Governo aceita repassar parcela maior de receita da repatriação a Estados

(Foto: Internet)

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O Palácio do Planalto montou uma engenharia financeira para oferecer ajuda extra a Estados em dificuldades econômicas. Aceitou repassar uma parcela maior das receitas da repatriação/legalização de recursos de brasileiros no exterior depois que a arrecadação global atingir R$ 50 bilhões.

Hoje, os cálculos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal indicam que dificilmente as receitas com impostos e multas sobre a repatriação chegarão a R$ 50 bilhões. Caso essa cifra não seja atingida, a medida que está programada para ser votada nesta 3ª feira (11.out.2016) ou nos próximos dias na Câmara será inócua para os Estados em dificuldade.

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Cirurgia de mudança de sexo através do SUS integrará rede na Bahia

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Para realizar qualquer procedimento é preciso ter idade mínima de 18 anos. (Foto: Internet)

A primeira unidade hospitalar de saúde pública a realizar o processo transexualizador através do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser da Bahia. Após receber autorização da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), conhecido como Hospital das Clínicas, aguarda habilitação do Ministério da Saúde (MS) para iniciar o atendimento às pessoas transexuais e transgêneros.

De acordo com a endocrinologista responsável pelo Ambulatório Transexualizador do Hupes, Luciana Barros Oliveira, será oferecido suporte durante todo o processo, desde o atendimento psicoterapêutico até a hormonioterapia.

“Vamos oferecer atendimento tanto com psiquiatras, quanto com psicólogos, por no mínimo dois anos. Além de acompanhamento endrocrinológico e orientação do homonioterapia, porque a gente sabe que muitas pessoas trans fazem homonioterapia por conta própria, que, geralmente, aumentam o efeito colateral e não trazem benefícios reais em aspecto estético, mudança e adequação do corpo”, informou. 

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9º Etapa do TOPA promove Formação Continuada para municípios do Norte da Bahia

o programa além de contribuir com a redução do índice de analfabetismo na Bahia, possibilita a inserção de jovens, adultos e idosos na educação formal

O programa além de contribuir com a redução do índice de analfabetismo na Bahia, possibilita a inserção de jovens, adultos e idosos na educação formal./ Foto: divulgação 

Será realizado entre os dias 06 e 25 de outubro a Formação Continuada da 9ª etapa do Programa Todos pela Alfabetização (TOPA). Esse segundo momento de capacitação com os alfabetizadores será realizado nos municípios pertencentes aos Núcleos Regionais de Educação (NREs).

Serão dezesseis horas de estudo e socialização de experiências permitindo um contato maior com a prática dos alfabetizadores. Estes, posteriormente, estarão em salas de aula contribuindo para a educação de trabalhadores rurais, jovens em cumprimento de medidas sócio educativas, comunidades indígenas, pescadores, quilombolas, catadores de materiais recicláveis, pessoas em situação de rua, populações ciganas e carcerárias, por exemplo.

O Programa TOPA tem o objetivo de universalizar a alfabetização de jovens, adultos e idosos de modo a contribuir para a progressiva continuidade dos estudos em níveis mais elevados, promovendo o acesso a educação como um direito de todos. Para isso, realiza parcerias entre a União, os Estados e os Municípios.

Confira:

Data

NRE

Cidade que sedia a formação

06 e 07 de outubro

10 – Juazeiro

Sobradinho, Curaçá, Canudos, Remanso, Sento Sé e Casa Nova

10 e 11 de outubro

11 – Barreiras

Luís Eduardo Magalhães e São Desidério

13 e 14 de outubro

16 – Jacobina

Jacobina, Umburanas e Miguel Calmom

17 e 18 de outubro

04 – Serrinha

Conceição do Coité, Lamarão, Teofilândia, Caldas do Jorro, Itiúba, Quijingue e Monte Santo

