Manifestantes interditaram estradas em diversos estados após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Joédson Alves/EFE

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17), uma proposta que concede anistia a multas e outras penalidades aplicadas a caminhoneiros e transportadores envolvidos nos bloqueios de rodovias realizados após as eleições presidenciais de 2022. A medida foi incluída pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), na Medida Provisória (MP) 1.343/2026, originalmente editada pelo Governo Federal para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete.

O texto aprovado amplia significativamente o alcance da proposta original e beneficia caminhoneiros autônomos, empresas de transporte e operadores do setor que receberam sanções administrativas, civis ou judiciais em razão das manifestações realizadas entre 30 de outubro e 8 de novembro de 2022.

Anistia inclui multas e processos

De acordo com o substitutivo aprovado, ficam perdoadas multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e por decisões judiciais relacionadas aos bloqueios de rodovias. O benefício também alcança sanções civis, administrativas e débitos já inscritos em dívida ativa da União.

Os valores já pagos, no entanto, não serão devolvidos. Caberá à ANTT adotar as medidas administrativas necessárias para implementar a nova legislação, caso ela seja aprovada em definitivo.

Mudanças vão além da anistia

Além do perdão das penalidades, o relatório apresentado por Zé Trovão promove alterações importantes nas regras do transporte rodoviário de cargas.

Entre as principais mudanças estão:

• criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais de longa distância;
• ampliação da participação de caminhoneiros autônomos em contratos públicos federais, com reserva de até 30% das contratações;
• nova metodologia para cálculo do piso mínimo do frete, considerando fatores como seguro, depreciação do veículo, tipo de carga e custos operacionais;
• endurecimento das punições futuras para quem descumprir o piso mínimo do frete, com multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão em casos de reincidência;
• conversão em advertência de multas por descumprimento das regras do frete mínimo e de autuações por excesso de peso aplicadas antes da futura lei, desde que não haja fraude ou dolo.

Debate político

Os bloqueios ocorreram após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o então presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. As manifestações foram apontadas por investigadores como uma das mobilizações que antecederam os atos de 8 de janeiro de 2023.

A inclusão da anistia na MP do Frete foi classificada por especialistas e parlamentares como um “jabuti” legislativo, termo utilizado para designar dispositivos inseridos em projetos que não guardam relação direta com o tema principal da proposta.

Durante a votação, Zé Trovão defendeu a medida afirmando que muitos caminhoneiros foram penalizados mesmo sem participação direta nas interdições, permanecendo parados por não conseguirem seguir viagem devido aos bloqueios nas rodovias.

Próximos passos

Como se trata de uma Medida Provisória, o texto segue agora para análise do Senado Federal. A MP precisa ser votada antes do prazo de validade, previsto para julho. Se os senadores aprovarem a proposta sem alterações, ela será promulgada. Caso haja modificações, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação.