Nacional – Página: 442 – Blog do Waldiney Passos

Manchetes dos principais jornais do país

Nacional

26 de dezembro de 2015 às 06:39

A Tarde
Servidores da Assembleia ganham nova gratificação

Correio da Bahia
Material escolar fica até 30% mais caro

Tribuna da Bahia
Ufba recorre ao Inep sobre avaliação negativa do curso de Ciências Biológicas

O Globo
Nova liminar pressiona Pezão, agora, a liberar salários do MP

O Dia
Jovens acusam oito PMs de torturo e abuso sexual na noite de Natal

Folha de São Paulo
Caixa eleva fatia de empréstimos com maior risco

O Estado de São Paulo
Doação alivia crise na saúde; Rio diz que ainda falta verba

Correio Braziliense
Redução de filhos ameaça o futuro do país

Folha de Pernambuco
Cunha cada vez mais encurralado

Jornal do Commercio
Manobra para pedaladas

Diário do Nordeste
Com temporal e granizo, chuvas chegam ao Ceará

Pernambucanos embarcam para disputar a corrida de São Silvestre

Esporte Nacional

26 de dezembro de 2015 às 05:59

Corrida Internacional de São Silvestre acontece em São Paulo no dia 31 de dezembro Foto: AFP

Um grupo de 48 atletas pernambucanos embarca neste sábado (26) para participar da tradicional Corrida Internacional de São Silvestre acontece em São Paulo no dia 31 de dezembro. Com apoio da Secretaria de Esportes do Recife, que alugou o ônibus e forneceu camisas, os atletas embarcam às 10h, no edifício-sede da administração municipal, no Cais do Apolo, no Bairro do Recife, área central da capital.

Na 91ª edição, o evento foi idealizada pelo jornalista Cásper Líbero em 1924. Com largada na Avenida Paulista e chegada em frente à Fundação Cásper Líbero, os 15 km da São Silvestre passa por alguns dos principais pontos turísticos de São Paulo. O pelotão de elite feminino larga às 8h40 do dia 31. Em seguida, às 9h, largam o pelotão de elite masculino, pelotão especial e atletas em geral.

Preço da conta de luz deve cair em 2016, diz Braga

Nacional

25 de dezembro de 2015 às 17:00

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, acredita que a conta de luz vai ficar mais barata para o consumidor final, ao longo de 2016. Segundo ele, as medidas do chamado “realismo tarifário”, que incluíram a criação de programas como as bandeiras tarifárias, que repassam o custo da energia para a conta do consumidor, conforme aumenta o acionamento das térmicas não devem pesar tanto no bolso do consumidor como se viu em 2015.

“A pressão do realismo tarifário passou. Agora teremos um passo a passo seguro, de certo modo conservador, mas com viés de baixa”, disse Braga, em entrevista ao ‘Estado’. “Teremos declínio tanto no custo de geração de energia quanto na tarifa de energia elétrica. Não será uma redução abrupta, mas sim planejada e constante”, comentou.

Defesa de Dirceu pedirá indulto de Natal

Nacional Policial

25 de dezembro de 2015 às 16:00

Em agosto, antes de ser preso na Lava Jato, o petista cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão (Foto: Arquivo FolhaPE)

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado no processo do mensalão e preso na Operação Lava Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de indulto de Natal a ele. Seu advogado, José Luís de Oliveira Lima, disse que o ex-ministro se encaixa nos pré-requisitos do decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT). As informações são do UOL.

Em agosto, antes de ser preso na Lava Jato, o petista cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão.

Segundo a publicação, a defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perdão da pena.

No entanto, o ex-ministro pode não garantir o direito ao benefício por causa dos desdobramentos da Lava Jato. Um mês após a sua prisão, Dirceu virou réu após o Ministério Público Federal tê-lo denunciado à Justiça Federal em Curitiba. Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a suspensão do direito de Dirceu de cumprir a pena em regime domiciliar pelo mensalão e que voltasse ao regime fechado.

Se for condenado pela Lava Jato, ele corre o risco de ser questionado numa eventual concessão de indulto.

Também esperava a edição do decreto de indulto a defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Outros condenados no mensalão poderiam se encaixar nas regras do indulto, entre eles os ex-deputados Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha. (Fonte: FolhaPE)

Justiça manda Rádio Estadão readmitir funcionários

Nacional

25 de dezembro de 2015 às 14:00

O Tribunal Regional do Trabalho deu ganho de causa por unanimidade aos sindicatos dos jornalistas e radialistas, que estavam unidos em ação contra o Grupo Estado/Rádio Estadão.