17 e 18 de outubro

24 – Paulo Afonso

Paulo Afonso

20 e 21 de outubro

25 – Senhor do Bonfim

Jaguarari, Andorinhas, Campo Formoso, Filadélfia, Ponto Novo e Pindobaçu

24 e 25 de outubro

26 – Salvador

Salvador, Simões Filho, Vera Cruz, Dias D’ávila, Camaçari, Lauro de Freitas e Candeias

Fonte: Ascom UNEB – DCH III

Governo da Bahia planeja mais de 20 mil mamografias no Outubro Rosa

Governo do Estado da Bahia lança Campanha de prevenção ao câncer de mama no Cican. Foto: Camila Souza/GOVBA

Governo do Estado da Bahia lança Campanha de prevenção ao câncer de mama no Cican.
Foto: Camila Souza-Gov/BA

Realizar mais de 20 mil mamografias, este mês, na capital e no interior. Essa é a nova meta baiana para a campanha Outubro Rosa, lançada oficialmente nesta quarta-feira (5) pela Secretaria da Saúde (Sesab), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e outros órgãos estaduais e sociedade civil. A expectativa é superar o recorde mundial de 20 mil exames realizados no mesmo período de 2015. Para isso, em Salvador e mais dez cidades do interior do estado será intensificada a realização de exames, apostando na prevenção e no diagnóstico como a melhor forma de tratar e curar o câncer de mama. Além das mamografias, uma campanha educativa, que envolve palestras e outras mobilizações, também integra a agenda do Outubro Rosa na Bahia.

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Prefeito de Casa Nova perde eleição e lixo toma conta da cidade

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Após perder as eleições por uma diferença de mais de 5 mil votos para seu opositor, prefeito eleito Wilker do Posto (PSB), o atual prefeito de Casa Nova Wilson Cota (PMDB) abandonou a cidade e a população está revoltada com o acúmulo do lixo.

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Além do lixo, os animais soltos nas ruas incomoda os moradores que pedem uma providência urgente do atual gestor já que seu mandato só termina no dia 31 de dezembro.

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Polícia Militar evita assaltos em rodovias da Bahia

imagem ilustrativa

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Após denúncias ao Centro Integrado de Comunicação, A polícia Militar (PM) recebeu denuncias que pessoas não identificadas colocavam “miguelitos” (armadilha com pregos), durante a madrugada desta quinta (05) na rodovia, no Distrito de Pilar, Município de Jaguarari (BA).

Os policiais foram até o local, retiraram o material da pista e efetuaram patrulhamento. Mais tarde, às 4h10, após nova denúncia de “miguelitos” na pista, no Povoado de Barrinha, deslocaram as mesmas guarnições com os mesmos procedimentos. Os autores não foram localizados.

MPBA ajuiza ação contra operadora de telefonia TIM

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O Ministério Público Estadual da Bahia ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra a empresa de telefonia TIM. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a operadora cometeu práticas abusivas em prejuízo dos usuários ao ameaçar desativar a linha telefônica móvel pré-paga de clientes que não efetuassem recarga de créditos e ao enviar mensagens para contratação de serviços não solicitados pelos consumidores.

Conforme a ação, as mensagens enviadas apareciam na tela, a qualquer hora, sobrepondo-se às demais tarefas executadas pelo aparelho celular, e condicionavam o cliente, para fechar a janela, aos comandos “cancelar” e “ok”, em vez de “sim” ou “não”. Suzart argumenta que os termos usados como comandos induzem o consumidor a erro, pois ele estaria contratando um serviço quando tentava apenas fazer desaparecer a mensagem publicitária da tela do seu telefone.

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Wilker do Posto confirma favoritismo e vence eleição em Casa Nova-BA

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Wilker do Posto e Dr. Carlos Gomes, prefeito e vice-prefeito eleitos, respectivamente

Essa foi uma eleição atípica na cidade de Casa Nova, Norte da Bahia. Com 3 candidaturas, a oposição chegou em um certo momento a entregar o jogo para o prefeito Wilson Cota (PMDB), de repente uma decisão pensada da ex-prefeita Dagmar Nogueira (DEM), mudou completamente o cenário eleitoral, sua desistência da candidatura para apoiar o candidato do PSB, Wilker do Posto.

