Rio de Janeiro reconhece validade civil de casamentos na Umbanda e no Candomblé

Casamentos religiosos celebrados em centros de Umbanda e Candomblé passaram a ser reconhecidos oficialmente no Rio de Janeiro. A medida está na Lei 11.058/25, de autoria do deputado estadual Átila Nunes (PSD), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo governo estadual. A conversão dessas uniões em casamento com validade civil passa a seguir as regras do Código Civil (Lei 10.406/02) e da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73).

Para a cientista da religião e jornalista Claudia Alexandre, a decisão admite, mesmo com atraso, o valor das tradições afro-brasileiras e ajuda a combater a intolerância religiosa. Claudia é sacerdotisa da Umbanda e do Candomblé, e há 20 anos celebra casamentos e batizados no terreiro dela, que fica em Paraty, no litoral sul fluminense.

“Esse é um passo importante que vai contribuir para a eliminação do estigma que recai historicamente sobre as religiões afro-brasileiras. Celebrações de batismo, casamento e fúnebres sempre foram realizadas pelos terreiros e o Estado Laico precisa reconhecer a autoridade religiosa, assim como reconhece as celebrações na Igreja Católica”, diz Claudia. “Em um país que naturaliza o aumento do racismo religioso, a lei é uma conquista, mesmo que, por enquanto, seja apenas no Rio de Janeiro”, complementa.

Processo exige alguns documentos

Para que a celebração religiosa possa produzir efeitos civis, será necessária uma declaração lavrada por autoridade religiosa da Umbanda ou do Candomblé. O documento deverá conter nome completo, CPF, documento de identidade e endereço dos noivos; data, local e hora da cerimônia; identificação da autoridade religiosa celebrante; identificação do templo, terreiro ou casa religiosa; além das assinaturas do celebrante e de, pelo menos, duas testemunhas da comunidade.

A declaração do casamento poderá ser encaminhada ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, acompanhada da documentação exigida pela legislação federal.  Segundo Átila Nunes, a iniciativa assegura princípios como liberdade religiosa, dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade de associação e proteção à diversidade cultural. Ele diz que o Rio de Janeiro é o primeiro estado do país a aprovar uma lei sobre o tema. “É um processo de equidade. As igrejas católicas e evangélicas têm todos os direitos que as religiões de matrizes africanas não tinham. A grande vitória é que agora os casamentos nesses ritos poderão ter efeitos civis”, diz o parlamentar.

Determinação legal

A lei também define quem pode ser reconhecido como autoridade religiosa habilitada: sacerdotes e sacerdotisas, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo, chefes de terreiro e outras lideranças espirituais tradicionalmente reconhecidas na Umbanda e no Candomblé. O objetivo é respeitar os critérios internos de cada tradições, e preservar a autonomia espiritual e organizacional das comunidades.

“O reconhecimento tem especial relevância no atual contexto de combate à intolerância religiosa e ao racismo estrutural. A Umbanda e o Candomblé são tradições espirituais de origem africana que sofreram histórica marginalização, repressão e criminalização, muitas vezes invisibilizadas mesmo nas políticas públicas de promoção da igualdade e da liberdade religiosa”, disse Átila Nunes.

Agência Brasil

Sou filha da rainha dos raios, muito prazer

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Sim! Hoje é dia da liberdade de culto religioso, mas o que se quer deixar marcado nesse dia? De que posição se fala quando há uma propensão ao respeito à liberdade de culto? E por que falar sobre liberdade de culto? Visto que, constitucionalmente falando, essa liberdade apresenta-se como um direito adquirido e, por conseguinte, não violável.

O que se pretende marcar, neste dia, vem sendo ferrado – como se ferra um bicho, ou como se ferrava, já que essa prática desumana, agride os direitos dos animais – no corpo de cidadãos brasileiros que distam da norma judaico-cristã, e além, que, ainda que acorbertados pelo seu direito de crença são apedrejados, espancados, invadidios, violados em suas crenças e em sua fé.

