tce – Página: 5 – Blog do Waldiney Passos

Concursos públicos estão proibidos em Pernambuco até o fim de 2016, segundo TCE

26 de julho de 2016 às 12:30

Concursos públicos estão proibidos em Pernambuco. (Foto: Nando Chiappetta)

184 municípios de Pernambuco receberam um alerta de responsabilização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que informou a proibição da realização de concursos públicos até o fim de 2016, ano de eleições para prefeito e vereador. De acordo com o alerta, aprovado pelo Pleno do TCE na quinta-feira (21), as prefeituras também devem suspender os certames em andamento.

Aquelas prefeituras que se encontram desrespeitando a despesa com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são as que devem ter maior atenção à determinação. Atualmente, 128 cidades do estado extrapolam essa norma e gastam com servidores mais de 54% das receitas líquidas correntes. O alerta informa que até mesmo as prefeituras que estiverem enquadradas do ponto de vista da gestão fiscal só poderão abrir e homologar a seleção pública ou nomear os aprovados a partir de janeiro de 2017.

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Advogado esclarece que nomes de políticos de Petrolina em lista do TCE/PE não os torna inelegíveis

Pernambuco Petrolina Política

7 de julho de 2016 às 14:30

Todo ano de eleição é a mesma coisa, é só o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), entregar a Justiça Eleitoral a relação com os nomes dos gestores públicos cujas contas teriam sido rejeitadas nos últimos anos, para gerar diversos comentários. Como constam os nomes de vários políticos de Petrolina, o representante do setor jurídico da Câmara Municipal, Casa Plínio Amorim, advogado Dácio Antonio Martins Dias, enviou nota à imprensa informando que os nomes citados na lista não estão impedidos de disputarem o pleito de outubro.

Confira a íntegra da nota:

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Brasil tem cerca de 5 mil obras paradas

Nacional

4 de julho de 2016 às 08:00

Os prejuízos causados pela paralisação de obras são incalculáveis, afirmam especialistas./ Foto: internet

De Norte a Sul do Brasil, milhares de empreendimentos iniciados com o dinheiro público estão parados, sem perspectiva de retomada. Um levantamento feito pelo ‘Estado’ mostra que há, pelo menos, 5 mil obras paralisadas no País inteiro, num total de investimentos de mais de R$ 15 bilhões. Os projetos estão espalhados por vários setores e incluem restauração e pavimentação de rodovias, expansão de ferrovias, escolas, construção de prédios públicos e saneamento básico.

O trabalho foi elaborado com base em informações dos tribunais de contas dos Estados (TCEs), programas online de acompanhamento de obras e levantamento dos Ministérios de Cidades, Integração Nacional e Transportes a pedido da reportagem. Embora seja alarmante, o resultado pode ser considerado conservador: de todos os TCEs consultados, dez tinham acompanhamento dos projetos (municipais e estaduais), como o tribunal do Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

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Tribunal de Contas vai investigar contratação de shows em Pernambuco

Eventos Pernambuco

28 de junho de 2016 às 09:00

Denúncias de cobrança de propina por intermediários nos contratos públicos motivaram investigação

O Ministério Público de Contas (MPCO) ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar a existência de comissões ilícitas no pagamento de cachês para shows. As acusações vieram à tona semana passada, quando áudios dos cantores André Rio e Cezzinha vazaram de um grupo de Whatsapp. Os artistas expuseram esquema de cobrança de percentuais de cachês “por intermediários” para que eles se apresentem em eventos públicos.

A representação é assinada pelo procurador-geral do MPCO, Cristiano Pimentel, e a entidade considera que, caso as denúncias sejam comprovadas, haverá infração aos princípios da moralidade, legalidade, probidade e eficiência nas licitações promovidas pela Empetur e Fundarpe.

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Tribunal de Contas de Pernambuco realiza encontro para discutir combate à corrupção

Cidadania Pernambuco

31 de maio de 2016 às 19:30

TCE O Tribunal de Contas de Pernambuco vai sediar nos próximos dias 2 e 3 de junho, a segunda edição do Encontro Nacional para a Prevenção e Combate à Corrupção, promovido pelo Fórum Pernambucano de Combate a Corrupção(FOCCO/PE).

