Fim das cédulas? Congresso avança com proposta para limitar uso de dinheiro

O uso de dinheiro em espécie entrou no centro do debate no Congresso Nacional. Um projeto de lei em tramitação quer impor limites para transações de alto valor, com o objetivo de dificultar práticas como corrupção e lavagem de dinheiro. A proposta aposta na rastreabilidade das operações financeiras, seguindo a lógica do “follow the money”, para permitir um controle maior sobre a circulação de recursos.

O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), não estabelece valores fixos. A ideia é transferir essa responsabilidade ao Conselho Monetário Nacional (CMN), com participação do Banco Central e do Coaf, que ficariam encarregados de definir os tetos e condições para uso do dinheiro em espécie. A regra valeria para qualquer cliente de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

Segundo Arns, o relatório foi construído após diálogo com órgãos como Banco Central, Coaf e Ministério da Fazenda, o que levou à mudança no modelo inicial da proposta.

Dinheiro não será proibido – O projeto não prevê o fim do dinheiro físico, mas propõe limites e condições para sua utilização. De acordo com o autor, a medida acompanha práticas já adotadas em países desenvolvidos e se adapta ao cenário atual, marcado pela predominância de transações digitais. Ele também argumenta que a proposta não fere a legislação que garante o curso legal da moeda nacional.

Proibição em imóveis avança na CCJ – Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou um texto que vai além: a proibição do uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias. A proposta altera a Lei de Lavagem de Dinheiro e determina que o CMN defina limites e regras para pagamentos em espécie, incluindo cheques e boletos. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Penalidades e combate à lavagem de dinheiro – O projeto também prevê punições para quem descumprir as regras, incluindo apreensão e até confisco de valores, respeitando o direito de defesa. A iniciativa foi inspirada em medidas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro e conta com apoio de parlamentares que defendem a redução do uso de grandes quantias em espécie como forma de coibir irregularidades.

A Tarde

O que vai mudar para recuperar dinheiro roubado em golpes do Pix

O Pix serviu como meio para um ataque hacker a uma empresa que conecta os bancos ao sistema do Banco Central nesta sexta-feira. De acordo com as informações sobre o caso, houve desvio de recursos de instituições financeiras, mas não há sinais de vazamento de dados pessoais. Mas como fazer quando o cliente fica sem acesso ao Pix e se torna vítima de golpes e fraudes, nos casos em que ocorre o vazamento de dados?

Na última quinta-feira, o Banco Central (BC) anunciou uma atualização no seu sistema de devolução de fraudes no Pix. Com isso, a devolução de recursos poderá ser feita em até 11 dias após a contestação. Atualmente, o Pix é o meio de pagamento mais usado no país. Só no ano passado, movimentou R$ 26,46 trilhões. Com isso, as fraudes também se multiplicam: o Banco Central registra cerca de 400 mil fraudes por mês via Pix.

Quando um golpe é notificado, a ferramenta usada é o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Atualmente, a devolução dos recursos é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude, com um bloqueio na conta de quem recebeu o Pix. O problema é que os fraudadores são rápidos e conseguem retirar os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas antes do bloqueio.

Com a atualização, os bancos terão que criar um botão na área do PIX para o comunicado ser mais rápido. Além disso, o MED vai verificar os caminhos dos recursos, ao identificar todos os participantes envolvidos nas transações feitas a partir da fraude.

A nova funcionalidade estará disponível para uso das instituições financeiras a partir de 23 de novembro. A funcionalidade será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Como pedir o Pix de volta? – Segundo o BC , para solicitar o recurso de volta é necessário registrar o pedido de devolução na sua instituição financeira em até 80 dias da data em que você fez o Pix.

Veja o passo a passo:

  • Você reclama na sua instituição;
  • A instituição avalia o caso e, se entender que foi um golpe, o recebedor do seu Pix terá os recursos disponíveis bloqueados na conta;
  • O caso é analisado em até 7 dias. Se for concluído que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, o dinheiro será recebido de volta em até 96 horas (integral ou parcialmente), se houver recurso na conta do fraudador;
  • Caso a devolução tenha sido feita parcialmente, o banco do fraudador deverá realizar múltiplos bloqueios ou devoluções parciais sempre que forem creditados recursos nessa conta, até que se alcance o valor total da devolução ou 90 dias contados a partir da transação original.

Agência O Globo

Dinheiro esquecido em bancos vai para o governo?

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu em nota que a incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos. O órgão ressaltou que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação.

A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional consta do projeto que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovado de forma definitiva pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12). Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

No comunicado, a Secom destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

Contabilização

O Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não representa um esforço fiscal porque não resulta de economia de recursos do governo, mas de dinheiro dos correntistas. Haddad diz que há precedentes que permitem a inclusão dos R$ 8,5 bilhões deixados de lado no sistema financeiro na meta fiscal de déficit primário zero para 2024.

