hoje a segunda parcela do auxílio emergencial

segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começará a ser paga pela Caixa Econômica Federal na próxima segunda-feira (18). O calendário de pagamento foi divulgado na última sexta-feira (15), em uma portaria no Diário Oficial da União publicada pelo Ministério da Cidadania. Confira:

20 de maio (quarta-feira): Nascidos em janeiro e fevereiro
21 de maio (quinta-feira): Nascidos em março e abril
22 de maio (sexta-feira): Nascidos em maio e junho
23 de maio (sábado): Nascidos em julho e agosto
25 de maio (segunda-feira): Nascidos em setembro e outubro
26 de maio (terça-feira): Nascidos em novembro e dezembro

Saque em espécie

Bolsa Família

18 de maio (segunda-feira): NIS 1
19 de maio (terça-feira): NIS 2
20 de maio (quarta-feira): NIS 3
21 de maio (quinta-feira): NIS 4
22 de maio (sexta-feira): NIS 5
25 de maio (segunda-feira): NIS 6
26 de maio (terça-feira): NIS 7
27 de maio (quarta-feira): NIS 8
28 de maio (quinta-feira): NIS 9
29 de maio (sexta-feira): NIS 0

Poupança Social e Demais Públicos

30 de maio (sábado): Nascidos em janeiro
1º de junho (segunda-feira): Nascidos em fevereiro
2 de junho (terça-feira): Nascidos em março
3 de junho (quarta-feira): Nascidos em abril
4 de junho (quinta-feira): Nascidos em maio
5 de junho (sexta-feira): Nascidos em junho
6 de junho (sábado): Nascidos em julho
8 de junho (segunda-feira): Nascidos em agosto
9 de junho (terça-feira): Nascidos em setembro
10 de junho (quarta-feira): Nascidos em outubro
12 de junho (sexta-feira): Nascidos em novembro
13 de junho (sábado): Nascidos em dezembro

Nova parcela do auxílio emergencial começa a ser paga na segunda

A Caixa Econômica Federal começará a creditar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir da próxima segunda-feira (18), informou ontem (14) o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro. O calendário de pagamento será detalhado em coletiva de imprensa hoje (15), às 15 horas, no Palácio do Planalto.

“Nós começamos na segunda-feira. Amanhã, às 15h da tarde, eu e o ministro Onyx [Lorenzoni, da Cidadania] vamos dar todos os detalhes. Mas nós começamos na segunda e faremos toda a questão via mês de nascimento, exatamente para que nós tenhamos uma tranquilidade maior no pagamento. Amanhã a gente detalha”, antecipou Guimarães.

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TCU determina devolução de auxílio emergencial recebido irregularmente

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União (TCU), determinou nessa quarta-feira (13) que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente.

As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo.

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Juazeiro: comerciante do Mercado Joca pede isenção de taxas e contas de água para trabalhadores informais durante isolamento social

Alex Silva em frente ao portão do Mercado Joca de Souza que está fechado há dois meses.

O comerciante e líder comunitário Alex Silva é permissionário do Mercado Municipal Joca de Souza Oliveira e há cerca de dois meses, ele e outros colegas do estabelecimento foram impedidos de trabalhar por causa dos decretos municipais que implantaram medidas de contenção ao novo coronavírus.

Alex tem tentado diálogo com o prefeito Paulo Bonfim para flexibilizar o funcionamento das lojas que estão dentro do Joca de Souza, porque segundo ele, os comerciantes já não tem mais de onde tirar dinheiro para pagar contas e sustentar a família. “O pessoal daqui trabalha de manhã para comprar o almoço e a tarde para comprar o jantar. Há dois meses com as lojas fechadas, como é que vão pagar as contas?”, pergunta o comerciante.

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Benefício emergencial: saiba quando procurar o Centro de Convenções de Petrolina

Nos últimos dias, várias pessoas têm ido às unidades da Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Centro de Convenções para tirar dúvidas sobre o benefício emergencial concedido pelo Governo Federal. A Prefeitura de Petrolina, em parceria com a Caixa, estão atendendo também no Centro de Convenções, exclusivamente, para informações acerca do benefício temporário.

O auxílio financeiro é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados de famílias em situação de vulnerabilidade, durante o enfrentamento da pandemia da COVID-19 (coronavírus).

Quando procurar o Centro de Convenções

Funcionando das 8h às 12h,  a central existe para uso exclusivo do atendimento às dúvidas sobre o cadastramento ao auxílio emergencial nos aplicativos Caixa Auxilio Emergencial e Caixa TEM. Para ser atendido, a pessoa deve levar documento pessoal com foto e xerox da documentação.

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Saque em dinheiro do auxílio emergencial começa nesta segunda-feira

Benefício de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro nesta segunda-feira (27). O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou o pagamento na última quinta-feira (23), durante live com o presidente Jair Bolsonaro.

“A partir da segunda-feira (27) nós pagaremos as pessoas que tem conta digital na Caixa, aqueles 15 milhões de contas digitais que nós já abrimos de quem não tinha conta nenhuma vão poder começar a sacar o dinheiro nas lotéricas e nos caixas eletrônicos dentro das agências. Para todo mundo que tem conta digital a partir de segunda começa o recebimento na boca do caixa, seja no caixa eletrônico seja na lotérica”, reforçou.

Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.

O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

Ministério cancela antecipação de 2ª parcela de auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite de ontem (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600.

Na segunda-feira (22), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela hoje (23).

Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.

