Juíza encaminha para Sergio Moro pedido de prisão de Lula

LULA

A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou nesta segunda (14) a denúncia e o pedido de prisão preventiva de Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal.

O processo, apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, agora será encaminhado ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Moro é o juiz responsável pela denúncia contra Lula na Operação Lava Jato.

“Como consequência  lógica  pela declinação  da  competência, absoluta,  deixo  de analisar  os  pedidos de  cautelares  formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência  que  justifique a  análise  por  este Juízo,  até  porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, justificou a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira.

Dança das cadeiras em Casa Nova (BA), prefeito troca diretor do SAAE  

Francielio Gomes Coelho Saae

Após exonerar Fred da Colônia do cargo de diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casa Nova (SAAE), o prefeito de Casa Nova Wilson Cota (PMDB), assinou a nomeação de Francielio Gomes Coelho para assumir a direção do SAAE.

O novo administrador da autarquia tem o compromisso de continuar obedecendo ao comando de Cota, que segundo fontes, não gosta muito de dar autonomia ao seu secretariado, monitorando cada passo dos comandados. “Muita calma nessa hora qualquer ação que não passar pelo crivo do Executivo Municipal, é rua! ”, diz um vereador da terra dos ventos.

Francielio Gomes o Cielio, como é conhecido, é natural de Casa Nova, do distrito de Santana do Sobrado.

Casa Nova: vereadores votam parecer que rejeita contas da ex-prefeita Dagmar Nogueira nesta terça-feira

Dagmar Nogueira

Nesta terça-feira (15), a ex-prefeita de Casa Nova-BA, Dagmar Nogueira (DEM), vai ter a oportunidade de apresentar sua defesa sobre as contas de sua gestão rejeitadas no ano de 2007. A expectativa da população é grande para saber qual vai ser o posicionamento dos vereadores, principalmente os da situação.

Dagmar vai poder usar a tribuna na Câmara Municipal de Vereadores para apresentar a defesa, logo após terá início a votação que será aberta e por ordem alfabética. Para rejeitar o parecer do TCM Dagmar precisa de 9 votos, ela está confiante, pois acredita que os vereadores votarão de forma técnica e não por paixões políticas.

Presidente do PP fortalece candidatura do Padre Paulo Sérgio em Santa Cruz da Venerada

Padre Paulo Sérgio

A pré-candidatura do Padre Paulo Sérgio na cidade de Santa Cruz da Venerada, sertão de Pernambuco, ganhou um importante reforço neste final de semana.

De passagem pela região do Araripe o Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE)  manteve uma importante conversa com o grupo de oposição.

Para Monteiro, o motivo de Paulo Sérgio está em outro partido não impedirá o (PP) de apoiar sua pré-candidatura. “Se o padre for o melhor para Santa Cruz e o grupo estiver unido, não importa o partido, por isso esse grupo vai ter nosso apoio e vamos disputar a eleição”, Salientou.

O Deputado destacou ainda a união do grupo e a necessidade de mudança através de pessoas que queiram o bem da população.

Votações no Senado devem ficar em suspenso até o meio da semana

Com o acirramento da tensão política, após o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Ministério Público de São Paulo, os trabalhos do Senado Federal devem seguir o ritmo do noticiário político na semana que se inicia. A expectativa é que as votações no plenário da Casa fiquem paralisadas pelo menos até a quarta-feira (16), quando o Supremo Tribunal Federal votará os embargos de declaração sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O aprofundamento das posições radicalizadas na Casa também deve ser um fator que pode dificultar acordos de procedimento para as votações. Caso os senadores consigam vencer as diferenças para permitir os trabalhos no plenário na terça-feira (15), está na pauta a discussão do projeto de lei que trata de mudanças na gestão das empresas estatais.

Independentemente do clima político, os senadores já tem outros assuntos marcados para esta semana. O Conselho de Ética se reunirá na quarta-feira para votar o relatório preliminar do senador Telmário Mota (PDT-PA), que recomenda a abertura de processo contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O relatório foi apresentado na última semana, quando foram concedidas vistas coletivas aos membros do conselho.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na organização da Copa do Mundo e relacionadas à Confederação Brasileira de Futebol pode reunir-se para ouvir o presidente interino da CBF, Antônio Carlos Nunes Silva. A oitiva está marcada para quarta-feira. Nunes Silva havia sido convocado a depor pelo presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), que determinou a condução coercitiva dele ao Senado caso se recusasse a comparecer.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, no entanto, caçou a condução coercitiva de na última quinta-feira (10) e concedeu a Nunes Silva a garantia de permanecer calado no depoimento e não assinar nenhum documento se comprometendo a falar a verdade. Se ele decidir não comparecer à CPI novamente – ele já havia justificado que não poderia comparecer nos dias 2 e 3 em razão de compromissos pessoais –, no entanto, o presidente da CBF deverá apresentar sua justificativa. Teori esclareceu que a condução coercitiva pode ser aplicada apenas em caso de falta injustificada no depoimento.

