Presidente Lula lança, na segunda-feira (16), cartão de crédito e débito para MEI

O governo federal lançará na segunda-feira (16), em Brasília, um cartão para microempreendedores individuais (MEI). O produto servirá como cartão de crédito e débito, com anuidade zero.

O evento de lançamento do Cartão MEI contará com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro Márcio França (Ministério do Empreendedorismo) e da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Em breve, outros bancos poderão aderir à iniciativa de fortalecimento, reconhecimento e apoio aos microempreendedores individuais, segundo informações publicadas na Agência Gov.

Estadão Conteúdo

Número de MEIs no Brasil cresceu cerca de 1,5 mi em um ano

O quantitativo de Microempreendedores Individuais (MEIs), em 2022, era de 14,6 milhões no Brasil. Em números absolutos, representa um crescimento de 1,5 milhão de microempreendedores cadastrados em relação a 2021, quando existiam 13,1 milhões. Os dados são do último relatório divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao levar em consideração o número de MEIs empregadores – com um funcionário – entre 2021 e 2022 esse aumento passou de 104,1 mil para 133,8 mil. De acordo com a lei, os Microempreendedores Individuais podem ter até um empregado. Mais de 60% dos cadastros ativos em 2022 se filiaram nos últimos cinco anos, sendo que 2,6 milhões – cerca de 1/5 de todos os MEIs – criaram vínculo durante o ano de 2022.

Cerca de metade dos MEIs (51,5%) se destacaram no setor de Serviços em 2022. Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza responderam por 9,0% do total (1,3 milhão) e pela maior participação dos microempreendedores individuais nas ocupações da atividade, com 88,7%.

A pesquisa do IBGE trouxe esse ano dados sobre a presença do MEI no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico) para identificação de famílias de baixa renda para acesso a programas sociais, por meio do cruzamento do CPF cadastrado nos bancos de dados.

Apesar do estudo indicar um aumento dos cadastros, a proporção de MEIs no total de ocupados formais teve queda – de 19,1% em 2021 para 18,8% em 2022. Ao considerar o número de saídas, comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (8,9%) tem a maior taxa entre os três setores mais representativos.

Brasil 61

IBGE aponta que Brasil tem mais de 14,6 milhões de MEIs

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, nesta quarta-feira (21/08), um estudo que mostra o cenário das microempresas no Brasil, com dados coletados em 2022. O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país era equivalente a 14,6 milhões e representa um salto de 11,4% na comparação com 2021, quando esse contingente era de 13,1 milhões de trabalhadores.

Nesse período, a quantidade de MEIs empregadores – que possuem um funcionário – cresceu de 104,1 mil para 133,8 mil. Apesar disso, representa ainda menos de 1% do total de microempreendedores individuais. Em 2022, 69,4% de todos os ativos haviam se filiado nos últimos cinco anos, sendo que 1/5 da parcela total de MEIs ingressaram naquele ano.

Cerca de metade (51,5%) de todos os microempreendedores atuavam no setor de serviços. Os cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza foram as que mais tiveram destaque na pesquisa, e representavam 9% de todos os MEIs. Além disso, 88,7% de todo esse mercado no país era administrado por trabalhadores desta categoria.

Por estado, o Rio de Janeiro foi a unidade da Federação que registrou a maior proporção de microempreendedores sobre o número total de trabalhadores formais, com 24,5%. Na sequência, aparece o Espírito Santo (23,4%). Por outro lado, os estados com a menor participação de MEIs, em 2022, foram Acre (13,0%), Maranhão (14,0%) e Amapá (14,0%).

Benefícios sociais

Uma novidade da pesquisa, que já está na segunda edição, é a inclusão de dados sobre os beneficiários e inscritos em programas sociais do governo federal. Em 2022, 4,1 milhões de MEIs estavam na lista do CadÚnico, o que representa 28,4% de todos os trabalhadores desta categoria. Praticamente a metade deste número (2,1 milhões) recebia o Bolsa Família.