O Encontro Nacional visa promover uma troca de experiências entre as diversas instituições e entidades, públicas e privadas, envolvidas com a temática, além de gerar proposições para o avanço na prevenção e repressão à corrupção no país.

Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-PE Valdecir Pascoal, que vai falar sobre “O controle em redes” e o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, que participa de uma oficina sobre “Transição da gestão municipal”. O evento deverá contar com a participação de representantes das diversas redes de controle (FOCCO, MARCCO, ARCCO e Redes Estaduais de Controle), além de representantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e entidades parceiras da sociedade civil com experiências bem sucedidas no controle social.

Com informações do Tribunal de Contas de PE

TCE aprova com ressalvas contas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista(PE)

Cotidiano Santa Maria da Boa Vista

20 de maio de 2016 às 17:30

As contas foram julgadas regulares com ressalvas pelo relator do processo (TC 1480151-6), conselheiro Ranilson Ramos/Foto:internet

Entrou em votação nesta quinta-feira (19), na Primeira Câmara do TCE, a prestação de contas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, relativa ao exercício financeiro de 2013, cujo presidente e ordenador de despesas, à época, era o vereador Joaquim Rodrigues Júnior. As contas foram julgadas regulares com ressalvas pelo relator do processo (TC 1480151-6), conselheiro Ranilson Ramos.

Em seu voto, o conselheiro determina aplicação de multa ao presidente da Câmara, em razão de algumas irregularidades descritas no relatório de auditoria realizada pelo TCE no Poder Legislativo do município. A principal delas diz respeito ao descumprimento dos limites de gastos com folha de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara comprometeu 76,76% da receita com esses gastos, quando o máximo permitido pela LRF é de 54%.

Por determinação do Tribunal de Contas, o atual gestor da Câmara Municipal ou quem vier a sucedê-lo, terá que adotar as seguintes medidas, visando corrigir as falhas apontadas pela auditoria: apresentar a prestação de contas de acordo com as normas vigentes do TCE e realizar levantamento da necessidade do quadro de pessoal da Casa, envidando esforços junto ao Executivo local para a realização de um concurso público conjunto.

A sessão da Primeira Câmara foi presidida pela conselheira Teresa Duere e teve como representante do Ministério Público de Contas o procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

Com informações do Portal do TCE

Congresso estadual de vereadores e servidores de Câmaras e Prefeituras acontece em Salgueiro

Eventos Salgueiro

30 de abril de 2016 às 06:20

Segue até este domingo (01/05), em Salgueiro, sertão central, o “Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais”, realizado pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

O evento está acontecendo no Salgueiro Plaza Hotel e foi aberto ontem (sexta/29) com discursos do presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, o presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, Pedro de Compadre, do prefeito de Salgueiro, Marcones Libório, além de lideranças estaduais e federais.

O encontro continua neste sábado (30), a partir das 9h30, com a palestra “Lei da Ficha Limpa e Lei de Responsabilidade Fiscal – Último Ano de Mandato”, ministrada pelo diretor geral da Escola de Contas Públicas – TCE. Em seguida, debates e outra palestra com o tema “Cenário Político Nacional”, proferida pelo senador Fernando Bezerra Coelho.

A programação continua à tarde, começando às 14h30, quando o Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Fernando Clímaco, ministra a palestra “A Lei das Micro e Pequenas Empresas e a Gestão do Desenvolvimento Municipal”. Na sequência haverá outra palestra intitulada “Inconstitucionalidade de Leis Municipais”, com o diretor jurídico da UVP, Severino Cezário.

No domingo, encerrando o encontro, está agendada a palestra “Relacionamento e Postura na Atividade Pública” com Adriana Lopes Nóbrega Fragoso (Relações Públicas e Marketing Político), seguida por debates e sorteios de prêmios entre os participantes inscritos.

Com informações do Blog Alvinho Patriota

TCE entra com medida cautelar para prorrogação do concurso público da educação em Lagoa Grande

Educação Lagoa Grande

3 de fevereiro de 2016 às 13:30

De acordo com informações do Secretário da Educação do município de Lagoa Grande (PE) Daniel Torres, os candidatos inscritos para participar da Seleção Pública para professores do município devem ficar atentos, pois as inscrições podem ser prorrogadas e terá alteração do calendário para feitura do concurso.

