STJ afasta servidora em investigação sobre venda de sentenças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou uma servidora, de maneira cautelar, por suspeitas de irregularidades nos gabinetes dos magistrados da corte. As investigações apuram um suposto esquema de venda de decisões judiciais. É o segundo integrante do quadro técnico da corte que é afastado em razão deste tipo de suspeitas.

O primeiro funcionário afastado trabalhou nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti e de desembargadores do Mato Grosso do Sul que atuaram na corte. Agora, foi afastada a servidora que atuou no gabinete do ministro Moura Ribeiro.

Em nota, o STJ informou que “até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros”, e que o processo disciplinar em relação ao servidor “seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório”.

O suposto esquema foi descoberto após a apreensão do celular do advogado Bruno Zampierri, assassinado no ano passado. A Polícia Federal investiga o caso.

Diário de Pernambuco

Prefeitura vence processo de reintegração de posse e permissionários deixam CEAPE

Os permissionários que acordaram saída do espaço foram beneficiados com novas áreas para instalação de seus comércios, segundo a Prefeitura/Foto: PMP

Os permissionários que acordaram saída do espaço foram beneficiados com novas áreas para instalação de seus comércios, segundo a Prefeitura/Foto: PMP

O juiz Josilton Antonio Silva Reis, titular da Vara da Fazenda em Petrolina, deu sentença favorável à Prefeitura em processos de reintegração de posse na área do Centro de Abastecimento de Petrolina (CEAPE) . Até o momento, 11 sentenças foram expedidas e oito delas já foram executadas.

Outras ações, movidas pela gestão municipal, ainda tramitam na justiça. Nelas, o governo de Petrolina solicita a retirada dos comerciantes, que ainda resistem em permanecer na área já desativada pelo município, e onde vai funcionar o novo Centro Administrativo. “Convidamos todos os comerciantes para o diálogo e para que pudéssemos buscar uma solução amigável. Acionar a justiça para retirada compulsória foi nosso último recurso para iniciar as obras do Centro Administrativo”, destaca o procurador-geral do município, Fábio Lima.

Os permissionários que acordaram saída do espaço foram beneficiados com novas áreas para instalação de seus comércios. “Infelizmente não podemos arcar com a realocação dos comerciantes que perderam ações na justiça”, conclui o procurador. Os permissionários que foram obrigados a deixar o local, arcam com os valores dos honorários advocatícios que variam entre R$1 mil e R$ 3 mil.

Cerca de 20 processos ainda estão em andamento e seguem os mesmos moldes das ações já concluídas. Os comerciantes que estão sendo acionados ainda podem realizar acordos com a Prefeitura de Petrolina para a saída voluntária do CEAPE. Os acordos estão sendo intermediados pela Secretaria do Centro Administrativo, localizada na Av. Guararapes, 2288, 2° andar.

Com informações da Assessoria