O governo federal retirou o pedido de urgência do Projeto de Lei 1.838/2026, que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A solicitação foi encaminhada à Câmara dos Deputados pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República nesta terça-feira (16).

Com a retirada da urgência presidencial, o projeto deixa de trancar a pauta do Plenário e passa a tramitar em regime de prioridade, sem prazo constitucional para votação. A mudança permite que outras propostas legislativas voltem a ser apreciadas pela Câmara dos Deputados.

O PL foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em abril com o objetivo de regulamentar a redução da jornada de trabalho prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara no fim de maio. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações específicas para adequar as novas regras da jornada laboral.

Antes da retirada da urgência, o projeto estava impedindo a votação de outras matérias por ter ultrapassado o prazo de 45 dias previsto para propostas enviadas pelo presidente da República em regime de urgência constitucional. O presidente da Câmara, Hugo Motta, havia defendido a retirada do regime para destravar os trabalhos do Plenário.

Na prática, a decisão não representa o arquivamento da proposta. O projeto continua tramitando normalmente nas comissões da Câmara e poderá ser analisado pelos parlamentares em momento oportuno, enquanto a PEC sobre o mesmo tema segue sua tramitação no Senado Federal.