A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), quatro projetos de lei do Poder Executivo Municipal. As matérias tratam de benefícios a servidores efetivos e também contemplam vendedores ambulantes.
As matérias tiveram pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e foram votados em bloco. Estiveram em votação as seguintes propostas:
- Projeto de Lei n° 3.728/2021 – institui o programa de parcelamento com vista a regularização de permissionários do comércio ambulante junto à Autarquia Municipal Ambiental (AMA);
- Projeto de Lei n° 3.730/2022 – estrutura gratificação de fiscalização ambiental aos servidores efetivos em funções de fiscais de obra e de postura de Juazeiro;
- Projeto de Lei n° 3.731/2022 – altera e revoga dispositivo do Plano de Cargos e Salários e Carreiras aos servidores públicos da Guarda Municipal;
- Projeto de Lei n° 3.732/2022 – enquadra os servidores efetivos titulares do cargo de secretário escolar e cria uma gratificação.
Em votação sem discussões, os vereadores aprovaram todas as matérias colocadas em pauta. Os projetos seguem para sanção da prefeita Suzana Ramos (PSDB).
Assim como ocorreu na semana passada, um pedido de Audiência Pública foi barrado no Plenário da Câmara de Vereadores de Petrolina. Nesta terça-feira (22) foi a vez do Requerimento n° 085/2022, de Gilmar Santos (PT) ser vetado, após orientação do líder da Bancada Governista, Diogo Hoffmann (PSC).
Zenildo do Alto do Cocar (MDB) voltou a fazer cobranças para melhorias na saúde pública de Petrolina. Nesta quinta-feira (17), o edil solicitou ao prefeito Miguel Coelho (União Brasil), a construção de um bloco cirúrgico municipal com UTI, para realização de cirurgias eletivas.
