Depois de ser aprovado na Câmara, Projeto de Lei sobre empréstimo de R$ 60 milhões destinado à pavimentação é sancionado por Miguel Coelho

(Foto: ASCOM)

Na última sessão legislativa de setembro, realizada na quinta-feira (27) os vereadores de Petrolina aprovaram por 17 votos a dois, o Projeto de Lei nº 65/2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.

Com a autorização do Legislativo, a Prefeitura de Petrolina teria autonomia para realizar empréstimo de R$ 60 milhões no Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), destinada à execução de nova pavimentação e recapeamento das vias da cidade.

A matéria foi amplamente discutida pelos edis, apesar de não estar constando na pauta enviada à imprensa, quando novamente a oposição questionou o empréstimo no que eles chamaram de manobra de cunho político, votando contra a matéria. As críticas foram rebatidas pelos edis, em especial Ronaldo Silva (PSDB), afirmando que com o empréstimo “o prefeito vai realizar o maior programa de pavimentação de Petrolina”.

Depois de ser aprovada, a matéria foi sancionada por Miguel Coelho como Lei Municipal nº 3.110 e publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (28). Quais vias serão contempladas com o serviço e seus bairros não foram especificados na matéria.

Projeto de Reestruturação do Conselho Municipal de Juventude recebe críticas e sai da pauta na Câmara de Vereadores de Petrolina

Reformulação do Conselho foi retirado após críticas (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na pauta de quinta-feira (27) estava prevista a análise de 10 Projetos de Lei, dos quais sete eram do Executivo e três do Legislativo. Entretanto, após receber críticas da banca oposicionista, o PL nº 056/2018 responsável por reestruturar o Conselho Municipal da Juventude de Petrolina (CMJ), foi retirado da votação a pedido do líder do governo Aero Cruz (PSB).

Principal crítico de como a matéria foi elaborada, Gilmar Santos (PT) afirma que não houve diálogo com a população, em especial a jovem. “A juventude é um dos principais motores da nossa sociedade, é a juventude que contribui para que a nossa sociedade esteja produtiva e seja criativa”, disse.

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O edil citou a necessidade de incluir os jovens na formulação do Conselho e citou a redução das vagas na matéria enviada pela Prefeitura de Petrolina, afirmando que a diminuição é uma forma de excluir quem tem voz no debate.

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Sessão de quinta-feira (27) foi marcada por votação de matérias do Executivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nove Projetos de Lei foram votados na sessão de quinta-feira (27) na Câmara de Vereadores de Petrolina, entre eles o PL nº 060/2018 que revertia imóvel ao patrimônio público. A propriedade em questão é o terreno do antigo Colégio Motivo, destinado à implantação de um call center na cidade.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, a reversão do terreno ao município se fazia necessária tendo em vista que a AEC, empresa responsável por implantar o call center não cumpriu com suas obrigações, não gerando emprego ou utilizando o prédio que está abandonado.

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A doação do terreno foi aprovada na Casa Plínio Amorim, na antiga gestão e oficializada na Lei Municipal nº 2.621/2014. Vereadores que fizeram parte da antiga legislatura da Câmara destacaram a falsa promessa de geração de emprego e foram favoráveis ao PL do Executivo.

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9 projetos foram votados (Foto: Blog Waldiney Passos)

Das 10 matérias colocadas em votação, nove foram votadas pelos vereadores de Petrolina hoje (27). O PL nº 056/2018 que reestrutura o Conselho Municipal da Juventude de Petrolina foi retirado da discussão a pedidos dos edis.

Após quase três horas de longas discussões e justificativas das matérias – três são do Legislativo – os projetos foram votados em bloco, perto de meio dia. Na primeira votação as matérias tiveram 17 votos a zero, mesma votação da segunda e última análise, sendo aprovadas por unanimidade.

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Única matéria na qual a oposição votou contra, o Projeto de Lei n° 065/2018 autorizava o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, terminou com 17 votos a dois. Somente os edis Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB) estavam na bancada da oposição hoje.

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(Foto: Blog Waldiney Passos)

Com 10 projetos de Lei na ordem do dia, os vereadores de Petrolina otimizaram o tempo da sessão na Casa Plínio Amorim nessa manhã de quinta-feira (27) e rapidamente justificaram suas Indicações e Requerimentos, para discutir as matérias, em especial, do Executivo.

