(Foto: Arquivo)
O Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Vereador Osório Siqueira, publicou uma portaria nesta sexta-feira (15) prorrogando o prazo das sessões ordinárias, solenes e outras, até o dia 31 deste mês. A portaria Nº. 1.605/2020 estabelece também que ficam suspensos o atendimento ao público neste período, na Sede do Poder Legislativo Municipal.
O documento estabelece ainda, que por conta do período em que a Câmara de Vereadores ficou sem ter sessões ordinárias, solenes e outras reuniões que aglomera pessoas, no mês de julho, não haverá recesso parlamentar.
Para baixar a portaria, Osório Siqueira levou em consideração, dentre outras coisas, o Decreto nº 011/2020, reeditado em 31 de março pelo prefeito Miguel Coelho, que estabelece medidas temporárias no âmbito do Território do Município de Petrolina, de prevenção ao contágio pelo Coronavírus e a Portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde, que declarou emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência de infestação humana pelo novo Coronavírus.
