SAAE inicia programa para negociação de débitos nas contas de água

Quem tem contas em atraso do Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro já pode regularizar o débito com descontos que chegam até 100% nos juros, para pagamento em até 60 vezes. Para a parcela única, o desconto é de 30%.

O Programa de Estímulo à Regularização Cadastral e de Débitos (Refis Água) foi criado com o objetivo de promover a regularização de débitos de contas em aberto até dezembro de 2024. Para fazer a adesão ao programa, é necessário ir ao setor comercial da Autarquia, que fica na praça do Jacaré, centro, em horário comercial.

É preciso apresentar documento pessoal e de titularidade do imóvel. Para casas alugadas, o inquilino deverá anexar, além dos documentos pessoais, cópia do contrato de locação. O prazo para solicitar a regularização da dívida vai até o dia 31 de março.

Vale ressaltar que, após a adesão ao Refis Água, o usuário que não cumprir com o pagamento das parcelas acordadas junto com a fatura mensal, terá o fornecimento de água do imóvel interrompido, além de outras medidas decorrentes do atraso do pagamento.

De acordo com um levantamento feito pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental, Juazeiro possui cerca de 90 mil imóveis cadastrados no sistema, sendo que, mais de 40% desse total, estão inadimplentes, o que inviabiliza novos investimentos na melhoria e ampliação, construção e reforma nas áreas de tratamento de água, esgoto, nas redes de distribuição e na implementação em projetos e serviços de saneamento.

Ascom

Consumidor poderá negociar dívidas em mutirão com 160 instituições

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que congrega a maioria das instituições bancárias do país, inicia a partir de primeiro de março mais uma edição do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, no qual as 160 instituições participantes negociarão dívidas em condições mais vantajosas do que as realizadas normalmente nas agências.

O participante pode negociar diretamente com as instituições ou através da plataforma Consumidor.gov.br. Durante o mutirão, que ocorre nos meses de março e novembro desde 2019, são oferecidas condições melhores de parcelamento, descontos e melhores condições de refinanciamento, em dívidas com cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outros empréstimos com bancos e instituições financeiras.

A ação dura todo o mês de março e faz parte do Mês do Consumidor. São parceiros a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), os Procons estaduais.

Com a ferramenta Registrato, o Banco Central também colabora com o evento. Cada consumidor pode consultar suas dívidas no sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a relação de dívidas perante as instituições financeiras. Para acessar o sistema é preciso ter uma conta no Gov.br, canal de serviços digitais do governo federal.

Na última edição, em novembro de 2024, foram renegociados 1,75 milhão de contratos e desde 2019, foram 33 milhões. Informações sobre os canais de negociação e um passo a passo para participar estão no site Meu Bolso em Dia, que faz parte da campanha. Também há a possibilidade de negociar com a Serasa, parceira da campanha com o Feirão Limpa Nome, e nas agências dos Correios, que permitem atendimento físico da visualização de dívidas até a pacto dos novos acordos.

Para facilitar a vida do consumidor, são oferecidos diferentes canais de negociação. Vale lembrar que, em todos eles, as condições oferecidas pelas instituições financeiras serão as mesmas. Por isso, a primeira dica é procurar, primeiramente, o seu banco e financeira e informar seu desejo de negociação pelo Mutirão. Confira, também, outros canais.

Por onde começar
A orientação do mutirão é que o consumidor: entre em contato com o banco ou a financeira usando os canais oficiais disponibilizados pela instituição; informe que deseja renegociar pelo Mutirão da Febraban; informe a dívida que deseja quitar; pergunte quais são as condições (descontos e prazos) oferecidas; se concordar com o que foi proposto, peça para assinar o acordo de negociação.

Agência Brasil

Pernambuco foi o 8º Estado com maior número de contratos negociados na Faixa 1 do Desenrola

O governo federal divulgou um balanço apontando que Pernambuco contabilizou 116.113 negociações da Faixa 1 do Desenrola, programa que busca combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país em função da pandemia de covid-19.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contemplou pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. O Desenrola beneficiou 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas e reduziu a inadimplência entre a população que mais precisa de apoio.

A Faixa 1 teve adesão de cinco milhões de pessoas com a negociação de mais de R$ 25 bilhões em débitos. O programa foi encerrado em 20 de maio.

Levando-se em conta apenas as negociações realizadas por meio do site do Desenrola (sem contar os dados de canais dos parceiros, como Serasa, Itaú, Santander, Caixa), as negociações na Faixa 1 em Pernambuco envolveram um valor original de R$ 605,7 milhões em dívidas e 102.952 pessoas participaram.

O processo resultou em 226.727 contratos revistos. A partir das negociações, o total caiu para R$ 79,4 milhões, dos quais R$ 11,4 milhões foram pagos à vista e o restante (R$ 67,9 milhões) foi acordado de forma parcelada.

Pernambuco foi a 8ª unidade da Federação com maior número de contratos negociados na Faixa 1 no programa.

JC

Devedores têm último fim de semana para aderir ao Desenrola Brasil

Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm o último fim de semana para renegociarem os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão à Faixa 1 do programa especial acaba nesta segunda-feira (20).

Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão perde o benefício social. Outra, que a pessoa fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes”, informa o ministério.

