Câmara dos Deputados aprovou PEC que reduz jornada semanal de trabalho para 40 horas e amplia descanso dos trabalhadores brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, garantindo ainda dois dias de descanso sem redução salarial.

A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes e teve relatoria do deputado Leo Prates. O texto tramita em conjunto com a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton.

No primeiro turno, a matéria recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Apenas os partidos Novo e Missão orientaram voto contrário à proposta.

O texto aprovado estabelece uma implementação gradual da nova jornada. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, entrará em vigor o limite definitivo de 40 horas.

A proposta também prevê a possibilidade de escalas flexíveis para setores considerados essenciais, como saúde e segurança pública, permitindo alterações nos dias de descanso semanal, desde que sejam compensados dentro do mesmo mês.

Outro ponto do parecer permite que profissionais classificados como “hipersuficientes”, geralmente trabalhadores com ensino superior e salários mais elevados, possam negociar jornadas diferenciadas diretamente com os empregadores.

Durante a votação, o Plenário rejeitou um destaque apresentado pelo PL que defendia a adoção do modelo de escala 4×3 em substituição à tradicional 5×2. A proposta alternativa acabou derrotada em votação simbólica.

O debate em torno do fim da escala 6×1 dominou as discussões no plenário e se tornou um dos principais temas da pauta trabalhista para 2026. Parlamentares da base governista defenderam a medida como um avanço histórico na garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a proposta representa mais qualidade de vida para os trabalhadores.

Já parlamentares da oposição apresentaram divergências. O deputado Marcel van Hattem criticou o momento da votação e defendeu mais flexibilidade na definição das jornadas de trabalho.

Agora, a PEC segue para análise do Senado Federal, onde precisará novamente ser aprovada em dois turnos antes de eventual promulgação.