Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 1.130/2025, que destina parte da arrecadação das loterias esportivas para instituições de longa permanência que atendem pessoas idosas em todo o país.

A proposta é de autoria do senador Jayme Campos e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves.

Como o projeto tramita em caráter terminativo, ele seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Pelo texto aprovado, a renda líquida de três concursos anuais da loteria de prognósticos esportivos será destinada às instituições de longa permanência para idosos (ILPIs). Nessa modalidade de loteria, os apostadores tentam prever os resultados de partidas de futebol.

Poderão receber os recursos as entidades sem fins lucrativos que mantenham programas regularmente cadastrados nos órgãos de vigilância sanitária e nos conselhos municipais da pessoa idosa.

O projeto também autoriza o repasse dos valores mesmo para instituições que possuam pendências tributárias junto ao governo federal.

Atualmente, a legislação já prevê a destinação de parte da arrecadação das loterias para entidades como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.

Segundo Jayme Campos, a proposta cria uma fonte permanente de financiamento para fortalecer o atendimento às pessoas idosas e permitir que as instituições melhorem suas estruturas e ampliem os serviços oferecidos.

No parecer aprovado, Damares Alves destacou que o envelhecimento da população brasileira exige políticas públicas consistentes para garantir cuidados especializados a idosos sem apoio familiar ou condições financeiras.

“Precisamos garantir recursos para essa finalidade tão nobre e meritória. Afinal, todos nós, caso tenhamos o presente de viver uma vida longa, vamos precisar de cuidados especiais na nossa velhice”, afirmou a senadora.

A proposta não gera novas despesas para a União, já que os recursos serão remanejados da arrecadação já existente das loterias esportivas.