“Do estoque atual de MEIs, 2,6 milhões se filiaram em 2022, sendo que 81% tiveram algum vínculo no mercado formal de trabalho nos últimos 14 anos. E, em média, levaram 2 a 3 anos entre se desligar do vínculo e abrir o seu próprio MEI”, explicou o gerente da pesquisa, Thiego Ferreira.

Diário de Pernambuco

Mais de 60% de desligados que viraram MEI agiram por necessidade

Mais do que uma oportunidade, se tornar microempreendedor individual (MEI) foi uma questão de necessidade para mais da metade das pessoas que tinham empregos formais e viraram MEI em 2022. A constatação faz parte de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo foi feito com dados de até 2022, quando o Brasil tinha 14,6 milhões de MEIs, sendo que 2,6 milhões aderiram à modalidade jurídica no último ano do levantamento. Desses, o IBGE só tinha informações sobre experiências profissionais prévias de 2,1 milhões. Os dados permitiram ao IBGE identificar que 1,7 milhão de MEIs tinham sido desligados das empresas, seja involuntariamente, por vontade própria ou término de contrato de trabalho temporário.

Ao analisar especificamente os trabalhadores que foram desligados por vontade do empregador ou justa causa, isto é, demitidos, o IBGE chegou ao quantitativo de 1 milhão de pessoas. Esse contingente representa 60,7% do total de desligados que viraram MEI em 2022.

Para o analista da pesquisa Thiego Gonçalves Ferreira o dado aponta que o microempreendedorismo individual muitas vezes é uma questão de necessidade. Ele parte da premissa que o empreendedorismo por oportunidade ocorre quando a pessoa planeja bem a decisão antes de montar o próprio negócio. “A gente identifica que a maioria dos MEIs representariam a espécie de empreendedor por necessidade, uma vez que a causa do desligamento [do emprego anterior] não partiu dele, foi involuntário”, explica.

MEI
Microempreendedor Individual é a forma que o trabalhador pode se formalizar por conta própria, pagando imposto de forma simplificada e tendo acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para família.

O levantamento do IBGE cruza dados de fontes como Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Simples Nacional (Simei), Cadastro Central de Empresas (Cempre) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A Rais é uma das fontes de dados sobre vínculo de trabalho prévio dos MEIs como, por exemplo, o motivo do desligamento.

Experiência prévia
Ao observar dados de 2,1 milhão de trabalhadores que eram empregados de outras empresas e viraram microempreendedor individual em 2022, percebe-se que alguns segmentos de atuação por conta própria têm grande ligação com a ocupação anterior da pessoa.

O maior destaque nessa correlação é o segmento de construção. Três em cada quatro MEIs (76,4%) desse segmento atuavam anteriormente como pedreiros. Já no segmento de transporte, armazenagem e correio, 61,6% trabalhavam como caminhoneiros antes de virarem MEI. No segmento de alojamento e alimentação, 40,9% eram cozinheiros. “Essa experiência prévia pode determinar o sucesso do empreendedor”, avalia o analista do IBGE.

Estatísticas experimentais
O IBGE classifica o estudo Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais 2022 como experimental, por ser uma pesquisa nova, com série histórica iniciada em 2020.  “Isso faz com que a gente tenha cautela na hora de interpretar os resultados”, pondera Thiego Ferreira.

Agência Brasil

MEI tem até esta sexta-feira prazo para entregar declaração anual

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta sexta-feira (31) para acertarem as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2023 havia 15.719.345 MEI ativos no país. Até a última quarta-feira (29), 7,91 milhões haviam enviado o documento, o que equivale a 50,33% do esperado.

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo também acaba hoje. Devem entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2023. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 só deve preencher a declaração em 2025.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção “Declaração especial”. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar “sim” no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração. Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto das notas fiscais de compras e de vendas.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

Agência Brasil