Na última terça-feira (19), a Comissão de Agricultura realizou uma sessão para discutir o desligamento compulsório de empregados da assistência técnica e extensão rural pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart).

O engenheiro agrônomo Genil Gomes da Silva, um dos 71 desligados, expressou surpresa com a decisão repentina, ocorrida em 2 de janeiro.

Segundo Silva, a demissão abrupta impactou diretamente o sustento próprio e de suas famílias, citando casos de desligamentos sem verba rescisória e demissões de funcionários com estabilidade sindical, entre outras questões.

Ele também mencionou que, apesar de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indicar que o empregado público celetista não está sujeito à aposentadoria compulsória, eles foram desligados mesmo assim.

Mais de 150 mil clientes ficaram sem energia em Pernambuco nos últimos dois anos devido ao furto de cabos e materiais elétricos, resultando em mais de 4.600 ocorrências e afetando 210 km de rede, além de 745 furtos de transformadores.

Esses dados foram apresentados pela Neoenergia durante uma audiência realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (13), com o objetivo de discutir o crescimento desse tipo de crime em todas as regiões do estado.

O gerente de Relações Institucionais da empresa, Rafael Motta, alertou para os prejuízos causados não apenas pela necessidade de reparos, mas também pela interrupção de outros serviços essenciais, como fornecimento de água e internet.

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) avançou nesta terça-feira, aprovando duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de grande relevância.

Uma das PECs, de autoria do ex-deputado Rodrigo Novaes, visa adicionar à Constituição Estadual o reconhecimento do turismo como atividade essencial para o desenvolvimento socioeconômico. A outra PEC, apresentada pelas deputadas Socorro Pimentel, Delegada Gleide Ângelo, Simone Santana, e pelo deputado Sileno Guedes, estabelece a obrigação do Estado em manter uma política pública voltada para a saúde e o bem-estar materno-infantil.

Além das PECs, a comissão também deu parecer favorável à criação do Dia Estadual dos Trabalhadores da Indústria Têxtil de Pernambuco, proposto pelo deputado Diogo Moraes. O projeto, relatado por Eriberto Filho, ambos do PSB, destaca a importância de reconhecer e valorizar os trabalhadores da indústria têxtil na região.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para 2024 gerou pronunciamentos na reunião plenária desta quinta-feira.

O deputado João Paulo, do PT, abordou o assunto, expressando esperança de que essa decisão possa promover um maior diálogo entre os poderes. Segundo ele, é fundamental evitar a judicialização do processo e buscar entendimentos por meio do diálogo.

Por outro lado, a deputada Socorro Pimentel, do União, comemorou a instalação de três Casas da Mulher Brasileira no Estado, em Recife, Caruaru e Petrolina, e a instalação de um centro especializado em Serra Talhada, ligado ao Ministério das Mulheres. Ela destacou a importância desses equipamentos para oferecer apoio às mulheres em situação de violência.

O deputado Diogo Moraes, do PSB, anunciou um pedido de convocação do secretário-chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Hercílio da Fonseca Mamede, para esclarecer a presença na Alepe de um sargento do quadro de inteligência da Casa Militar durante reuniões da Casa.

Moraes frisou a importância da independência do Legislativo estadual e questionou a interferência da Casa Militar na Assembleia Legislativa.

O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, elogiou o discurso do presidente da Câmara Federal Arthur Lira, defendendo a legitimidade do parlamento para discutir e modificar a peça orçamentária enviada pelo Executivo. Feitosa criticou a ação judicial da governadora Raquel Lyra contra dispositivos da LDO aprovada no ano passado, considerando-a uma afronta ao papel constitucional da Assembleia Legislativa.

Foto: Alepe/Divulgação

Na terça-feira (12) a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos enviado pelo Governo do Estado. Dentre as propostas, destacam-se iniciativas voltadas para grupos em situação de vulnerabilidade. A proposta de revisão do cálculo do ICMS e o projeto que instituiria o Bônus Livro foram retirados de pauta.

O destaque foi para o aval dado ao Programa Pernambuco Sem Fome, que prevê um investimento de R$ 469,5 milhões para reduzir a insegurança alimentar no Estado. A deputada Rosa Amorim, do PT, elogiou a iniciativa, mas ressaltou a necessidade de integração das Secretarias estaduais no enfrentamento à fome.