Mundial de Clubes 2025 terá nova regra para evitar cera de goleiros

Após a realização de diversos testes, a Associação Internacional de Futebol (IFAB) decidiu modificar a Lei 12.2, relacionada ao tiro livre indireto. A partir de agora, se um goleiro mantiver a bola em suas mãos por mais de oito segundos, o árbitro será obrigado a conceder um escanteio à equipe adversária.

Atualmente, a regra prevê a marcação de um tiro livre indireto quando o goleiro demora demais para repor a bola, mas essa infração raramente é sancionada pelos árbitros. A mudança já foi aprovada e entrará em vigor no Mundial de Clubes de 2025, quando será testada pela primeira vez.

A competição, que acontecerá nos Estados Unidos, começa no dia 15 de junho. A decisão foi tomada durante a 139ª Reunião Geral Anual do IFAB, realizada pela Federação de Futebol da Irlanda do Norte.Testes da nova regra foram realizados na categoria sub-21 da Premier League e em Malta. O Mundial de Clubes de 2025 contará com a participação de quatro clubes brasileiros: Botafogo, Flamengo, Fluminense e Palmeiras.

A Tarde

Governo publica decreto com regras para alistamento militar feminino

O governo federal estabeleceu regras para o alistamento militar feminino. Em decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), ficou definido que o serviço militar inicial feminino será para mulheres que se apresentem, voluntariamente, para o recrutamento, que abrange as seguintes etapas: alistamento, seleção e incorporação.

Atualmente, as Forças Armadas recebem mulheres nos quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. Com o decreto, a mudança ocorre no alistamento a partir dos 18 anos, algo reservado apenas a homens — convocados ou voluntários.

O alistamento ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a mulher voluntária completar 18 anos de idade. A seleção atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas e poderá compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde. Ainda segundo o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, as alistadas selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas.

Cabe destacar que as mulheres selecionadas poderão desistir do serviço militar inicial feminino até o ato oficial de incorporação. Depois disso, o serviço se tornará de cumprimento obrigatório e a militar ficará sujeita aos direitos, aos deveres e às penalidades do posto. “A formação básica iniciará com o ato oficial de incorporação e terminará com a conclusão do curso, quando a militar atingir o nível de instrução suficiente para o exercício das funções gerais básicas”, explica o decreto.

“As mulheres voluntárias não adquirirão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo”, acrescenta a publicação.

Diário de Pernambuco

MEC dá aval a nova regra que exige curso 50% presencial para professor

O Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) que define que cursos de formação para professores, como as licenciaturas, terão de ser oferecidos com 50% de carga horária presencial. A educação a distância (EAD) para formar docentes no País tem crescido nos últimos anos, mas especialistas questionam sua qualidade.

O documento havia sido aprovado no CNE e aguardava homologação do ministro Camilo Santana para começar a valer. A maior parte das associações de faculdades de EAD criticou o novo limite de aulas a distância e apontou dificuldades para seguir o modelo. O governo de São Paulo também alegou que teria de fechar os cursos de formação de professores a distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) caso a nova regra fosse homologada.

Apesar dos pedidos de mudança, o parecer e a resolução que o acompanha foram mantidos na íntegra. A homologação foi publicada na segunda, 27, no Diário Oficial da União. O texto dá dois anos para que as instituições se adaptem.Camilo vinha se posicionando contra os cursos não presenciais, especialmente na formação de professores, desde 2023, e disse que os que são 100% EAD deveriam acabar. O documento Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica atualiza outras normativas, de 2019 e de 2015, sobre formação de docentes.

Ao detalhar a carga horária do currículo da formação inicial de professores, de 3,2 mil horas no total, diz que: as 880 horas para formação geral podem ser feitas de forma presencial ou a distância; das 1,6 mil horas destinadas ao aperfeiçoamento específico na área em que vai ensinar, 880 horas precisam ser presenciais pelo menos (720 horas poderiam em EAD); as 400 horas destinadas a estágios devem ser presenciais; as 320 horas destinadas a atividades de extensão em escolas devem ser presenciais.

Somadas as horas, do total de 3,2 mil, há a possibilidade de 1,6 mil serem oferecidas em EAD, ou seja 50%. Até então, não havia regras claras e efetivas sobre isso na formação de professores. Ao Estadão, o presidente do CNE, Luiz Curi, elogia a homologação por se tratar de “política pública estratégica para o Brasil”.

EAD em alta

A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) disse em nota que o projeto “inviabilizará a oferta de cursos de licenciatura a distância no Brasil, provocando, consequentemente, apagão no número de professores formados nos próximos anos no País”.

O secretário paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, também disse não ser possível se adaptar à nova norma. “Não tem condições de oferecer 50% presencial”, disse sobre os cursos da Univesp, que formou em 2023 cerca de 5 mil professores.

O crescimento na oferta de cursos EAD ocorre no País desde os anos 2000. O ritmo de criação de cursos subiu a partir de 2018, impulsionado pelo decreto do presidente Michel Temer (MDB) no ano anterior, que flexibilizou a abertura de polos de EAD. As graduações cresceram 700% entre 2012 e 2022, diz o MEC.Em dezembro, uma portaria do MEC suspendeu os processos de autorização de novos cursos a distância de 17 áreas, entre elas Direito, Medicina e todas as licenciaturas. Foram ainda paralisados os pedidos de credenciamento de instituições de ensino superior que quisessem oferecer cursos a distância, mas não obtiveram conceito 4 (numa escala de zero a 5) na avaliação federal.

A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) disse em nota que o projeto “inviabilizará a oferta de cursos de licenciatura a distância no Brasil, provocando, consequentemente, apagão no número de professores formados nos próximos anos no País”.

O secretário paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, também disse não ser possível se adaptar à nova norma. “Não tem condições de oferecer 50% presencial”, disse sobre os cursos da Univesp, que formou em 2023 cerca de 5 mil professores.

Estadão Conteúdo

Confira as novas regras para aposentadoria em 2024

Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.

Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.

Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.

Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.

Pedágio
Existem ainda as regras de transição “do pedágio” , que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria.

Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três.

No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

Agência Brasil