Receita Federal libera consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2025 nesta sexta-feira

A Receita Federal abrirá nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025, que será o maior da história tanto em número de contribuintes quanto em valor total.

O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões, valor destinado exclusivamente a pessoas com prioridade legal ou preferencial. O pagamento será feito em 30 de maio, diretamente na conta ou chave Pix (CPF) informada na declaração.

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No STF, general diz que barrou PM no 8/1 para “coordenar” prisões

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), o general Júlio Cesar de Arruda afirmou que não autorizou a entrada imediata da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na área em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Segundo ele, a decisão visava permitir que a prisão dos manifestantes acampados ocorresse de forma coordenada, e não de maneira abrupta.

Arruda foi ouvido como testemunha de defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. O general disse conhecer Cid apenas por contatos esporádicos e negou saber de qualquer envolvimento dele com planos golpistas.

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Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 3,5 milhões

As seis dezenas do concurso 2.866 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Pesquisa Ipespe aponta desaprovação de 54% ao governo Lula

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) mostra que 54% dos brasileiros desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros 40% aprovam a gestão, enquanto 6% não souberam ou preferiram não opinar.

Os resultados permanecem estáveis em relação à pesquisa anterior, realizada em março, quando os mesmos 54% desaprovavam o governo e 41% o aprovavam. A margem de erro do estudo é de 2 pontos percentuais.

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MP assinada por Lula garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda e propõe modernização do setor elétrico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, que cria uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica.

A iniciativa deve beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros, com foco na ampliação do acesso à energia e na modernização do sistema elétrico nacional.

A proposta assegura gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Caso o consumo exceda esse limite, o valor será cobrado proporcionalmente. A medida pode alcançar cerca de 16 milhões de pessoas.

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INSS usará agências dos Correios para atender aposentados vítimas de fraude em descontos associativos

Estrutura do INSS está sobrecarregada; Correios têm unidades ociosas e vão receber os segurados para ressarcimento.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá utilizar a estrutura das agências dos Correios para atender aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos indevidos em benefícios — especialmente aqueles relacionados a associações e entidades de classe.

A decisão foi tomada porque as agências próprias do instituto já estão sobrecarregadas, com filas expressivas e alta demanda de atendimento.

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Editorial: O Brasil mais enxuto e eficiente com o fim da reeleição e eleições unificadas

Comungamos integralmente com a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e a unificação das eleições em um único pleito a cada cinco anos. A proposta de emenda à Constituição, relatada pelo senador Marcelo Castro, é um passo corajoso e necessário para destravar o país de um ciclo vicioso que há muito tempo emperra a administração pública.

Sempre defendemos essa ideia. As eleições a cada dois anos criam um ambiente de instabilidade política e administrativa permanente. Quando o país começa a respirar depois de um processo eleitoral, já se prepara para outro. Campanhas quase contínuas desviam o foco do que realmente importa: governar. A máquina pública fica a serviço da manutenção de poder, e não da entrega de resultados.

O novo modelo, que prevê um mandato único de cinco anos sem possibilidade de reeleição, representa uma evolução institucional. Tira o peso do cálculo eleitoral da gestão. Um presidente, governador ou prefeito eleito saberá, desde o início, que terá um tempo limitado e único para deixar seu legado. Isso pode estimular decisões mais corajosas e menos populistas. É uma resposta direta à crescente fadiga do eleitorado com figuras que se perpetuam no poder — e muitas vezes esquecem para quem deveriam trabalhar.

Além disso, a proposta de unificar as eleições representa economia, organização e eficiência. Evitar dois grandes pleitos a cada quatro anos significa menos gastos públicos, menos paralisações na administração e mais coerência no planejamento nacional. Com um ciclo político sincronizado, o país poderá respirar e avançar com mais estabilidade.

A proposta, claro, ainda tem um caminho a percorrer: precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos, e depois seguir para a Câmara dos Deputados. Mas o apoio entre lideranças partidárias, inclusive de ex-presidentes, indica um amadurecimento político que merece ser saudado.