De acordo com a desembargadora e relatora do processo, Maria José Beguetti Rebelo, ficou determinado que a empresa de comunicação deve, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial, a readmissão de todos os funcionários registrados que foram demitidos no dia 5 de outubro deste ano. O julgamento aconteceu na quarta-feira, 16, na seção de Dissídios Coletivos do TRT.

O sindicato dos jornalistas foi representado pelo presidente Paulo Zocchi e pelo advogado Raphael Maia, que, segundo relato dos funcionários presentes no tribunal, fez excelente trabalho. Segundo a coluna apurou, as partes devem aguardar trâmites legais. O Grupo Estado pode entrar com um agravo e recorrer.

Os funcionários comemoraram a vitória, mas a readmissão pode durar pouco. Apuramos que a partir de janeiro a emissora deve passar por nova reformulação, sendo possível até a mudança do grupo controlador. Alguns profissionais remanescentes no veículo foram informados que prestarão serviço somente até o fim deste mês.

Em contato com o Comunique-se, a direção da Rádio Estadão, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o Grupo Estado espera a publicação do acórdão (que não ainda não foi feita) para ver que atitude irá tomar.

Desde o início de dezembro, o diretor de conteúdo da companhia, Ricardo Gandour, responde diretamente pela redação da Rádio Estadão – em substituição a Acácio Luiz Costa, que passou a atuar como consultor de assuntos regulatórios e operacionais da plataforma rádio da empresa.

Notas do Enem disponíveis a partir de 8 de janeiro

Educação Nacional

25 de dezembro de 2015 às 11:00

As notas finais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 serão disponibilizadas a partir de 8 de janeiro. A informação foi publicada nas redes sociais do Ministério da Educação (MEC), na manhã desta quinta-feira (24).

Neste ano, mais de sete milhões de candidatos realizaram a prova do Enem, segundo o MEC. O exame é requisito para estudantes concorrerem a vagas em diversas instituições federais através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Produtor rural condenado será proibido de pedir empréstimo bancário por 10 anos

Nacional

24 de dezembro de 2015 às 22:00

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3325/15) do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que proíbe os bancos de concederem empréstimo, pelo prazo de 10 anos, para produtor rural condenado em sentença definitiva pelos crimes de furto e roubo (incluindo de animais e maquinário), e falsificação de insumos e produtos agrícolas.

A proposta foi relatada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Ele destacou a importância do projeto para combater os crimes que atingem os produtores rurais, como a adulteração de medicamentos veterinários e defensivos agrícolas. “A restrição de acesso ao crédito desestimularia a adoção dessas práticas”, disse Gomes de Matos.

Ele afirmou ainda que “não é justo que autores desses tipos de crimes sejam beneficiários da política de crédito rural em concorrência com as vítimas”.

O projeto altera a lei que regulamenta a concessão de crédito rural (Lei 4.829/65). A proposta determina também que se o mutuário do empréstimo for condenado, em sentença definitiva, durante o prazo da operação de crédito rural, ele não terá direito a nenhum benefício, especialmente os relativos ao bônus de adimplência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte:agência câmara)

Papa celebra missa de Natal no Vaticano

Nacional

24 de dezembro de 2015 às 20:00

O papa Francisco está celebrando a tradicional missa de Natal, na Basílica de São Pedro, no Vaticano, abrindo o calendário de eventos natalinos. Neste ano, a missa de Natal coincide com os eventos do Ano Santo da Misericórdia (Jubileu), convocado pelo papa Francisco e iniciado oficialmente em 8 de dezembro.

Para o argentino Jorge Mario Bergoglio, este é o Natal da Misericórdia, tema presente em grande parte dos seus discursos e mensagens recentemente. A missa começou oficialmente às 21h30 locais (18h30 de Brasília). A liturgia foi precedida pelo canto de Kalenda. Além de Francisco, presidem a celebração bispos e sacerdotes.

As homenagens em flores foram carregadas por crianças da Bélgica, Itália, Quênia, Uganda, República Centro-Africana, Filipinas, Sri Lanka, México e Estados Unidos.