“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso”, explica ainda o Ministério da Fazenda.

Entenda
Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas – bronze, prata e ouro – podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.

Agência Brasil

Serasa negocia com parcelamento até contas básicas

Depois de três anos, o Feirão Serasa Limpa Nome retorna de forma presencial a Recife, desta vez com o reforço do caminhão rosa do projeto Serasa na Estrada. De 21 a 25 de novembro, uma grande tenda estará instalada na Praça do Carmo para negociar dívidas de empresas de energia, varejo, bancos, financeiras, comércio, telefonia e de outros segmentos.

Com o suporte da fintech pernambucana Flexpag, desta vez também as contas básicas (água, luz e gás) poderão ser negociadas e parceladas em até 21 vezes no cartão de crédito. No caminhão, junto à tenda, além de negociações de dívidas também estarão disponíveis serviços de solicitação de crédito, consulta de pontuação de crédito e qualquer informação relacionada a finanças pessoais e educação financeira.Realizado em meio às negociações do programa Desenrola Brasil, o Feirão da Serasa no Recife também disponibilizará algumas dívidas com os mesmos descontos oferecidos pelas empresas que aderiram ao programa do Governo Federal. Essas dívidas, porém, precisarão ser pagas à vista para usufruir dos mesmos descontos. O consumidor que pagar com Pix poderá ter seu nome limpo na hora.

Os consumidores podem acessar as ofertas do Feirão Serasa Limpa Nome, com descontos e condições especiais a partir do site www.serasa.com.br e do app Serasa, disponível para download na App Store e Google Play. Confira o passo a passo:

1º Passo – Baixe o app

Faça o download do aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), digite o seu CPF e preencha um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela.

2º Passo – Escolha a oferta:

Após selecionar a opção “Ver ofertas”, é possível verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito.??Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas”.

3 º Passo – Revise e finalize o acordo:

Escolha a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso seja boleto, você pode copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp. Se optar pela opção do Pix, selecione o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, e clique em “Concluir acordo”.

4º Passo – Faça o pagamento do acordo:

Ao fechar seu acordo, você deve realizar o pagamento de acordo com as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, clique em “Copiar chave Pix” e cole no aplicativo da instituição bancária para prosseguir.

JC Online

STF decide sobre negociação prévia de demissões em massa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular a decisão que exigiu negociação prévia entre empresas e sindicatos nos casos de demissões em massa. Conforme a decisão, a obrigatoriedade de intervenção sindical vale somente para as demissões ocorridas após 14 de junho de 2022, data na qual foi publicada a ata do julgamento.

A restrição foi definida em julgamento virtual, finalizado ontem (12). Os ministros analisaram um recurso apresentado para esclarecer a decisão. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, a aplicação retroativa da tese seria desproporcional aos empregadores por não existir comando expresso em lei para impor a validade para todos os casos. Barroso citou que o processo começou a ser analisado em 2013 e foi finalizado somente em 2022.

No dia 8 de junho de 2022, os ministros finalizaram o julgamento de uma ação na qual a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) contestou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou a obrigatoriedade da negociação coletiva nesses casos. Em 2009, cerca de quatro mil trabalhadores foram demitidos pela empresa.

Pela decisão, ficou definido que “a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores”.

Agência Brasil

COMPESA vai dar descontos de até 90% para contas atrasadas

Os consumidores que tiverem débito com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) poderão conseguir um desconto de até 90% no valor das contas em atraso se o pagamento for realizado pelo PIX.

As negociações poderão começar a ser feitas a partir desta segunda-feira (10/4). Denominado Quita Fácil, o programa também prevê o parcelamento da dívida em até 21 vezes usando o cartão de crédito.

Neste caso, o desconto também é concedido, mas em menor percentual devido aos juros do cartão.

“Com o pagamento pelo PIX, além do maior desconto, o cliente tem a vantagem de sair da negativação num prazo de 24 horas junto ao SPC/Serasa”, destaca o gerente de Arrecadação da Compesa, Bruno Lisboa.

A Compesa informa, ainda, que poderão participar da campanha todos os clientes com conta em atraso da Compesa, “independente do número de faturas vencidas”.

Negociação pode ser feita por vários canais

A negociação da dívida pode ser feita pelos canais digitais da Compesa – na Agência Virtual ou pelo aplicativo Compesa Mobile – e também pessoalmente, em qualquer um dos 165 pontos de atendimento no Estado.

A campanha seguirá nos próximos dias e a duração vai depender do volume de clientes que desejem negociar com a empresa. “Queremos que os nossos clientes de todo o Estado tenham condições de aderir ao Quita Fácil, uma proposta imperdível de negociação de dívida”, destaca Bruno Lisboa.

Como fazer a negociação virtual

Agência Virtual

1 – Ao acessar o site da Compesa (https://servicos.compesa.com.br/), basta clicar em Negociações de Débitos
2 – Faça o seu login
3 – Visualize seus débitos e escolha a melhor proposta.

Aplicativo Compesa Mobile

1 – Para negociar pelo aplicativo, é necessário realizar o seu login
2 – Após isso, é só clicar no ícone de “Negociação de Débitos”
3 – Visualize seus débitos e escolha a melhor proposta.