
(Foto: ASCOM)
Contribuintes que se enquadrem nas regras estabelecidas pelo Código Tributário de Juazeiro podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
É necessário se dirigir pessoalmente à Secretaria da Fazenda, das 8h às 14h. A primeira parcela do IPTU em Juazeiro vence no dia 10 de abril.
São isentos proprietários de imóveis residenciais com até 80 m² de área construída e com renda familiar per capita de um salário mínimo mensal, viúvos, viúvas com renda de até três salários mínimos mensais.
Também podem solicitar a isenção deficientes e portadores de doenças graves, contagiosas ou incuráveis. A isenção também contempla beneficiários que receberam imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.
“Somente esta categoria tem isenção automática e o contribuinte não precisa procurar a Secretaria da Fazenda para solicitar o benefício”, afirma o secretário Oswaldo Silberschimidt Júnior.