Sexta-feira (25), no dia de Natal, o Papa fará às 12h locais (9h de Brasília), na Praça São Pedro, a tradicional benção “Urbi et Orbi” (“À cidade de Roma e ao mundo), ocasião em que passa uma mensagem mundial sobre os principais desafios atuais da humanidade. (Fonte:EBC)

Dilma assina decreto que pode perdoar penas de Dirceu e Delúbio

Nacional Policial Política

24 de dezembro de 2015 às 14:30

O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (24), que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, poderá com o perdão da pena alguns dos condenados no processo do mensalão do PT, que estão presos desde o fim de 2013, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.

Também poderão ser beneficiados com o decreto os ex-deputados Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry eRoberto Jefferson. Segundo alguns advogados e juízes eles já preenchem os requisitos para pleitear o indulto.

Isso porque o decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Dirceu, Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

Para ser concedido, o indulto tem de ser requerido à Justiça pela defesa do preso, que vai analisar se os requisitos estão preenchidos. No caso dos condenados do mensalão, esse pedido é remetido ao ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das execuções das penas do mensalão. (Fonte: G1)

Comentário meu:

A matéria supracitada nos incita a fazer a seguinte reflexão. Num em que a roubalheira predomina, que os grandes corruptos, esses de colarinho branco, não são punidos severamente como deveriam ser, em que a justiça é morosa e que às vezes não recorre ao mesmo peso para julgar ricos e pobres, em que o “Poder” fala mais alto que a Razão”. Sinceramente, você acredita então que sua excelência o ministro Barroso venha a negar esses pedidos? é espera para ver!

Saiba tudo o que é preciso para menores viajarem desacompanhados dos pais

Nacional

24 de dezembro de 2015 às 14:00

As férias escolares enfim chegaram! Porém, antes de arrumar as malas e sair para aquela tão planejada viagem ao exterior, é preciso ficar atento a alguns detalhes para evitar constrangimentos antes do embarque.Principalmente pais solteiros ou aqueles que forem embarcar sem seu par, é preciso atenção redobrada para evitar filas na porta do Juizado de Menores dos aeroportos por causa da falta dos documentos necessários para a viagem de crianças e adolescentes.

Para poder deixar o País, é necessária autorização prévia do pai que não estiver acompanhando o menor. De acordo com a Resolução nº 131 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a autorização deve ser feita por instrumento público ou documento particular com firma reconhecida, preferencialmente por autenticidade, o que se faz somente no cartório de notas.

O texto dispensa a inclusão de fotografia da criança no documento e deve prever um prazo de validade. Se isso não for feito, a autorização fica automaticamente válida por dois anos. O formulário de autorização pode ser encontrado no site da Polícia Federal.

Arrecadação deve fechar o ano com queda real próxima de 3,5%,

Economia Nacional

24 de dezembro de 2015 às 11:30

Renda e economia. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A arrecadação deverá encerrar o ano com queda real, descontada a inflação, próxima de 3,5%, disse ontem (23) o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo Malaquias, o esforço extra feito pelo governo para recuperar débitos em atraso deverá amenizar o ritmo de queda das receitas até o fim do ano.

Até novembro, o Fisco projetava queda real de 4,5% da arrecadação em 2015. Malaquias não quis passar números, mas disse que a projeção foi revista e que a redução ficará próxima da estimativa de queda de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) divulgada hoje pelo Relatório de Inflação do Banco Central.

“Em 2015, tivemos uma recuperação importante de débitos em atraso por meio de ações fiscais. Estamos fazendo um esforço para atenuar a queda na arrecadação decorrente da atividade econômica. Como tivemos um dezembro positivo [na cobrança de dívidas] do nosso ponto de vista, acredito que a arrecadação encerrará o ano com queda real muito próxima à do PIB”, declarou Malaquias.

Decreto que concede indulto de Natal é publicado no Diário Oficial

Nacional

24 de dezembro de 2015 às 11:00

A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que concede indulto de Natal coletivo às pessoas condenadas à prisão, brasileiras e estrangeiras, ou submetidas a medida de segurança. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (24). O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal.

Pelo decreto, têm direito ao benefício, entre outras, pessoas condenadas a período não superior a oito anos, sem substituição por restrições de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro, tenham cumprido um terço, se não reincidentes, ou metade se reincidentes.

