Está agendado para 13h30 da próxima segunda-feira (26) o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai analisar o pedido.
Foi o próprio TRF-4 que manteve a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão, em janeiro desse ano. Na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado o ex-presidente há nove anos e seis meses de prisão.
Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado.
Após a análise do embargo, a defesa tem 15 dias desde a publicação do acórdão, para ajuizar no próprio TRF-4 novos recursos a serem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes de chegar à Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4. O caso pode ou não ser enviado ao STJ e ao STF.
Ao STJ a defesa de Lula pode apresentar recurso especial, se for apontado algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal. Cabe ao STF julgar recurso extraordinário, caso os advogados apontem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição Federal.
Se Lula for preso nessa fase de recursos, a defesa poderá pedir a esses tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que aguarde o julgamento em liberdade.
