TJ-PE – Blog do Waldiney Passos

TJPE publica edital de concurso para juiz substituto e juíza substituta

19 de agosto de 2024 às 14:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (19), o Edital 1/2024, que torna pública a realização de concurso público para o provimento de 30 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto e juíza substituta da instituição. As inscrições serão realizadas através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), das 16h de 26 de agosto até as 16h de 26 de setembro.

“Conforme havíamos prometido, faremos um novo concurso para magistradas e magistrados em Pernambuco. Os novos juízes e juízas permitirão que o TJPE melhore a prestação jurisdicional em nosso Estado, levando uma Justiça mais eficiente e produtiva ao povo pernambucano”, afirma o chefe do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Das 30 vagas, 21 são destinadas à ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência, seis para candidatas negras e candidatos negros, e uma para indígenas, conforme as disposições contidas no regulamento do certame. A taxa de inscrição custa R$ 340,53 e deve ser paga até o dia 25 de setembro. As hipóteses de isenção da taxa estão previstas no edital.

O concurso é composto por cinco etapas. Na primeira, as candidatas e os candidatos farão uma prova objetiva seletiva. Na segunda haverá provas escritas (discursiva e sentenças). Já a terceira etapa é composta por sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico. Na quarta, as pessoas aprovadas nas fases anteriores, participarão de prova oral. Por fim, na quinta etapa será realizada a avaliação de títulos. A primeira, a segunda e a quarta fases possuem caráter eliminatório e classificatório. Já a terceira e a quarta etapas têm caráter eliminatório e classificatório, respectivamente.

A prova objetiva, composta por 100 questões, está prevista para o dia 1º de dezembro, das 13h às 18h e será realizada, preferencialmente, em Recife. A segunda etapa está marcada para os dias 16 e 17 de fevereiro, sendo no período da manhã e da tarde no primeiro dia (17/2) e à tarde no segundo (17/2). O conteúdo programático do concurso contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas de Direitos Civil; Processual Civil; do Consumidor; da Criança e do Adolescente; Penal; Processual Penal; Constitucional; Eleitoral; Empresarial; Financeiro e Tributário; ambiental; Administrativo, além de noções gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Integram a Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Substituta e Juiz Substituto o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; os desembargadores Stênio Neiva e André Pires Rosa, atuando como presidente e membro titular respectivamente; a desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley como membra titular; a procuradora de justiça Laís Tarcila Rosa de Queiroz como membra titular; e o advogado e representante da Ordem dos Advogados – Seccional de Pernambuco Carlos Eduardo Ramos Barros, como membro titular.

Ascom

Paulo Câmara prestigia posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Pernambuco

2 de fevereiro de 2022 às 06:20

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara participaram nesta terça-feira (01), da posse do novo presidente e demais integrantes da mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2022/2024. O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo assumiu o comando do Judiciário estadual, e os desembargadores Antenor Cardoso Soares Júnior, Antônio de Melo e Lima e Ricardo de Oliveira Paes Barreto foram empossados como 1° vice-presidente, 2° vice-presidente, e corregedor-geral de Justiça, respectivamente. A solenidade foi realizada no Palácio da Justiça, na capital pernambucana.

Aos empossados, o governador afirmou que o Executivo continuará mantendo a unidade com o Judiciário e o Legislativo. “Eu gostaria de desejar sucesso ao novo presidente e à mesa diretora nessa missão nobre que é fazer justiça no nosso Estado, e ratificar o nosso apoio, nossa colaboração e a vontade de construir, junto com os demais poderes constituídos, um Estado cada vez melhor”, destacou Paulo Câmara.

Luiz Carlos de Barros Figueiredo tornou-se desembargador do TJPE em 2005, atuando na 7ª Câmara Cível, hoje 3ª Câmara de Direito Público, na Corte Especial do TJPE, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), e como corregedor-geral da Justiça. Em seu discurso de posse, garantiu que, no comando do TJPE, vai aproveitar as boas experiências das gestões anteriores e buscar aperfeiçoar os serviços prestados, seja em qualidade, quantidade e celeridade.

Ascom

Fotos: Heudes Regis/SEI

Sindicato dos técnicos de enfermagem acata decisão da Justiça e suspende greve em Pernambuco

Greve Pernambuco

15 de fevereiro de 2020 às 08:30

(Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

Os profissionais da saúde de Pernambuco realizaram uma assembleia na sexta-feira (14) e decidiram acatar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PE). Dessa forma, o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem suspenderam a greve deflagrada no dia 30 de janeiro.

Contudo, o grupo já definiu um novo calendário de manifestações. O TJ-PE decidiu na quarta-feira (12) o retorno imediato das atividades profissionais, além de ter estipulado multa de R$ 30 mil por dia, caso não houvesse cumprimento por parte dos servidores.

Seguindo o calendário das manifestações, o presidente do sindicato, Francis Herbert, garante que não haverá prejuízo a população. “Vamos continuar os atos sem prejudicar a população. Nossos protestos são pacíficos e têm como objetivo mostrar ao povo o tratamento absurdo que estamos recebendo desse governo“, disse. (Com informações da Folha de Pernambuco).

