A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, a conclusão do inquérito que investigou a existência de uma estrutura paralela e ilegal de espionagem dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Conhecida como “Abin paralela”, a suposta estrutura teria sido utilizada para monitorar adversários políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Aplicativo FGTS
A partir desta terça-feira (17), a Caixa Econômica Federal começa a liberar os valores acima de R$ 3 mil para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano. Nesta nova etapa, serão pagos R$ 6,4 bilhões, beneficiando cerca de 8,1 milhões de pessoas.
Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que vincularam sua conta bancária ao aplicativo do FGTS até 28 de maio.
O valor pago corresponde à diferença entre os R$ 3 mil liberados na primeira etapa, em março, e o saldo restante disponível até 1º de junho.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (16) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para anular o acordo de delação premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid e a Polícia Federal (PF).
Segundo os advogados, o ex-ajudante de ordens teria mentido durante um recente interrogatório e violado as cláusulas de sigilo estabelecidas no acordo.
No documento, os representantes de Bolsonaro afirmam que Cid forneceu informações falsas e contraditórias, além de supostamente tentar acobertar outras mentiras previamente ditas em depoimentos anteriores.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os participantes agora têm até o dia 27 de junho para realizar o pagamento e confirmar sua inscrição no exame.
A taxa, no valor de R$ 85, pode ser quitada por meio de boleto bancário — gerado na Página do Participante — ou ainda por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, conforme as opções oferecidas pelo banco do candidato.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa revogar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta foi aprovada por 346 votos a favor e 97 contrários, durante sessão extraordinária iniciada às 18h.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. Caso não seja apreciado em até 45 dias, o PDL trancará a pauta de votações da Casa.
Nesta segunda-feira (16), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em alto e bom som que o STF deve atuar com “contenção”, respeitando os limites institucionais e evitando legislar ou ceder a pressões políticas. A fala aconteceu durante um evento em Brasília que marcou os 10 anos de sua posse na Corte.
À primeira vista, a declaração soa sensata e republicana. Mas, para quem acompanha de perto os bastidores do Judiciário brasileiro, causa espanto. Justamente Edson Fachin, o mesmo ministro que em uma só canetada anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo seu retorno à cena política, agora prega sobriedade institucional?
Vale lembrar que Lula havia sido condenado em três instâncias distintas, num processo que, à época, seguiu todos os trâmites legais. Não houve absolvição. Não se provou inocência. O que Fachin fez foi questionar a competência territorial da Vara de Curitiba e do então juiz Sergio Moro, afirmando que não cabia àquela jurisdição julgar os processos do ex-presidente. Com esse argumento técnico — e não jurídico penal — o ministro limpou a ficha de Lula sem sequer enfrentar o mérito das acusações.
O resultado dessa decisão ainda ecoa no país. Fachin abriu caminho para a volta de Lula ao poder, sem que o povo pudesse ter uma resposta definitiva sobre a inocência ou culpa do então condenado. A anulação das condenações, sem julgamento do conteúdo dos processos, causou enorme frustração em boa parte da população e acirrou ainda mais a polarização política que divide o Brasil.
É curioso ver que, após tantos episódios em que o STF invadiu atribuições do Legislativo, derrubou leis aprovadas pelo Congresso e tomou decisões com forte impacto político, um dos protagonistas dessas ações agora fala em “limites institucionais” e prega contenção. A pergunta que fica é: por que não antes?
Não se pode apagar da história o papel que Fachin teve na reabilitação política de Lula. Sua decisão mudou o rumo das eleições, da política nacional e do próprio STF, que passou a ser cada vez mais cobrado pela sociedade.
Defender a contenção é correto e necessário. Mas não se pode esquecer que muitos dos atuais excessos do Judiciário brasileiro foram pavimentados por decisões como a de Fachin. Que seu discurso, ao menos agora, sirva como ponto de partida para uma verdadeira autocorreção da Suprema Corte. E que a justiça volte a se dar no tempo certo, de forma equilibrada, respeitando não só a letra da lei, mas também o sentimento de justiça do povo.
Waldiney Passos
A União desembolsou R$ 1,1 bilhão em maio para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios brasileiros, conforme revela o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional.
Com isso, o total de débitos quitados pelo governo federal em 2025 já alcança R$ 4,42 bilhões. Desde 2016, os valores pagos somam R$ 79,86 bilhões.
Uma pesquisa realizada pelo instituto Ipsos-Ipec e divulgada nesta segunda-feira (16) revela que 54% dos brasileiros consideram “ruim ou péssima” a atuação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva frente às recentes denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o levantamento, apenas 22% avaliam positivamente a condução do caso, classificando a atuação como “ótima ou boa”. Outros 18% consideram a resposta do governo “regular” e 6% não souberam ou preferiram não opinar.
A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social que contestaram descontos associativos em seus benefícios já podem consultar, presencialmente nas agências dos Correios, as respostas enviadas por sindicatos e associações responsáveis pelas cobranças.
A medida é voltada àqueles que preferem não utilizar o aplicativo Meu INSS, onde os documentos começaram a ser disponibilizados no último dia 9.
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador.
A riqueza e a dedicação dos apicultores da Bahia ganharam destaque na 19ª edição da Bahia Farm Show com a realização da 2ª edição do Concurso de Qualidade do Mel.
Promovida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), a iniciativa premiou os melhores méis do estado, reforçando o valor da produção apícola baiana.
O grande vencedor deste ano foi a Cooperativa dos Agricultores de Ribeira do Pombal (Cooarp), que ficou com o primeiro lugar na categoria mel de abelha Apis mellifera.
Começa a valer nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, nova funcionalidade desenvolvida pelo Banco Central que amplia as possibilidades do sistema de pagamentos instantâneos.
A ferramenta tem como objetivo facilitar pagamentos recorrentes, como contas de consumo, mensalidades e assinaturas, substituindo o tradicional débito automático e o uso de boletos.
A novidade permite que pessoas físicas autorizem, de forma prática e segura, débitos automáticos para pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviço, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). Após uma única autorização, o valor acordado passa a ser debitado automaticamente da conta do cliente na data combinada.
Uma descoberta importante para a ciência brasileira e, especialmente, para o conhecimento da fauna da Caatinga, acaba de ser publicada no periódico científico Acta Limnologica Brasiliensia, voltado à limnologia e ao estudo de ecossistemas aquáticos continentais da América do Sul.
O artigo, intitulado “First record of Melanorivulus decoratus (Costa, 1989) (Cyprinodontiformes: Rivulidae) in the lower‑middle São Francisco River, Brazil”, apresenta o primeiro registro da ocorrência do peixe Melanorivulus decoratus no trecho submédio do Rio São Francisco, em Pernambuco.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.876 da Mega-Sena, realizado neste sábado (14). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 110 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 09 – 31 – 32 – 40 – 45 – 55. Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (17), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Uma tragédia chocou a cidade de Rio Verde de Mato Grosso, no interior do Mato Grosso do Sul, na noite da sexta-feira (13).
Uma criança de apenas 2 anos pegou a arma do pai, uma pistola Glock 9 milímetros, e disparou acidentalmente, atingindo fatalmente a própria mãe, Deborah Rodrigues Monteiro, de 27 anos.
Segundo informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o casal estava sentado à mesa na varanda de casa, no bairro Barra Verde, quando a criança teve acesso à arma que estava sobre a mesa. Ao manuseá-la, a criança acabou realizando o disparo que atingiu Deborah no braço, com o projétil transfixando e atingindo o tórax.