Com informações de Agência Brasil

Deputado Miguel Coelho minimiza declarações do pai

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O presidente da Comissão Provisória do PSB de Petrolina, deputado Miguel Coelho, minimizou as declarações do seu pai senador Fernando Bezerra Coelho, que confirmou, durante evento da Agenda 40, o desejo de ter um filho prefeito da cidade.

“Foi mais no momento ali da Agenda 40 que ele estava tão empolgado, emocionado, com todos os amigos em volta e perceber que a cidade está parada, que Petrolina precisa de uma gestão que tenha o apoio político no senado, que tenha apoio político na Câmara, que esteja aliada ao Governo do Estado para que possa trazer mais investimentos, trazer mais recursos e com risco mais obras para nossa cidade”, avaliou Miguel.

As declarações de FBC foram rechaçadas pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB) que mais uma vez reforçou em entrevista a este Blog não votar de jeito nenhum, em hipótese alguma, em candidato indicado pelo senador. O deputado afirmou ainda que o colega, Lucas Ramos (PSB), comunga do mesmo pensamento e que os dois firmaram parceria para lutar pela cabeça da chapa no pleito municipal.

“Eu respeito, cada um toma a decisão que achar melhor pra sua conjuntura política, do seu momento político. Em relação a essas parcerias. eu não preciso declarar as parcerias que tenho, tenho uma parceria com o deputado Fernando Filho o qual estamos trabalhando por Petrolina e por Pernambuco, tenho parceria com o senador Fernando Bezerra, tenho parceira com o deputado João Fernando Coutinho, parceria com o deputado Gonzaga, que a gente faz campanha em outros municípios, então essa questão de querer dar publicidade, de querer criar um fato onde não existe, isso não cabe a mim julgar, cabe a população que vai saber fazer essa diferença”, comentou Miguel Coelho.

Em Petrolina manifestantes também vão às ruas em protesto contra Dilma

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Os petrolinenses também foram as ruas neste domingo (13), pedir pelo impeachment da presidente Dilma e pelo fim da corrupção no Brasil.

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Mensagens de apoio ao Juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação Lava-Jato da Polícia Federal também reforçaram a manifestação.

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Pessoas de todas as idades se juntaram mostrando que o sentimento do brasileiro é um só, lutar por mais respeito, seriedade e responsabilidade.

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Urnas eletrônicas passam por teste de segurança

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Durante três dias, especialistas em informática tentaram quebrar a segurança da urna eletrônica. O chamado Teste Público de Segurança reuniu 13 participantes entre os dias 8 e 10 deste mês em Brasília. Uma Comissão Avaliadora apresentará o resultado dos exames de segurança na próxima terça-feira (15).

“Nesses testes o objetivo é identificar pontos de fragilidade. Uma vez identificados, nós temos tempo de fazer a melhoria para implementar nas eleições”, disse o secretário de Tecnologia de Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino.

Ele diz que esse tipo de teste acontece apenas no Brasil. “Não há outro país que faça algo semelhante de abrir os sistemas eleitorais para que investigadores ou hackers venham tentar quebrar as barreiras de segurança do processo”. Para ele, os testes são uma forma eficiente de melhorar a urna eletrônica.

Dois outros testes foram feitos em anos anteriores. O diferencial desta terceira edição é que foi a primeira depois que o tribunal aprovou uma resolução tornando os testes obrigatórios antes das eleições.

Segundo ele, um relatório será elaborado com as possíveis fragilidades encontradas pelos investigadores. A equipe do TSE buscará soluções e depois submeterá a urna a um novo teste feito pelo investigador que encontrou a fragilidade.

As manifestações contra o governo Dilma dominam o Brasil

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A criatividade e insatisfação tomam conta das ruas do Brasil, neste domingo(13), muitas pessoas vestidas de verde e amarelo, com faixas, máscaras do juiz Sérgio Moro, carros de som tocando o hino brasileiro, vão às ruas de muitas cidades no Brasil, demonstrar seu descontentamento com a política e protestar pelo fim da corrupção do governo petista que já está há 13 anos à frente do Brasil.

Os manifestantes usaram o último discurso do ex-presidente Lula, para trazer elementos que simbolizasse o que foi dito naquela ocasião, o líder petista na última coletiva, fez uma analogia de sua bravura com  a de uma cobra jararaca ” se quiseram matar a jararaca não bateram na cabeça”.