São beneficiados também os condenados à prisão por período superior a oito anos e que não ultrapasse 12 anos, por crime praticado sem grave ameaça ou violência que, até 25 de dezembro deste ano, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade se reincidentes; os condenadas por período superior a oito anos que, até 25 de dezembro, tenham completado 60 anos de idade e cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes e os condenadas que, até o dia 25 deste mês, tenham completado 70 anos e cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes.

Entre os vários grupos beneficiados estão também, atendidas as condições do indulto, pessoas com paraplegia, tetraplegia ou cegueira, desde que essas condições não sejam anteriores à prática do delito e se comprovem por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução; acometidas de doença grave e permanente que apresentem grave limitação de atividade e restrição de participação ou exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução, constando o histórico da doença.

Não podem receber o benefício do indulto os condenados por tortura, terrorismo, tráfico de drogas, além dos que cumprem pena por crimes hediondos.

Lewandowski: não há margem para dúvidas em decisão do STF sobre impeachment

Nacional Política

24 de dezembro de 2015 às 09:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse ontem (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram.

O presidente do Supremo recebeu Cunha e mais quatro deputados para uma audiência que foi solicitada pelo presidente da Câmara. O encontro durou cerca de 30 minutos. A reunião foi aberta aos jornalistas. Cunha solicitou a reunião para pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final sobre o julgamento, e esclareçam, principalmente, como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário.

“Não há como a gente fazer eleição da comissão sem esclarecer essa dúvida. Principalmente, porque o plenário pode rejeitar, e o que nós vamos fazer em sequência? Mesmo que o plenário aprove, como eu instalo a comissão e elejo a comissão? Nós não podemos começar o processo, reiniciar o processo, e ele vir parar aqui [no Supremo], e ser interrompido por outra liminar”, disse Cunha.

Após a reunião, o presidente da Câmara disse que vai aguardar decisão do Supremo sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment. O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário.

Durante a audiência, os assessores de Lewandowski entregaram a Cunha cópia da ata do julgamento, na qual constam os termos da decisão do plenário e do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu divergência e foi vencedor. Para o presidente do STF, as decisões foram explícitas e não há margem para dúvidas. No entanto, o ministro se comprometeu a colocar em julgamento o mais rápido possível um futuro recurso da Câmara.

O presidente do STF também informou que a Corte está em recesso, e o prazo para publicação do acórdão do julgamento está previsto para o dia 19 de feveireiro, 20 dias após o retorno aos trabalhos. Durante o encontro, Lewandowski lembrou a Cunha que não há entendimento entre os demais ministros sobre a aceitação de recurso contra uma decisão antes da publicação do acórdão. Para Lewandowski, membros da Corte entendem que a antecipação dos embargos é “exercício de futurologia”.

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.

Aneel propõe queda de valor da bandeira vermelha em patamar 1 para R$ 4

Economia Nacional

24 de dezembro de 2015 às 06:20

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou ontem (23) nota técnica com a proposta de valores para o sistema de bandeiras tarifárias em 2016 e sinalizou que a cobrança adicional aplicada aos consumidores pode ser menos onerosa. Conforme relevado na semana passada, o modelo prevê a criação de dois patamares de cobrança adicional no caso da bandeira vermelha. O patamar 1 prevê a cobrança de R$ 4,00 cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, o que representa um desconto de 11% sobre o preço praticado atualmente, de R$ 4,50 para cada 100 kWh. No patamar 2, por outro lado, o preço proposto é de R$ 5,50 para cada 100 kWh consumidos, equivalente a uma alta de 22%.

A criação de dois patamares diferentes de preço quando acionada a bandeira vermelha é uma tentativa do governo federal de garantir maior proximidade entre as cobranças adicionais e a situação hidrológica do País. O sistema de bandeiras tarifárias foi implementado em janeiro de 2015 e tem como objetivo alertar o consumidor a respeito do custo corrente de geração, além de dividir com ele esse custo. Durante todo o ano a bandeira acionada foi a vermelha, que foi mantida para janeiro de 2016, conforme divulgado também hoje pela Aneel. Os novos preços propostos pela agência reguladora devem ter vigência a partir de fevereiro de 2016.