Um Requerimento e 12 Indicações foram apresentadas pelos vereadores de oposição e situação, aprovadas por 13 votos a zero. Um dos poucos a justificar suas cobranças, Ruy Wanderley (PSC) pediu a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) melhorias na rotatória entre o Distrito Industrial e a Avenida Mário Rodrigues Coelho, assim como também no acesso ao Cohab VI e na entrada e saída da Rua 15, do Jardim Guararapes, na Indicação nº 1073/2018.

“A melhoria do acesso é necessária, tem causado transtornos no acesso para os residenciais Brasil, Valle dos Coqueiros, Petrolina e das Mangueiras”, disse Ruy. Ele também pediu o patrolamento de algumas vias públicas no bairro Dom Avelar através da Indicação nº 1072/2018, justificando ser dever dos edis “ouvir a comunidade e interceder com ações”.

 Outro a justificar suas demandas foi Gilmar Santos (PT). O edil solicitou mais segurança no Centro de Petrolina, em especial na Travessa Abílio Dias, pedindo ações da Guarda Civil Municipal especialmente à noite. “Nossa população carece de mais segurança, especialmente à noite”, reivindicando suporte não apenas do município, mas também do Governo do Estado.

Ex-funcionários da Viva Petrolina fazem manifestação na Casa Plínio Amorim, cobrando pagamento dos direitos trabalhistas

Grupo se reuniu nessa quinta-feira na Casa Plínio Amorim (Foto: Blog Waldiney Passos)

No dia agendado para a realização da licitação do transporte coletivo de Petrolina, um grupo de ex-funcionários da empresa Viva Petrolina compareceram à Casa Plínio Amorim durante a sessão dessa quinta-feira (27). Com cartazes apresentando as demandas, o grupo chamou atenção dos edis e da comunidade sobre seus direitos trabalhistas nunca pagos.

Segundo Willian Márcio, ex-funcionário da Viva, cerca de 200 funcionários lutam na Justiça pelos direitos trabalhistas como pagamento do FGTS, rescisão salarial e seguro desemprego. “Já tem gente se arrastando há três anos nessa situação e a própria empresa aconselhava a gente buscar a Justiça porque eles não tinham dinheiro pra pagar, no começo tivemos êxito na Justiça Trabalhista, mas ele [proprietário da empresa] fez uma manobra e colocou na Justiça Comum”, afirmou.

Há motoristas e cobradores buscando seus direitos, já desacreditados no sistema Judiciário e Político, já que não há apoio dos políticos da cidade. “Continua pais de família sem receber, sem emprego e sem nenhuma esperança. Nós estamos hoje reunidos para chamar atenção dos vereadores, da Justiça e da imprensa porque existe uma tradição horrorosa na cidade das empresas virem aqui, demitir e não pagar os direitos”, desabafou Willian.

Um outro ex-funcionário questionou a situação de falência da Viva, que continua na atividade na cidade. Durante a sessão alguns edis se manifestaram a favor da classe, entre eles Osório Siqueira(PSB), Gilmar Santos (PT), Paulo Valgueiro (MDB) e Zenildo Nunes (PSB), mas segundo o grupo, somente o vereador Gabriel Menezes (PSL) havia se disposto a ajudar na luta dos funcionários.

Projetos do Executivo serão analisados na sessão dessa quinta-feira (27) na Câmara de Vereadores de Petrolina

Projetos do Executivo e Legislativo estão na pauta de hoje (Foto: Blog Waldiney Passos)

A última sessão legislativa de setembro contará com análise de matérias do Poder Executivo, segundo a pauta dessa quinta-feira (27). Sete matérias enviadas pelo prefeito Miguel Coelho serão discutidas e votadas pelos edis, entre elas o reajuste da gratificação a motoristas do município (PL nº 060/2018) e uma alteração no Plano de Cargos e Carreiras dos Auditores Fiscais (PL nº 059/2018).

Do Legislativo constam na ordem do dia três matérias dispondo sobre o programa municipal de prevenção ao suicídio, de autoria de Gilberto Melo (PP), e dois projetos de Paulo Valgueiro (MDB), entre eles o que trata do livre acesso dos vereadores em órgãos e repartições públicas de Petrolina.

Nesta quinta não haverá uso da Tribuna Livre, mas os edis devem apresentar suas Indicações e Requerimentos de rotina. A sessão começa agora, às 9h.