“A recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) através de uma medida cautelar exigiu mais tempo para efetivação das inscrições e que as mesmas sejam também de forma eletrônica no (site) da prefeitura”, escreveu o Secretário de Educação em uma rede social.

Ainda segundo Torres o Jurídico da prefeitura está analisando o fato para que sejam tomadas às medidas cabíveis, afim de resguardar o direito dos inscritos e aprovados na lista preliminar assim como garantir o início do ano letivo na segunda quinzena deste mês.

Transporte Escolar na mira de auditorias do Tribunal de Contas de Pernambuco

Educação Pernambuco

2 de fevereiro de 2016 às 19:00

O início do ano letivo 2016, no mês de fevereiro, chega trazendo uma preocupação a mais para pais e alunos, no quesito respeito à qualidade do transporte escolar, oferecido pelos municípios pernambucanos, aos estudantes da rede pública de ensino.

Por meio de fiscalizações e auditorias, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) vem acompanhando o funcionamento do serviço para tentar auxiliar no controle e na diminuição de acidentes. A Resolução do TCE Nº 06/2013 estabelece critérios a serem adotados pelos gestores públicos, como cuidados com a segurança, controle de trajetos por meio de GPS e controle dos registros dos custos com transporte escolar.

Irregularidades – No ano de 2015, o TCE realizou 93 auditorias em 68 municípios pernambucanos para fiscalizar a qualidade do transporte escolar. A maior parte delas foi de auditorias de acompanhamento (51) e análises de procedimento licitatório (24). Esses trabalhos geraram a formalização de 14 processos de auditoria especial. Também foi avaliado o transporte escolar em 03 processos de prestação de contas e em 01 de denúncia. Os relatórios apontaram diversas irregularidades no serviço, como veículos sem requisitos mínimos de conforto e segurança, excesso de passageiros, motoristas sem habilitação e utilização indevida do transporte escolar. Os dados são de novembro de 2015.

A prática de irregularidades pode levar à responsabilização dos gestores públicos, com punições que vão desde a aplicação de multa e devolução de recursos, até a rejeição de contas dos prefeitos. Eles ainda podem responder a processos de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas, através de sua sede e das Inspetorias Regionais, está à disposição dos gestores para orientações e esclarecimentos.

Fonte: Blog do Fifa

Miguel Coelho critica falta de transparência da Prefeitura de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

3 de dezembro de 2015 às 07:20

Deputado estadual Miguel Coelho (PSB)

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta terça-feira (01), um ranking para medir o nível de transparência dos dados públicos das prefeituras. Petrolina ficou entre os municípios com pior desempenho, na 130ª posição no índice que conta com 184 cidades. O desempenho foi classificado pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB) como vexatório e perigoso para a capital do São Francisco.

O levantamento do TCE mostra a situação de Petrolina como crítica. A cidade, que tem um dos maiores orçamentos do estado, teve pontuação de 240,50 num ranking onde o máximo é 1.000,00. “A nota de Petrolina é quase zero. Esse desempenho é um vexame para Petrolina e só comprova o quanto essa gestão é nebulosa. A falta de transparência é muito perigosa porque a população não tem o direito legítimo de saber o que está sendo feito com a verba pública”, criticou.

O deputado ainda afirmou que vai procurar o Tribunal de Contas para saber quais as medidas serão adotadas para que a Prefeitura se ajuste à legislação de transparência e acesso à informação. “Petrolina vai na contramão quando temos nas ruas tanta manifestação por transparência, tanto grito por mais clareza nos gastos públicos. Vamos procurar o Tribunal de Contas para cobrar medidas contra a Prefeitura e para que os cidadãos de Petrolina tenham o direito de saber o que tem sido feito com o dinheiro público”, reforçou Miguel Coelho.

É a primeira vez que o Tribunal divulga um levantamento desse tipo. O TCE analisou cerca de 30 mil dados dos portais das prefeituras e apresenta cinco categorias de transparência (desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente). Apenas o Recife ficou no nível “desejado”. 49 cidades estão classificadas no nível moderado, 76 tiveram desempenho insuficiente enquanto Petrolina e mais 51 cidades ficaram em condição crítica. Cinco prefeituras tiraram zero na classificação por não contar com nenhum portal de transparência. (Com informações da Folha de Pernambuco)

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