Petrolina: após decisão judicial, academia deve desocupar área do Parque Municipal Josepha Coelho

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

12 de novembro de 2018 às 18:00

(Foto: Internet)

Após ação da prefeitura de Petrolina (PE), a justiça de Pernambuco determinou que a academia de musculação situada no Parque Municipal Josepha Coelho, em Petrolina (PE), deve desocupar a área, reintegrando o espaço ao município. A decisão concedeu o prazo de 30 dias, após a intimação do estabelecimento.

Em 2016, após licitação, a academia conseguiu, por meio de contrato de concessão nº 388/2016, o uso de espaço público para exploração de serviços de academia e lanchonete nas dependências do Parque. No entanto, em março de 2017, a prefeitura publicou o decreto n. 35/2017 que dispôs sobre a nulidade do processo licitatório, visto que seria necessária a autorização expressa do Poder Legislativo Municipal para a concessão regular de uso de bem público, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

“Embora a Administração Pública Municipal, durante a gestão antecessora, tenha deflagrado a Concorrência Nacional Nº 009/2016 e por consequência o Processo Licitatório Nº 271/2016, em que se permite a exploração comercial por meio da Concessão de uso onerosa de dependências do Parque Municipal Josepha Coelho, não restou observada a exigência legal de autorização legislativa específica aplicável à espécie; que a autorização legislativa era medida indispensável para validade da concessão de uso, configurando-se tal ausência falha insanável em todo o procedimento licitatório ensejando a sua nulidade, concluindo dizer que a sua não observância impede a produção dos seus efeitos tornando-o, assim, ilegal”, diz o decreto.

A academia questionou a necessidade de autorização do Legislativo, mas o pedido não foi acolhido. “Observo que a decisão veiculada pelo plenário do STF na ADI nº 676/RJ (…), no sentido de que não é possível subordinar a celebração de convênios, acordos, contratos e atos dos secretários do poder executivo à aprovação do poder legislativo, não alcança a específica situação discutida no presente feito”, diz parte da decisão.

TJ-PE concede liminar que garante aos veículos da Prefeitura de Petrolina a abastecerem na Base da Petrobrás em Juazeiro

Justiça

28 de maio de 2018 às 16:30

(Foto: Divulgação)

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) publicada na segunda-feira (28) determinou ao Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado da Bahia (SINDICAM) que liberem a circulação dos veículos oficiais de Petrolina na Base da Petrobras, localizada no bairro João Paulo II, em Juazeiro.

A liminar concedida pelo TJPE se assemelha a uma decisão tomada pelo Tribunal no domingo (27), em relação ao município de Olinda. Na justificativa o juiz Elder Muniz de Carvalho Souza afirma que a determinação não “deturpa ou inibe os atos da reivindicação social, estando adstrita unicamente, a permitir ao direito de reunião dos manifestantes”.

Apesar de determinar o abastecimento dos veículos da Prefeitura de Petrolina, o juiz lembra ainda que a voz das ruas “são manifestações plenas do espírito democrático”, no entanto, não devem “impedir a livre circulação de veículos”.

Foi solicitado o apoio das polícias militares de Juazeiro e Petrolina, além da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal para o cumprimento da liminar, com a autorização de prisão ao caminhoneiro que apresentar resistência.

Inscrições para concurso do TJPE seguem até esta quinta

Concursos Pernambuco

28 de agosto de 2017 às 09:00

A inscrição para o concurso custa R$ 55,00 para cargos de nível médio e R$ 63,00, para superior. (Foto: Internet)

As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) seguem até esta quinta-feira (31). O prazo para inscrições terminaria no dia 24 deste mês, mas foi prorrogado pela banca. Ao todo, são oferecidas 109 vagas, sendo 60 para nível médio e 49 para nível superior.

Os salários do concurso variam entre R$ 4.222,45 (médio) e R$ 5.502,12 (superior). As taxas de inscrição custam R$ 55 (médio) R$ 63 (superior). O certame também realiza formação de cadastro de reserva. As inscrições são feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.

Inscrições para concurso do TJ-PE seguem até o dia 24 deste mês; Salário pode chegar a R$ 5.502,12

Concursos Pernambuco

16 de agosto de 2017 às 10:30

Concurso oferece vagas para ensino médio e superior. (Foto: Internet)

Os candidatos que desejam concorrer para o concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) têm até a próxima semana para realizar suas inscrições, que seguem até o dia 24.

Com uma jornada de 30 horas semanais, a função de Oficial de Justiça conta ainda com uma remuneração de R$ 4.222,45 e R$ 5.502,12.

Neste Concurso há oportunidades para profissionais de nível médio nos cargos de Técnico Judiciário – Funções: Judiciária (57), Administrativa, Apoio Especializado – Programador de Computador (1) e Apoio Especializado – Suporte Técnico (2).

Aqueles que têm nível superior podem concorrer no cargo de Analista Judiciário – Funções: Judiciária (38), Administrativa, Apoio Especializado – Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo (1), Contador (10), Analista de Sistemas, e Analista de Suporte.

Os interessados podem se inscrever no site da empresa organizadora do certame – a IBFC (www.ibfc.org.br). Nesta etapa é necessário efetuar o pagamento da taxa com valores de R$ 55,00 para cargos de nível médio e R$ 63, para superior.