Na última quarta-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que existe precedente que permite a inclusão dos R$ 8,5 bilhões para reforçar as contas do Tesouro Nacional. O ministro citou o caso dos R$ 26,3 bilhões parados no antigo fundo PIS/Pasep.No fim de 2022, a emenda constitucional da transição autorizou a transferência do dinheiro para o Tesouro Nacional. A Fazenda considera que o dinheiro reforçou o caixa do governo em 2023, mas o BC não reconheceu o valor, o que levou à maior divergência entre as estatísticas dos dois órgãos da história.

Agência Brasil

Governo disponibilizará R$ 56 milhões para vítimas de ciclone no Sul

O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin reuniu, neste sábado (9), no Palácio do Planalto, ministros e demais integrantes do Comitê Permanente de Apoio ao Rio Grande do Sul, formado por dez ministérios. O objetivo do encontro foi alinhar as ações do governo federal para socorrer o estado afetado por um ciclone extratropical, na madrugada de segunda-feira (4).

Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou que o governo disponibilizará cerca de R$ 56 milhões de vários programas sociais da pasta às famílias afetadas pelo desastre natural. Ele adiantou que dentro do montante, cada família de pequeno agricultor afetada receberá como fomento rural de apoio o valor de R$ 4,6 mil não reembolsáveis. Desta forma, o financiamento público concedido não deverá ser devolvido ao governo federal.

“Da parte do ministério, nós vamos colocar cerca de R$ 56 milhões disponibilizados para vários programas, para esse do Auxílio Abrigamento, mas, também, para o Programa de Aquisição de Alimentos, onde compramos alimentos na própria região para repassar cestas de alimentos. Para o fomento rural de apoio aos pequenos [agricultores] que perderam [suas lavouras] vão receber também repasse que não é reembolsável, no valor de R$ 4,6 mil por família.”

Desabrigados
O governo federal anunciou que pagará a prefeituras gaúchas R$ 400 por pessoa desabrigada, a partir de segunda-feira (11). As transferências serão feitas na modalidade fundo a fundo, quando os repasses de recursos da União são feitos da esfera federal para fundos da esfera municipal. O objetivo é que os municípios prestem assistência aos moradores afetados pelas consequências do ciclone extratropical.

“O repasse é para que o município possa cuidar das despesas que são geradas com o abrigamento dessas pessoas: alimentação, material de higiene, o que for necessário para o atendimento. É feito uma primeira etapa de 50%, que é R$ 400”.

O valor que ser dobrado, chegando a R$ 800, caso a situação de emergência se prolongue. A estimativa do governo federal é de que existam cerca de 5 mil desabrigados na região.

Viagem
Durante o encontro no Palácio do Planalto, os ministros planejaram a viagem que a comitiva, liderada pelo presidente Alckmin, fará neste domingo (10) ao Rio Grande do Sul para visitar regiões castigadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado.

Participarão da comitiva os ministros da Defesa, José Múcio; da Saúde, Nísia Trindade; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta; do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além de representantes de outros ministérios e órgãos federais.

Segundo o ministro-chefe da Secom, os representantes do governo federal vão se encontrar com o governador gaúcho, Eduardo Leite, e autoridades locais. Juntos, a partir de Canoas, eles visitarão os municípios de Lajeado, Roca Salles e Muçum – os mais afetados pelo ciclone.

Em seguida, está agendada uma reunião com autoridades locais no prédio da Universidade do Vale do Taquari (Univates), como detalhou o ministro Paulo Pimenta: “vamos poder detalhar um conjunto de iniciativas que, algumas já estão em execução, outras serão ampliadas, mas todas elas serão construídas com o governo do estado, com as prefeituras e com as comunidades atingidas”.

“Nosso governo é o que governa para todos, mas, especialmente, com um olhar especial para aqueles que mais precisam, no momento da dificuldade. E assim tem sido desde o início, o governo presente.”
Além de atualizar as ações já tomadas pelo governo federal desde o início da semana, o ministro Waldez Góes afirmou que o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, fará anúncios de valores mais específicos para apoiar a população e as prefeituras gaúchas impactadas:

“Depois de quatro reuniões que nós fizemos, todos os levantamentos já estão precificados – o que já foi investido, o que será investido, o que está sendo disponibilizado […] e ele [Geraldo Alckmin] deve tomar a decisão de anunciar os valores já investidos e que estão sendo disponibilizados nas mais diferentes políticas públicas. Não só em termos de defesa civil, que tem muita resposta, mas até política também de prevenção.”

Situação no estado
De acordo com o balanço da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado às 18h deste sábado, o estado contabiliza 41 mortes, e 46 pessoas seguem desaparecidas. São 88 municípios em estado de calamidade pública, onde residem 150.341 pessoas afetadas. Ao todo, estão registrados, até o momento, 3.193 desabrigados e 8.282 desalojados.

Agência Brasil