A proposta da Aneel prevê que a bandeira vermelha será acionada nos meses nos quais o custo variável unitário (CVU) da usina mais cara a ser despachada seja superior a R$ 422,56/MWh. No caso do patamar 1, esse limite deve ficar entre R$ 422,56/MWh e R$ 610/MWh. Quando o CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 610/MWh, seria implementado o patamar de preço estabelecido no patamar 2. Curiosamente, o preço proposto para o cenário mais adverso é idêntico ao valor praticado pela Aneel entre março e agosto deste ano. A partir de setembro, o valor da bandeira vermelha foi reduzido para R$ 4,50 para cada 100 kWh consumidos.

A bandeira amarela será acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 211 28/MWh e inferior a R$ 422,56/MWh. Quando o valor da usina mais cara for inferior a R$ 211,28/MWh, seria acionada a bandeira verde, o que não implica cobrança adicional ao consumidor.

Ao apresentar a proposta, a Aneel alerta que os valores propostos consideram um cenário de adesão de 100% por parte das geradores hidrelétricas ao modelo de repactuação do risco hidrológico de que trata a Lei 13.203/2015, esta originada na medida provisória (MP) 688/2015. Outra premissa utilizada nas contas da Aneel é um déficit de geração hídrica (GSF) próxima a 91,14%. Caso o GSF se configure em patamares muito distintos, a Conta Bandeiras poderá ser deficitária ou superavitária, alerta a Aneel.

“Caso isso ocorra, entende-se que será necessário analisar futuramente aperfeiçoamentos que permitam uma melhor previsão de GSF, como, por exemplo, mudar a data de definição dos adicionais de bandeira para o final do período chuvoso, quando a situação hidrológica já é conhecida, ou incorporar a variável GSF no acionamento das bandeiras tarifárias”, informa a nota técnica. (Fonte: Agência Estado)

Congresso pode votar em março contas de 2014 da presidenta Dilma

Nacional Política

23 de dezembro de 2015 às 13:30

O Congresso Nacional deverá votar as contas da presidenta Dilma Rousseff, relativas ao exercício de 2014, em março do ano que vem. Pelo cronograma elaborado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator das contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), tem até o dia 28 de fevereiro para apresentar parecer sobre as emendas de deputados e senadores apresentadas a seu parecer. O relatório final deverá ser votado na comissão até o dia 6 de março.

No parecer apresentado nesta terça-feira à CMO, Gurgacz propõe a aprovação das contas de 2014 da presidenta com três ressalvas. De acordo com o senador, não foram encontrados vínculos de responsabilidade de Dilma e que os argumentos apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição [das contas]”.

As ressalvas propostas pelo relator são: “a falta de aderência do cenário econômico-fiscal traçado bimestralmente pelo governo em 2014, em relação ao que de fato ocorria na economia, o que fragilizou a transparência da execução orçamentária e financeira; a existência de compromissos financeiros vencidos e não pagos, que apesar de não se caracterizarem como ‘operação de crédito’, é fato incontestável que precisa ser melhor demonstrado e equalizado; e a existência de vultuosos e crescentes compromissos financeiros contabilizados como restos a pagar”.

De acordo com Gurgacz, a posição do TCU sobre as contas de 2014 representa “uma inflexão na conduta histórica daquela Corte”. Ele disse que apenas uma vez o relator das contas no TCU havia opinado pela rejeição das contas presidenciais em 1936, no governo Getúlio Vargas. Em seu parecer, o senador afirma que “não é razoável” incluir nas contas do presidente da República todas e quaisquer decisões adotadas em cada ministério e órgãos do Executivo, assim como não é razoável incluir nas contas do governador todos os atos de suas secretarias.

Gurgacz ressaltou que seu relatório deverá ser debatido “exaustivamente” na Comissão de Orçamento para, então, ser votado. De acordo com o senador, o parecer é técnico e foi feito dentro do que estabelecem as normas constitucionais. “Nossa preocupação foi produzir um relatório verdadeiro, dentro da realidade brasileira. Trabalhamos com toda imparcialidade para produzir esse relatório. Ele está menos politizado do que o do TCU. Ele é um relatório técnico.”

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que esteve na CMO no momento da entrevista do senador Gurgacz, criticou o relatório, que considerou “inaceitável e repugnante”. De acordo com Sávio, está-se rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É repugnante o que estou vendo. Isso vai colocar nosso país em um caminho muito ruim”, disse Sávio. Para o deputado mineiro, a oposição vai trabalhar para rejeitar o relatório na CMO e no plenário do Congresso.

440 441442443 444