Câmara de Juazeiro fará homenagem a empresário pioneiro na comercialização de EPI

Vereador Anderson da Iluminação comemorou aprovação da matéria (Foto: Ascom)

A sessão de terça-feira (25) na Casa Aprígio Duarte, em Juazeiro (BA) terminou com a aprovação do Projeto de Resolução 010/2018, de autoria do vereador Anderson da Iluminação (PP). Na matéria, Anderson solicitava a concessão do Título de Cidadão a José Bosco Reis Farias Junior, mais conhecido como Bosco da Dupont.

O empresário nascido na capital baiana tem 50 anos e foi um dos pioneiros na venda de equipamentos de proteção individual (EPI), reconhecido como o maior vendedor da marca no Vale do São Francisco durante 21 anos. Bosco também tem serviço prestado na agroindústria local.

“Bosco representa o pioneirismo, a necessidade de renovação e a disposição de envolver-se com a melhoria da produtividade respeitando trabalhadores e o meio ambiente. Fez por merecer esse título”, justificou Anderson ao pedir a aprovação da matéria, aprovada por unanimidade.

Associação de Surdos de Petrolina apresenta demandas da comunidade na Câmara de Vereadores de Petrolina

Na sessão de terça-feira (25) a Tribuna Livre foi cedida à Associação de Surdos de Petrolina (ASP), onde foram apresentadas as demandas do grupo e também as dificuldades enfrentadas pela comunidade surda no município. A participação da ASP veio na véspera do Dia Nacional do Surdo, comemorado nessa quarta-feira (26).

A presidente da ASP, Maria Helena Soares representou os membros da associação, com apoio da intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Maria da Conceição Soares. “Nós estamos preocupados e muito tristes, porque nós enfrentamos muitos problemas em Petrolina no geral. Nas escolas, no passado já tivemos aqui uma proposta aprovada no PNE de escolas bilíngues e já faz três anos dessa aprovação”, destacou a presidente.

Maria Helena também fez um desabafo sobre a falta de acessibilidade no cinema de Petrolina. Na última semana um grupo de surdos foi ao Orient Cinemas, mas não pôde assistir ao filme escolhido porque a película legendada estava disponível somente no último horário da noite.

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Projeto que institui Diploma e Medalha do Mérito Cidadania e Direitos Humanos “Maria Maga” é aprovado na Câmara de Vereadores

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Único projeto de Lei colocado para votação na sessão dessa terça-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo de número 015/2018 foi aprovado por 14 votos a zero, após uma longa discussão entre os vereadores de Petrolina. Autor da proposta, Osinaldo Souza (PTB) usou a Tribuna Livre para justificar sua iniciativa.

Osinaldo afirmou que a homenagem é um “reconhecimento a uma mulher guerreira” que até hoje é “conhecida como a mãe dos pobres”. Maria Maga foi vereadora na Casa Plínio Amorim e uma forte liderança comunitária, teve sua vida interrompida ao ser assassinada na frente de sua casa em 2006.

“Uma batalhadora, eu conheci a vereadora e ex-vereadora Maria Maga quando muito pequeno no bairro na época conhecido como Cinzeiro. Ela sempre batalhou e lutou pelos menos favorecidos, por esse sentido. Quem tanto lutou pelos Direitos Humanos em Petrolina foi Maria Maga”, afirmou Osinaldo.

A matéria foi aprovada pouco antes do meio dia, depois de uma longa discussão entre os edis, em especial Gilmar Santos (PT) e o próprio Osinaldo, que trocaram farpas em relação ao projeto rejeitado na Câmara de Vereadores que também homenageava Marielle Franco, vereadora morta no Rio de Janeiro, figura atuante na busca pela preservação dos Direitos Humanos.

Apesar da rusga entre os colegas de Câmara, Gilmar não negou seu voto e reconheceu a contribuição de Maria Maga ao município, votando junto com Osinaldo pela aprovação da matéria, mas deixando claro seu posicionamento contrário a alguns comportamentos do autor da matéria dentro da Casa Plínio Amorim.

O Diploma e Medalha do Mérito Cidadania e Direitos Humanos Maria Maga será conferido a pessoas com serviços prestados na proteção dos direitos da mulher e dos direitos humanos. A matéria já havia sido colocada em votação em duas ocasiões, porém foi retirada de pauta devido à ausência do edil na sessão.