Luiz Inácio Lula da Silva é o alvo principal da 24º fase da Operação Lava Jato.

MG/BELO HORIZONTE/16-08-2015/PRIMEIRO PLANO/MANIFESTACAO  NA PRACA DA LIBERDADE. FOTO: WESLEY RODRIGUES/JORNAL HOJE EM DIA

Em convenção PMDB decide não abandonar cargos no governo Dilma e fixa prazo de 30 dias para ‘meditação’

BRASÍLIA DF BSB 12/03/2016 POLITICA / CONVENÇÃO NACIONAL / PMDB / MICHEL TEMER - PMDB realiza convenção nacional em Brasília e deve reconduzir o vice-presidente da República, Michel Temer, à presidência nacional do partido. FOTO ANDRE DUSEK/ESTADÃO

PMDB realiza convenção nacional em Brasília e deve reconduzir o vice-presidente da República, Michel Temer, à presidência nacional do partido. FOTO ANDRE DUSEK/ESTADÃO

Apesar dos gritos de “Michel Temer para presidente” e “fora Dilma”, na convenção do PMDB, por ora nenhum integrante do governo Dilma Rousseff vai precisar abandonar o cargo e as vantagens de um posto na máquina pública.

O prazo de 30 dias para o PMDB decidir se vai deixar o governo, aprovado hoje pelo partido, será de “meditação” e “amadurecimento” para os peemedebistas que têm cargos no governo, segundo o ex-ministro da Aviação Civil do governo Dilma e secretário-executivo do partido, Eliseu Padilha.

Durante esse período, disse Padilha, os representantes da legenda no governo vão poder encontrar uma forma de se prepararem para a decisão que o partido tomar, o ex-ministro ressaltou que a maioria absoluta da base do partido, que está perto das ruas, quer o rompimento com o governo.

“Estamos dando a resposta a nossa base. Dizendo que em 30 dias vamos analisar as circunstâncias de cada um dos companheiros que estão no governo. Temos que construir uma forma para que eles possam atender na plenitude o que seja a decisão do nosso partido”, afirmou Padilha.

Desse forma, avaliou ele, quando houver uma decisão, eles estarão preparados para deixar o governo. “Trinta dias não é muito tempo. É menos do que um mandato de quatro anos”, ironizou. A convenção também aprovou que nenhum integrante do partido vai poder assumir um cargo no governo nesses 30 dias.

Sobre a possibilidade de o impeachment da presidente ser alimentado por um eventual rompimento do PMDB, o secretário-executivo avaliou que esse processo não é uma questão partidária.

“O impeachment não é questão do partido. Não adianta o partido A querer e o B não. Não se faz a partir de um partido político só. Partido político pode às vezes até induzir. Mas a vontade política que se vê é a do cidadão”, afirmou. “Esse é um processo em que o nosso partido o melhor que faz é não fazer absolutamente nada. Deixa o cidadão e as ruas dizerem o que querem”, completou.

Com informações do Estadão

Dilma pede que manifestantes evitem violência em ato de domingo

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A presidente Dilma Rousseff pediu que as pessoas evitem violência nas manifestações contra seu governo marcadas para este domingo (13).

“Para mim é muito importante a democracia no nosso país. Então, eu acredito que o ato de amanhã deve ser tratado com todo respeito. Não acho que seja cabível, e acho que é um desserviço para o Brasil, qualquer ação que constitua provocação, violência e atos de vandalismo de qualquer espécie”, disse a presidente em coletiva de imprensa.

Dilma ainda comparou os dias de hoje com a ditadura militar e destacou a liberdade para se manifestar.

“Nós vivemos numa época especial. Vivi num momento em que se você manifestasse, ia preso. Se discordasse, ia preso. Agora não. Vivemos um momento em que as pessoas podem se manifestar, podem externar o que pensam, e isso é algo que temos de preservar.”

Questionada se estava chateada com os protestos, a presidente respondeu que é uma pessoa de “muita firmeza de caráter”.

Com informações da Folha de São Paulo.

O mosaico eleitoral em Petrolina, por Marcelo Damasceno

Marcelo DamascenoO PSOL em Petrolina quis garantir o debate Municipal em torno de uma sucessão ideológica. Definindo seu discurso legislativo com o veterano Antonio Rosalvo e apostando em Perpétua Rodrigues, para o embate majoritário onde dividirá a mesa com candidatos conservadores em cenário populista e outro com “coelhista” puro sangue.