A partir daí a campanha do 40 foi crescendo numa velocidade inimaginável culminando ontem (02) com a vitória de Wilker, com uma frente de mais de 5 mil votos. Ele obteve 22.121 votos contra 17.100 votos do atual prefeito Wilson Cota, que havia vencido a eleição em 2012 com uma frente de mais de 10 mil votos sobre o segundo colocado o então prefeito Orlando Xavier (PR).

Wilker enfrentou uma campanha difícil, lutou contra o poderio econômico do atual prefeito que fez de todo para permanecer no poder. Talvez a grande falha do gestor tenha sido orientar seus comandados a rejeitarem as contas de Dagmar referente ao exercício de 2007. Esse foi o grande erro protagonizado pelo presidente da Câmara Municipal vereador Zé Eduardo (PPS), desafeto da ex-prefeita e candidato vice-prefeito derrotado na chapa encabeçada por Cota.

Lindomar Dantas vence em Uauá com 58,93% (BA)

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O candidato de Lindomar Dantas do PC do B, vence o candidato do PP, Moises Ribeiro. Com percentual de 58,93%, Lindomar vence o Moises Ribeiro que levou 41,07% dos votos da cidade de Uauá (BA).

Lindomar Dantas (PC do B) 58,93% – 7466 votos
Moises Ribero (PP) 41,07% – 5.203 votos
Brancos – 1,41% – 239 votos
Nulos 23,67% – 4.002 votos
Abstenção 19,81% 4.177
Comparecimento 80,19% 16.910

Ao Vivo: resultado das eleições 2016 de Petrolina e região

O blog Waldiney Passos transmite ao vivo os resultados das eleições 2016 de Petrolina e região. O radialista e blogueiro Waldiney Passos faz a cobertura de toda a apuração das cidades de Petrolina, Juazeiro, Sobradinho, Uauá, Casa Nova, Afrânio, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Orocó, Salgueiro, Curaçá, São Raimundo Nonato e Dormentes.

Adesões mudam cenário da campanha em Casa Nova-BA

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Wilker do Posto e Dr. Carlos Gomes, candidatos a prefeito e vice-prefeito respectivamente do município de Casa Nova-BA

Quem diria que a desistência da candidatura da ex-prefeita, Dagmar Nogueira (DEM), fosse mudar tanto o cenário político na cidade de Casa Nova-BA?

O tiro do presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Eduardo (PPS),  pode ter saído pela culatra ao tentar, com a manobra da rejeição das contas da ex-gestora, se fortalecer como candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo atual prefeito Wilson Cota (PMDB), candidato à reeleição.

E foi justamente a condição imposta por Zé Eduardo e o grupo do Cota que levou Dagmar a declarar apoio ao candidato do PSB, Wilker do Posto. Decisão que caiu como uma bomba e mudou completamente a disputa naquele município. De lá para cá, Wilker tem recebido muitos apoios, a exemplo do ex-vice-prefeito Seridan; dos vereadores Leonardo Silva (PSD) e Gilmar (PR); do ex-gestor do SAAE, Fred da Colônia; do Presidente da Colonia de Pescadores de Casa Nova, Cicinho; do ex-presidente da Câmara Municipal, Manoel do Posto; do ex-secretário de Saúde, Solon Neto; da ex-vereadora Valdeiza Pipiu  e tantas outras lideranças políticas da região.

Com a perspectiva de quatro candidaturas as chances de Wilson Cota vencer o pleito eram bem maiores, agora com este novo cenário, com o palanque de Wilker fortalecido, a disputa mudou e muito levando alguns a apostarem em um resultado que possa mudar os rumos da administração casanovense.