Câmara de Vereadores: Requerimento solicitando presença de representante do Conselho Municipal do FUNDEB é aprovado

Sessão teve projeto e Tribuna Livre utilizado (Foto: Blog Waldiney Passos)

Com apenas um projeto de Lei colocado em votação na sessão dessa terça-feira (25) os vereadores de Petrolina analisaram e aprovaram 11 Indicações e 1 Requerimento por 15 votos a zero. Parte do encontro na Casa Plínio Amorim foi destinada à participação de representantes da Associação de Surdos de Petrolina e a votação do PL nº 015/2018, de autoria de Osinaldo Souza (PTB).

Entre as cobranças dos edis – aprovada por unanimidade – esteve o Requerimento nº 194/2018 do vereador Gilmar Santos (PT). O petista pediu ao Poder Executivo a convocação da presidente do Conselho Municipal do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Maria Inês dos Santos Silva para fazer uso da Tribuna Livre.

A representante convocada em data e horário a ser definido e deverá prestar informações a respeito dos valores remanescentes do fundo em 2017 e os critérios utilizados pela gestão do recurso do FUNDEB para o custeio de uma premiação municipal.

Projeto de Osinaldo Souza que homenageia Maria Maga será colocado em votação nessa terça (25)

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois de ser incluído duas vezes na pauta das sessões na Casa Plínio Amorim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2018, de autoria do vereador Osinaldo Souza (PTB) deve ser apreciado pelos edis na sessão dessa terça-feira (25).

A matéria institui o Diploma e Medalha do Mérito Cidadania e Direitos Humanos “Vereadora Maria Maga”, a ser conferida anualmente a pessoas físicas e jurídicas que se destacarem atividades e ações na defesa e proteção dos direitos da mulher e dos direitos humanos.

O projeto é o único colocado na pauta de hoje, no entanto, a sessão dessa manhã terá espaço dedicado ao Uso da Tribuna Livre por representantes do Fórum Municipal de Educação cuja participação na Câmara de Vereadores será para abordar as metas do Plano Municipal de Educação.

Projeto que regulamenta trabalho dos “flanelinhas” segue para sanção de Miguel Coelho

Matéria foi aprovada na sessão de quinta-feira, véspera de feriado (Foto: Blog Waldiney Passos)

Um dos sete Projetos de Lei aprovados na sessão de quinta-feira (20) na Casa Plínio Amorim, o PL nº 115/2018 do vereador Ronaldo Souza (PTB) regulamenta a atividade dos guardadores de veículos, popularmente conhecidos como “flanelinhas”.

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A matéria foi aprovada por 17 votos a zero e deverá ser sancionada pelo prefeito Miguel Coelho em até seis meses. “O município é quem vai regulamentar, o que não pode é fechar os olhos e essa lei dispõe sobre a regulamentação das atividades de guardadores de veículos automotores e nessa lei colocamos algumas restrições, como todas as leis”, afirmou.

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Projetos de Lei são aprovados por unanimidade na Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

As sete matérias colocadas em votação nessa quinta-feira (20) na sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina foram aprovadas de forma unânime, por 17 votos a zero. Os Projetos de Lei foram propostos pelo Legislativo, tratando da denominação de espaços públicos e concessão de Medalha de Honra ao Mérito.

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Destaques durante a discussão das matérias, o PL nº 106/2018, de autoria do vereador Domingos de Cristália (PSL) solicita a criação da campanha São João Solidário, para arrecadar alimentos os festejos juninos no município. A matéria foi apresentada por Domingos no primeiro semestre, onde ele reivindicou esse cunho social para a festa.

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Vereadores aprovaram Indicações e Requerimentos colocados na pauta de hoje (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Requerimento nº 192/2018 apresentado pelo vereador Paulo Valgueiro (MDB) na sessão dessa quinta-feira (20) foi votado em separado das Indicações, após pedido de destaque do líder da situação, Aero Cruz (PSB). Líder do governo na Casa Plínio Amorim, o edil justificou seu pedido antes da votação.

“Nós recebemos o município com R$ 5 milhões [de débito], aonde nós pagamos no ano de 2017, os cinco milhões e quase R$ 10 milhões, em 2018 de precatórios. Portanto, isso nos dá oportunidade de trazer toda a documentação e mostrar como nós recebemos [a Prefeitura] e esses débitos”, disse ao pedir que os demais membros da situação aprovassem o pedido.

Valgueiro solicitava a listagem dos credores dos precatórios, os valores depositados entre 2017 e 2018, além dos empréstimos executados na gestão de Miguel Coelho. O Requerimento foi aprovado por 16 votos a zero, assim como as Indicações dessa manhã.