O deputado federal Gonzaga Patriota já é um aliado natural do debutante parlamentar estadual, Lucas Ramos, ambos do Partido Socialista Brasileiro e rebeldes com uma causa, bater chapa no PSB (como em 2008) com Miguel Coelho, deputado e filho do senador Fernando B. Coelho que parece caminhar na direção em família. FBC, Aposta em Miguel Coelho e mantém em mistério confidente sua aliança na direção de Guilherme Coelho e seu PSDB, com quem manteve conversa muito boa nos últimos dias. Sabe que não contará com Gonzaga e muito menos, com o rebelde Lucas. Este último é a aposta implícita do PMDB de Jarbas Vasconcelos e Raul Henry. E tem assento no núcleo político de Paulo Câmara, governador. Gonzaga repete desde 2008 seu refrão e cumpre, não sobe o palanque de FBC “de jeito nenhum”.

FBC, Só tem um caminho, ou está blefando, como bom jogador desse pôquer político e deverá, em sprint decisivo, ir buscar um reforço bom de urna, Odacy Amorim. Atrairia este e toda espiral evangélica. FBC tem outra obsessão, esvaziar a trupe afraniense que adorna Adalberto Cavalcante em galope quixotesco.

Sem interesse nem pressa, o prefeito Júlio Lossio faz campanha para 2020. Propositadamente narcisista, segue a desidratação em seu próprio grupo e guarda forças para um projeto político em torno do próprio mandato. Enrola o que pode e sabe que não transfere votos em “casa”. Vacilante entre seus assessores, paga obedeço do blefe confuso.E deve ser coadjuvante no PMDB de Jarbas Vasconcelos. Este, estaria costurando o palanque que junta a fome com a vontade comer.

Fechando com o governador Paulo Câmara que não faz esforço algum para ungir Miguel Coelho candidato. Câmara, não tem interesse em fortalecer FBC que não esconde de ninguém, o sonho de ser governador.

A polarização entre FBC e outro palanque oponente, de cacife econômico e político em paridade, deverá ganhar seu contorno final em meados deste mês. FBC não emplaca seu palanque em tom competitivo e enfrenta um racha interno, além da incomoda investigação em fogo brando, da operação lava-jato, onde trava guerra política e judicial. Já em pré-campanha defende-se das acusações, cercado de uma banca advocatícia com peso nacional. Em Petrolina, FBC começou seu rosto porta-a-porta.

Escrevi, Marcelo Damasceno.

STF julga habeas corpus de Marcelo Odebrecht na próxima terça

pf lava jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira, o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do País. O habeas corpus foi colocado na pauta da 2ª Turma nesta sexta-feira (11), pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki.

Preso desde junho do ano passado, Odebrecht foi condenado esta semana, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em janeiro, em uma decisão monocrática, o presidente STF, Ricardo Lewandowski, havia negado o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht. Na decisão, o ministro afirmou que o empresário poderia obstruir as investigações da Operação Lava Jato se fosse solto.

Na mesma sessão, também será analisado os pedidos de liberdade de outros dois ex-diretores da empreiteira: Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo. Os executivos também foram condenados esta semana e terão de pagar a mesma pena e pelos mesmos crimes de Marcelo Odebrecht.

Projeto de lei prevê aumento de pena para aborto em caso de microcefalia

Grávidas

Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto.

Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. “Sou autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação. Está na Constituição”, diz Ferreira.

O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher.

A apresentação do projeto, segundo Ferreira, é uma reação “à tentativa de um movimento feminista, que quer se aproveitar de um momento dramático e de pânico das famílias, para retomar a defesa do aborto em nosso país”. A circulação do vírus Zika no Brasil e a associação da infecção em gestantes a casos de microcefalia em bebês reacendeu no país o debate sobre o aborto. Mas, para o deputado, a melhor forma de evitar o surto de microcefalia é combater o mosquito Aedes aegypti com medidas efetivas e criar mecanismos de prevenção junto à sociedade.

Um grupo composto por advogados, acadêmicos e ativistas prepara uma ação, a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra o direito de a mulher de interromper a gravidez em casos de infecção pelo vírus Zika. “O que queremos garantir é que haja o acesso ao aborto livre de estigma, combinado ao acesso à informação sobre a infecção e a epidemia, para que as mulheres possam tomar a melhor decisão para si”, disse a antropóloga e pesquisadora Debora Diniz, que está à frente do trabalho.

Segundo ela, a ação está sendo preparada e deve ser proposta em breve, mas os detalhes sobre como seria estruturado o atendimento ao aborto legal nesses casos devem ser definidos pela política pública de saúde, assim como é hoje para as demais situações. O aborto é permitido no Brasil nos casos de anencefalia do feto, estupro ou se a gestante corre risco de vida.