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Senado aprova PL que amplia auxílio de R$ 600; veja novos beneficiados

O plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.

Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício. O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.

O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.

As mudanças ainda não estão valendo. Para passarem a valer, o projeto de lei precisa agora ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em até 15 dias. Ele pode sancioná-lo ou vetá-lo na íntegra, ou fazer vetos parciais.

Assim como mães chefes de família podem receber R$ 1.200, o projeto aprovado prevê que o mesmo valor seja pago a pais solteiros que sejam o único responsável do lar, bem como a mães adolescentes (menores de 18 anos). Segundo o texto, as novas categorias que terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600 são:

  • trabalhadores do transporte de passageiros regular
  • taxistas,mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar
  • microempresários de vans e ônibus escolares
  • caminhoneiros
  • entregadores de aplicativo
  • professores contratados que estejam sem receber salário
  • profissionais das artes e da cultura, como artistas, autores, intérpretes, técnicos de espetáculos
  • profissionais do esporte, como atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade
  • cuidadores, babás e diaristas
  • cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e outros profissionais da beleza reconhecidos por lei
  • empreendedores individuais de beleza, cosméticos, terapias complementares e arte-educação
  • empreendedores independentes das vendas diretas
  • agentes e guias de turismo.
  • artesãos e expositores em feira de artesanato
  • ambulantes de alimentos, feirantes, camelôs, baianas de acarajé, garçons, marisqueiros, catadores de caranguejos, barraqueiros de praia
  • catadores de materiais recicláveis
  • vendedores de marketing multinível e porta a porta
  • arrendatários, extrativistas, silvicultores, seringueiros, mineiros e garimpeiros
  • beneficiários dos programas de crédito fundiário e assentados da reforma agrária agricultores familiares e técnicos agrícolas
  • quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais
  • pescadores profissionais artesanais quando não receberem o seguro-defeso
  • cooperados ou associados de cooperativa ou associação
  • ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados
  • sócios de pessoas jurídicas inativas, sem ter que apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais

Caixa antecipa pagamento da segunda parcela de auxílio emergencial

(Foto: Reprodução/Google Maps)

Na quinta-feira (23), trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberão a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A antecipação foi anunciada há pouco pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Na sexta-feira (24), será a vez de os beneficiários nascidos em março e abril receberem a segunda parcela. No sábado (25), o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segunda (27), receberão os nascidos em julho e agosto. Na terça (28), os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira (29) os nascidos em novembro e dezembro.

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Caixa paga auxílio emergencial de R$ 600 nesta sexta para 3,3 milhões

Para quem não tem conta, o pagamento será feito por meio de outro aplicativo, o app Caixa Tem. 

A primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será paga nesta sexta-feira (17) para 3,3 milhões de pessoas. Serão contemplados 1.958.268 inscritos no CadÚnico e mães chefes de família que fazem aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro, além de 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família que têm o último dígito do NIS igual a 2.

A Caixa liberou nesta quinta-feira (16) informações para 9 milhões de pessoas que realizaram seu cadastro pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial na última semana para recebimento da primeira parcela do auxílio de R$ 600.

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Justiça derruba exigência de regularizar CPF para receber auxílio de R$ 600

O juiz federal Ilan Presser, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), concedeu liminar (decisão provisória) nesta quarta-feira (15) suspendendo a exigência de regularização do CPF (Cadastro de Pessoa Física) imposta pelo governo federal a quem tenta receber o auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia da Covid-19.

A decisão, que tem extensão nacional, foi tomada a pedido do governo do Pará, que alegou excessiva burocracia para o acesso ao benefício, além de risco às medidas de isolamento social necessárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Naquele estado, houve aglomerações de mais de 400 pessoas em frente à Delegacia da Receita Federal para resolver a pendência documental. Situação parecida se repetiu em agências dos Correios.

 auxílio foi criado no início do mês para socorrer trabalhadores informais durante a pandemia. Em sua decisão, o magistrado pontua que a lei que institui o benefício não prevê a regularização do CPF, obrigação que conta apenas no decreto que a regulamentou.

“A norma infralegal, em princípio, extrapolou o poder regulamentar, na medida em que restringiu direitos, ao inserir exigência não prevista na lei”, escreveu.

O juiz argumentou também que a exigência de regularização “confronta medidas sanitárias impostas para evitar o crescimento acelerado da curva epidêmica da Covid-19, porquanto estimula a aglomeração indevida de pessoas, que pressuriza e coloca em risco a capacidade da saúde pública de dar cobro à demanda que se avizinha”.

Presser determinou que a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal sejam notificadas da decisão para cumpri-la em 48 horas, sob pena de multa de R$ 5.000 por dia de atraso. “Além de extrapolar o poder regulamentar, os fatos mostram que o decreto viola o próprio objetivo que levou à aprovação da lei. Com efeito, manter a referida exigência tem a potencialidade de produzir externalidades negativas perversas nos estratos sociais mais vulneráveis, que não têm o CPF em situação regular. Estes ficarão com a espada de Dâmocles, no dilema entre enfrentar os riscos da aglomeração ou não receber os valores que garantam a sua subsistência”, prosseguiu o juiz.

À reportagem o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que a ação foi ajuizada porque há a necessidade de se facilitar o acesso aos recursos. “Tudo o que não se precisa agora é de um processo de burocratização, de obstáculos.”

Confira como pedir a renda básica emergencial de R$ 600

(Foto: Ascom)

Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a ser pagos até o dia 14.

Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.

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