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A experiência de participar da festa de Iemanjá: salve Odoyá, salve a rainha do mar!

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Foto: Pedro Carvalho Diniz

Muito se especula das religiões africanas, mas poucos, de fato procuram saber. As críticas, a falta de respeito e de conhecimento, dominam o senso comum que julgam sem ao menos se permitir conhecer. Eu, até pouco tempo nada sabia sobre o universo das religiões de matriz africana. E admito, ainda pouco sei, porém respeito, infinitamente.

Dois de fevereiro, é a data em que se comemora o dia de Iemanjá, a rainha do mar, a mãe de todos os orixás, a protetora das crianças e das famílias. No sincretismo religioso ela é representada na figura de Maria, mãe de Jesus Cristo. Essa jornalista que vos escreve, sempre foi curiosa como o quê, quando o assunto é o desconhecido. Principalmente levando em consideração que nasceu e cresceu na doutrina do catolicismo tradicional, onde assim como demais vertentes do cristianismo, trata as outras religiões como sendo “o lado negro da força”. A convite de amigos, fui conhecer o Ilê Axé Ogum de Ronda, aqui em Petrolina, sertão de Pernambuco. Lá, fui apresentada a Ialorixá Socorro, a quem todos chamam de Mãe Socorro, a “Mãe-Pequena” Edinha e ao Pai Edson.

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Foto: Pedro Carvalho Diniz

Não posso deixar de destacar o quão lindo e diferente é o rito.  Flores enfeitam o local, aos poucos os filhos de santo da casa, a mãe Socorro, o pai Edson, os pais e mães de santo da região e os convidados, se reúnem. Com exceção dos convidados, todos começam a dançar ao som do atabaque e entoam cantigas que falam do demais orixás.  O canto alegre contagia o local. Em determinado momento, a “Mãe Edinha” entra, mas não é ela, é a mãe Iemanjá que já está presente. Ela dança com graça, a mãe de todos os orixás, também é guerreira e no seu “baile” faz referência a um combate com espada empunhada.

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Foto: Pedro Carvalho Diniz

Todos dançam e cantam, ela está ali, ela é a presença principal da festa. Depois de um certo tempo, a Orixá senta para dar a benção a seus filhos e se despedir. Primeiro os filhos da casa, depois os visitantes. Um a um, deitam sob seus pés e de joelhos a abraçam. Em seguida, ela entra em um quarto e quando retorna, é novamente a Mãe Edinha.

Após o término do momento festivo, um jantar foi servido. Assim como fui ensinada em casa, primeiro os convidados, depois os de casa. É um mundo curioso, enfim, mas não muito diferente daquele fui criada. São pessoas comuns que se divertem e agradecem. Não há bicho-papão, não bebi sangue de animal, nem vi criancinhas sendo sacrificadas. Para falar a verdade, fora os cachorros que por ali estavam, não vi nenhum outro bicho, que não o homem.

Sim, essa religião tem seus rituais, assim como a Católica, a Evangélica, o Espiritismo, o Budismo e tantas outras. E sabe o que mais me surpreendeu? Minha surpresa foi saber que a Umbanda também é católica e espirita, ao mesmo tempo. Os orixás que são cultuados, nada mais são que forças da natureza, que na escala da divindade, está abaixo do “Todo Poderoso”. Com doutrinas diferentes, porém bem semelhantes nas suas crenças.

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Foto: Pedro Carvalho Diniz

O conhecimento, a curiosidade, o respeito e se despir de todo preconceito é o maior poder que qualquer pessoa pode ter. No final das contas, independentemente de crença, cor, partido político e time de futebol, somos todos iguais. Não há motivo para incitar o ódio e o preconceito. Só podemos e devemos criticar o que de fato conhecemos. E é assim, enfeitiçada pelos ritos de Iemanjá que me despeço, peço proteção e a saúdo, até logo, Salve Odoyá, a rainha do mar!

Texto: Giomara Damasceno, Jornalista – Blog Waldiney Passos

Fotos: Pedro Carvalho Diniz