Sabemos que há resistência. O próprio presidente Lula já se posicionou contra a medida, assim como setores do governo. Mas essa não é uma pauta de governo, é uma pauta de Estado. Não se trata de punir ninguém, mas de modernizar o Brasil.

Se o texto for aprovado, prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos de 6 anos, enquanto os eleitos a partir de 2034, assim como vereadores, deputados e o presidente da República, passarão a ter mandatos de 5 anos. Senadores, por sua vez, terão mandatos progressivamente ampliados até chegarem a 10 anos. É uma transição organizada, justa e necessária.

A proposta do senador Jorge Kajuru, com relatoria de Marcelo Castro, é um avanço civilizatório. Que o Senado e, depois, a Câmara tenham a coragem de romper com o modelo viciado atual. O Brasil não pode viver eternamente entre uma eleição e outra. É hora de fazer política pensando no povo e não na próxima campanha.

Waldiney Passos

Ex-chefe da FAB confirma que general alertou Bolsonaro sobre prisão

O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Júnior, confirmou nesta quarta-feira (21) que o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, alertou o ex-presidente Jair Bolsonaro de que ele poderia ser preso caso insistisse em manter-se no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A declaração foi dada durante depoimento de Baptista Júnior como testemunha na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no fim do governo Bolsonaro, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Cerca de 19 milhões não enviaram declaração do IR a dez dias do prazo

Com o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 se aproximando do fim, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até as 17h desta terça-feira (20), foram enviadas 27.448.777 declarações, o que representa 59,41% do total esperado para este ano.

De acordo com dados da Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até o momento resultarão em restituição. Outros 19,4% dos contribuintes deverão pagar imposto, enquanto 16,2% não têm valores a receber nem a pagar.

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Motta avisa líderes de que não adianta aprovar a anistia: STF vai declarar ‘inconstitucional’

O projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro voltou a ser discutido durante a reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira (20), após uma semana de recesso informal na Câmara dos Deputados.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou os parlamentares que não há sentido em aprovar uma proposta que possivelmente será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Senado aprova em comissão PEC que acaba com reeleição e unifica eleições a partir de 2034

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e amplia os mandatos desses gestores, bem como os de deputados e vereadores, para cinco anos. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado.

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Mais de 1,7 milhão de aposentados e pensionistas solicitam reembolso por descontos não autorizados no INSS

(Foto: Internet)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta terça-feira (20), que mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas já solicitaram reembolso de descontos indevidos realizados por entidades associativas. O balanço foi atualizado até as 17h do mesmo dia.

Segundo o órgão, 1.784.528 beneficiários acessaram os canais de atendimento para verificar se foram afetados pelos lançamentos. A maior parte dessas consultas — cerca de 91,6% — foi feita pelo aplicativo Meu INSS. O restante utilizou a central telefônica 135.

Entre os que verificaram os dados, 35.854 segurados confirmaram ter autorizado os descontos. Já os demais alegam não reconhecer os lançamentos realizados em seus benefícios.

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Petrolina recebe comitiva federal com a presença de Janja

Nesta quarta-feira (21), Petrolina será palco de um importante encontro internacional: o II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, que acontece de 20 a 22 de maio.

A cidade receberá uma comitiva do governo federal, com a presença confirmada de ministros e da primeira-dama Janja Lula da Silva.

Entre os representantes do governo que visitarão a cidade estão os ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e André de Paula (Pesca e Aquicultura).

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Academia Brasileira de Ciências critica Lula após cortes em universidades

Entidades científicas alertam que decreto do governo federal afeta diretamente atividades de ensino, pesquisa e extensão

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) emitiram uma nota conjunta criticando as restrições orçamentárias impostas às universidades federais pelo governo Lula. As entidades afirmam que tais medidas comprometem o funcionamento das instituições de ensino superior e representam um retrocesso para a ciência e a educação no país.

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