
Alex Tanuri, Gleidson Medrado, Mitu, Luciano do Vale e Dr Salvador quebram resistência da Prefeita e garantem piso para ACS e ACEs

Alberisson Carlos e Nadelson Leite foram presos no início da assembleia da categoria que iria deliberar sobre a greve. (Foto: Internet)
Os policiais militares do estado descartaram qualquer possibilidade de greve ontem (09). Após a prisão do presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos, e do vice-presidente, Nadelson Leite, durante uma assembleia no início da tarde, na Praça do Derby, na região central do Recife, os PMs informaram que vão cumprir a determinação judicial que proíbe reuniões para deliberar sobre greves.
Em protesto, a categoria saiu em passeata pela Avenida Conde da Boa Vista com destino ao Palácio Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, e uma comissão foi recebida pela gestão. No encontro, as negociações a respeito da pauta de reivindicação da categoria foram reabertas. Ainda na noite desta sexta-feira, as Forças Armadas informaram que vão enviar reforços de aproximadamente 3,5 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica para atuar na garantia da lei e da ordem na Região Metropolitana do Recife. A operação, intitulada Leão do Norte, começa hoje.
Alberisson Carlos e Nadelson Leite foram presos no início da assembleia da categoria que iria deliberar sobre a greve. Antes de ser preso, o presidente da entidade adiantou que não abandonará seus ideais. “Podem prender meu corpo, mas minha mente continuará livre”, desabafou. Ainda ao microfone, o sindicalista pediu calma para a categoria. “Eu estou sendo preso, mas não pode haver indisciplina. Não podemos deixar que isso transforme tudo em confusão”, declarou. Os dois foram encaminhados para a sede da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe).
(Foto: Internet)
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) emitiu uma nota de solidariedade e apoio ao Presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS-PE), Alberisson Carlos, que foi preso durante assembleia da categoria na tarde desta sexta-feira (9). Segundo o Presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, “a situação é inadmissível e afronta a livre organização desses trabalhadores”.
Confira a íntegra da nota:
“O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) manifesta solidariedade e apoio ao Presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS-PE), Alberisson Carlos, preso durante uma assembleia da categoria que representa, realizada nesta tarde, na Praça do Derby. Para o Presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros, a situação é inadmissível e afronta a livre organização desses trabalhadores. ‘Apesar de serem militares, eles têm direito a livre manifestação e organização, enquanto cidadãos. Lutar por melhores condições de trabalho e valorização profissional é um direito de todos’“.
(Foto: Internet)
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco condena a prisão do presidente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos e Nadelson Leite, ocorridas na tarde desta sexta-feira (9), durante realização de assembleia conjunta de policiais e bombeiros militares.
Para o líder da Bancada, Silvio Costa Filho (PRB), a medida não contribui para que o Governo do Estado e os agentes de segurança cheguem um acordo. “Uma atitude autoritária só contribui para tensionar ainda mais as relações entre a categoria e o Estado, enquanto a sociedade clama para que as duas partes cheguem ao entendimento”, avaliou. Silvio lembra que, preocupada com o crescimento da criminalidade e o aumento da tensão entre a corporação e o Governo, a Oposição protocolou há dois meses pedido de audiência com o governador para discutir a segurança.
Vice-líder oposicionista, o deputado Joel da Harpa (PTN) também se posicionou contra a prisão. “A categoria estava iniciando a assembleia, portanto não se chegou sequer a falar em greve ou qualquer outra ação. O Governo, que encerrou a mesa de negociação com as associações, voltar a agir de maneira arbitrária, prendendo o presidente e vice da associação. Isso que está acontecendo em Pernambuco é inaceitável num Estado democrático de direito”, criticou.
Pela proposta, será contado para fins previdenciários o tempo de serviço que vier a ser comprovado entre janeiro de 1991 e dezembro de 2006, independentemente de contribuição
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 288/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que assegura aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria por tempo de contribuição e outros benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
“O projeto dá direito a benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006, desde que seja comprovado o vínculo por meio de documentos como contracheque, recibos de prestação serviços, agremiação em associação de classe e comprovantes emitidos pelas prefeituras municipais”, disse.
Segundo o autor, o projeto decorre da busca dos agentes comunitários de saúde pelo reconhecimento de seus vínculos empregatícios e de seus direitos.
O Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS) foi criado pelo Ministério da Saúde, em 1991, institucionalizando experiências em saúde, desenvolvidas em diversos municípios brasileiros com o principal foco em comunidades em situação de vulnerabilidade à saúde.
Tramitação
O projeto será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara Notícias.