“Estou muito feliz com os apoio recebidos, por onde a gente anda o desejo da população é de mudança, as pessoas querem mais respeito, não suportam mais a prepotência, a arrogância, isso nos anima, saber que estamos no caminho certo e que se eleito for iremos fazer um grande mandato com a realização das grandes obras que o município precisa para retomar o caminho do desenvolvimento”, comentou Wilker após participar de um grande evento nesta sexta-feira (30), para celebrar o resultado de uma pesquisa que o coloca à frente com uma grande vantagem de intenções de votos sobre o segundo colocado.

Sobradinho: Agência Nacional de Águas autoriza redução de vazão

A redução do reservatório será de 1.300 m³/s para 800 m³/s até o dia 31 de outubro./ Foto: arquivo

A redução do reservatório será de 1.300 m³/s para 800 m³/s até o dia 31 de outubro./ Foto: arquivo

A Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou a redução mínima instantânea nos reservatórios de Sobradinho, na Bahia, e de Xingó, na divisa entre Alagoas e Sergipe. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29).

Segundo a publicação, a decisão foi tomada levando em consideração a importância dos reservatórios localizados no Rio São Francisco para a produção de energia do Sistema Norte e para o atendimento dos usos múltiplos da bacia do rio.

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Polícia Militar da Bahia forma sargentos nesta quarta

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Ao todo, 254 policiais militares serão formados nesta quarta (28)./ Imagem ilustrativa

Nesta quarta-feira (28), às 10h, a Polícia Militar da Bahia forma 254 policiais militares no Curso Especial de Formação de Sargentos em cinco solenidades no estado. Em Salvador, será no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), Alto de Ondina, com a entrega de diploma a 22 sargentos.

Já no interior, a formatura acontece nos municípios de Feira de Santana (50), Ilhéus (62), Juazeiro (79) e Vitória da Conquista (41). Apenas em Juazeiro a solenidade será às 16h30.

MPF recomenda ao prefeito de Irecê (BA) que coloque em operação o aterro sanitário do município

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O prefeito deverá apresentar um planejamento específico das ações que já foram ou ainda serão empreendidas, com cronograma detalhado, para atender à recomendação do MPF./ Foto: arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) recomendou ao prefeito do município, Luiz Pimentel Sobral, a adoção das medidas indispensáveis à entrada em plena operação do aterro sanitário da cidade até o dia 31 de dezembro de 2016.

Segundo o documento, Sobral firmou, em 2013, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no qual concordava em implantar, no prazo máximo de dois anos, aterro sanitário em Irecê, bem como deixar de depositar resíduos em áreas irregulares. No entanto, a prefeitura não cumpriu nenhuma das obrigações – mesmo após ter empregado, na obra, recursos federais e municipais no valor de R$ 3.463.106,14, durante gestão anterior.

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A pedido do MPF, Justiça bloqueia mais R$500 mil em bens da prefeita de Itaetê (BA) e outras 12 pessoas

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Dentre as irregularidades cometidas, a ação, movida pelo MPF em agosto, cita a ausência de publicação do edital de licitação, a deficiência no projeto básico (Foto: Internet)

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal concedeu medida liminar determinando o bloqueio dos bens de Lenise Lopes Campos Estrela, prefeita do município baiano de Itaetê, e de mais 12 pessoas e empresas por fraude em licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva no município baiano de Itaetê, a 390km de Salvador.

Dentre as irregularidades cometidas, a ação, movida pelo MPF em agosto, cita a ausência de publicação do edital de licitação, a deficiência no projeto básico – que não apresentava especificações do serviço, por exemplo –, a falsificação da ata de reunião do procedimento licitatório, com objetivo de esconder a contratação direta de empresa previamente escolhida, bem como o pagamento por serviço não executado.

De acordo com a decisão, proferida pela Justiça, o montante a ser bloqueado é de até R$ 557.462,52, que corresponde ao total do prejuízo causado aos cofres públicos, acrescido de valor previsto para a multa. A indisponibilidade de bens visa impedir que esses indivíduos, réus em duas ações de improbidade por esse fato, desfaçam-se deles, garantindo, assim, a reparação do dano ao final do processo.