O Programa Mais Educação (PME) deve se transformar em política com fontes permanentes de financiamento e integração curricular, de modo que a escola de tempo integral passe a ser o padrão oficial da escola brasileira. Essa é a primeira das 14 recomendações feitas em relatório aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na última terça-feira (8), contendo ampla avaliação sobre esse programa do governo federal.

O PME constitui a estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, no propósito de garantir a progressiva universalização da educação integral. O relatório propõe destinar os recursos das receitas do Fundo Social do Pré-sal e a definição de outras fontes para que o sistema avance com base em cronograma consistente, garantindo segurança financeira para que as escolhas implantem as atividades curriculares para a formação integral.

O relatório aprovado atende a exigência regimental feitas às comissões permanentes do Senado, para que avaliem a cada ano políticas públicas federais relacionadas a seu campo de atividade. A CE se dedicou agora em 2015 ao exame do PME, que ficou sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e ainda do Bolsa Atleta e do Programa Cultura Viva.

Critérios

O relatório aponta ainda a ausência de uma definição clara de critérios para orientar as atividades complementares ao turno normal escolar educação integral. Com isso, avalia-se que há o risco de se transformar o turno contrário em “mero momento de reforço escolar”. O documento ainda sugere a necessidade de avaliações mais rigorosas sobre o rendimento dos participantes do programa.

O documento ainda propõe que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria específica no PME. Ainda defende a formação de uma subcomissão na Comissão de Educação com objetivo de acompanhar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que prevê a oferta, até 2020, de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

A vice-presidente da CE, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que dirigiu a reunião, destacou a qualidade do relatório e de suas recomendações para o aperfeiçoamento do programa. Segundo ela, a educação integral é decisiva para a formação do aluno, tanto para o desenvolvimento de suas habilidades cognitivas quanto para a formação de valores e atitudes.

— É também o caminho mais saudável para que se possa conter a violência. Quanto maior a duração da jornada escolar e a qualidade da educação integral, mais preparados estarão os alunos para o desenvolvimento de seu presente e futuro — afirmou.

No próximo sábado (12) será realizada a reinauguração da unidade  de saúde da comunidade de Nova Descoberta, zona rural de Petrolina. O posto de saúde foi reformado e ampliado. A solenidade de entrega da Unidade de Saúde Osvaldo Coelho acontecerá às 19h.

A unidade deve atender a 5.405 pessoas que moram na localidade. Após indicação e aprovação do Projeto de Lei, de autoria do vereador Elismar Gonçalves, a unidade receberá o nome do ex-deputado Osvaldo Coelho.

Homenageado

Nascido em 24 de agosto de 1931, casado com Ana Maria Coelho, pai de seis filhos e um dos 17 filhos do Sr. Clementino Coelho, o Coronel Quelê, e de dona Josepha, esse é Osvaldo de Souza Coelho, a Força do Sertão.

O ex-deputado dedicou 44 anos de sua vida ao povo. Por três foi eleito Deputado Estadual, oito esteve na Câmara dos Deputados Federais, sendo também secretário da Fazenda do estado de Pernambuco. O “Deputado da Irrigação”, como era conhecido, acompanhou de perto o desenvolvimento do interior de Petrolina, a exemplo, da criação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho.

A educação também era sua ‘bandeira’ e implantou a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), e a Escola Técnica e Agrotécnica em Petrolina.  Em janeiro deste ano, Osvaldo Coelho deixou a vida pública e, de forma inesperável, no dia  01 de novembro de 2015, aos 84 anos, após ataque cardíaco em Recife, veio a falecer.