Alex Tanuri, Gleidson Medrado, Mitu, Luciano do Vale e Dr Salvador quebram resistência da Prefeita e garantem piso para ACS e ACEs

Diante da pressão e cobrança dos vereadores Alex Tanuri, Mitú do Sindicato, Luciano do Vale e Dr. Salvador e a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos enviou para a Câmara o Projeto de Lei Complementar fixando o “piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) em R$ 2.424,00 (Dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), para padrão inicial, em regime de 40 (Quarenta) horas semanais, nos termos previstos na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022”.
Como havia dito o Vereador Mitu em pronunciamento da Tribuna na terça-feira (12/08), todos os vereadores se fizeram presentes e votaram no projeto.
“O que falta é boa vontade da prefeita” – registrou Alex Tanuri – “A oposição nesta Casa teve papel fundamental para que este projeto fosse enviado e aprovado. Vamos acompanhar de perto e cobrar o pagamento do retroativo, como têm feito os municípios vizinhos, pois os recursos estão no Caixa da prefeitura”.
Ainda na sessão, a maioria dos vereadores, acataram a iniciativa dos vereadores de oposição e aprovaram emenda determinando que o pagamento do retroativo será pago até 31 de dezembro de 2022.

Sentença garante retroativo de piso salarial de ACS’s e ACE’s da época de Julio Lossio

Imagem ilustrativa

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Foi proferida nesta segunda-feira (2), sentença pelo juiz Sydnei Alves Daniel, da Vara da Fazenda Pública, por meio da qual o Município de Petrolina foi condenado a pagar 11 meses de diferença salarial devida a 608 servidores municipais.

De acordo com a sentença, cada servidor deverá receber o valor aproximado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como reparação pelo pagamento recebido abaixo do piso nacional da categoria.

ENTENDA O CASO

No ano de 2014 foi publicada a Lei Federal nº 12.994/2014 que instituiu o piso nacional para as profissões de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias em todo o País, no valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais).

Na época, na gestão do ex-prefeito Julio Lossio, apesar desse valor ter provocado o reajuste na folha de pagamento de todos os municípios brasileiros, a prefeitura de Petrolina continuou pagando aos seus servidores remuneração equivalente a um salário mínimo, somente a partir de maio de 2015 foi que o município passou a cumprir o que fora determinado na lei federal.

Após receber diversas denúncias durante as assembleias, o Sindicato Estadual dos ACS’s e ACE’s – SINDACS/PE decidiu ingressar com uma ação coletiva para garantir que todos os servidores recebessem as diferenças salariais devidas pelos 11 meses de salários recebidos abaixo do piso nacional.

O resultado desta ação que foi ajuizada em 2017 acaba de sair conforme explica a advogada Fernanda Resende no vídeo abaixo: