O Governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29) um decreto que regulamenta o ICMS na venda de veículos usados. O ato visa impulsionar e assegurar juridicamente a economia do setor. A cerimônia ocorreu no palácio do campo das princesas e contou com as presenças do secretário da fazenda do estado, Márcio Stefanni e de representantes da categoria.
Com a medida, o consumidor não inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe) passou a ser beneficiado com a redução, já aplicada aos cadastrados, da alíquota do ICMS na venda de automóveis de 17% para 1%.
Segundo o governador Paulo Câmara, a regulamentação vai contribuir para a comercialização de veículos usados no estado. “Isso aí é realmente para garantir o aumento de negócios da melhoria do emprego para que eles possam dinamizar o setor, passamos muito tempo onde se vendia muito mais carro novo do que carro usado, o crédito estava mais fácil o acesso aos bancos e com essa crise realmente o mercado de carro usado passou a ser olhado de maneira diferenciada e essa isenção (do ICMS) ajuda porque os carros usados podem ter uma atratividade maior e isso pode melhorar inclusive o emprego de muita gente que atua de maneira pequena, mas que pode ser agora ajudado”, destacou o governador.
A normatização do setor, que deve ter o limite de cinco veículos, por ano, em relação a cada comprador, não prevê um impacto imediato nas contas do estado, mas fortalece e define os direitos e deveres dos contribuintes.
O servidor público Serafim Neto Nunes, de 59 anos, motorista da comitiva, faleceu na hora. Os outros dois ocupantes do veículo do governo, o capitão da Polícia Militar Glauber Vieira, e o adjunto da Chefia do Cerimonial, José Valdere, sofreram escoriações e foram socorridos no hospital local e estão fora de perigo.
