Aposentadoria rural não será contemplada na reforma da previdência

A proposta da reforma da Previdência tem previsão de ser votada até o dia 28 de fevereiro no Congresso Nacional.

Para quem estava preocupado com mudanças na aposentadoria rural, a notícia é boa. Por se tratar de um tema polêmico, o governo Federal resolveu deixar a aposentadoria rural de fora do texto da reforma da Previdência. Na última semana, foram apresentadas mudanças no texto, mas as regras para os mais de sete milhões e meio de agricultores familiares se aposentarem continuam as mesmas.

De acordo com a proposta inicial, tanto homens como mulheres do campo deveriam se aposentar aos 65 anos de idade e com 25 anos de contribuição obrigatória. No entanto, ficaram mantidas as idades de 55 anos para mulheres e 60 para homens. A contribuição, nesse caso, fica por conta do percentual da produção.

“De moro geral, precisa ser feito um ajuste na Previdência. Mas não necessariamente vai-se conseguir passar todos os pontos. Então, do ponto de vista político, é interessante que você deixe de lado alguns aspectos para que outros aspectos mais importantes possam ser ajustados”, avalia o especialista em finanças Marcos Melo.

Ainda de acordo com Melo, um fator que pode contribuir para o déficit da Previdência são as fraudes em torno do sistema das aposentadorias rurais. Dados da Secretaria de Previdência apontam que, nos últimos quatro anos, foram cancelados mais de 37 mil benefícios irregulares.

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Segundo Rodrigo Maia, prazo para votação da reforma da Previdência é dia 20 deste mês

O presidente da Câmara reforçou, no entanto, que não pautará a reforma da Previdência sem voto. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (7), em Brasília, que a previsão da votação da reforma da Previdência está mantida para o dia 20 deste mês. A declaração foi feita a jornalistas, na porta da residência oficial da Câmara, no Lago Sul, após o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dizer que a votação deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro.

“Não tem nenhuma decisão de mudar a data. Claro que a data do dia 20 precisa ser muito bem trabalhada. Acho bom manter a data do dia 20 para que os esforços que estão sendo construídos tenham sucesso. Toda vez que adia a data, em vez de estar gerando pressão para conquista de votos, atrasa a mobilização”, argumentou.

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Temer admite mudanças no texto para aprovar reforma da Previdência

(Foto: Reprodução)

Para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer admitiu ceder na regra de transição para ingressos no serviço público até 2003. O presidente também pode abrir mão do limite de dois salários mínimos no caso de acúmulo de aposentadorias e benefícios, ampliando-o para o teto da Previdência Social.

“Se decidirem que o acúmulo da pensão não será até dois salários mínimos, como está no projeto que vai ser apresentado amanhã [7], e chegarem à conclusão de que deve ser o teto da Previdência Social, de R$ 5.645, eu penso que, por força do diálogo, poderá eventualmente chegar a isso. De igual maneira, a questão daqueles anteriores a 2003, uma regra de transição”, disse o presidente, em entrevista ao Jornal da Band,, exibida na noite desta terça-feira (6).

Na entrevista, Temer voltou a citar a economia de R$ 600 bilhões que o atual texto da reforma trará em 10  anos, mas admitiu uma redução desse número “para R$ 480 bilhões ou qualquer coisa assim”. O presidente abraça a ideia de que uma redução na economia prevista é melhor do que economia nenhuma.

O governo já vinha sinalizando a disposição para o diálogo. Os únicos pontos inegociáveis, de acordo com o próprio presidente e seus ministros, são o aumento da idade mínima para aposentadoria, além da unificação do limite de benefício, algo que o governo tem chamado de “fim dos privilégios”.

Programa para reforma de moradias de população de baixa renda é anunciado por Miguel Coelho

O programa é exclusivo para famílias com renda de no máximo três salários mínimos. (Foto: ASCOM)

Cerca de 500 famílias de Petrolina serão beneficiadas, neste ano, por um programa público para reforma de moradias. Na tarde desta segunda-feira (05), o prefeito Miguel Coelho assinou o projeto de lei que cria o “Renova Casa”. O documento foi entregue numa reunião com os vereadores para ser apreciado nos próximos dias.

O programa destinará até R$ 5 mil por família beneficiada. Com esse recurso, o proprietário do imóvel poderá fazer reformas nas instalações elétricas, sanitárias, hidráulicas, telhado, troca de esquadrias, pintura entre outros serviços. “Nossa expectativa é beneficiar 500 famílias por ano. É um programa inovador que chega em nossa cidade para atender a comunidade mais carente, que em alguns casos não tem nem um banheiro ou um telhado”, explicou o prefeito.

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Prazo para votar Previdência é “fevereiro, e ponto final”, diz Rodrigo Maia

Segundo o presidente da Câmara, a semana posterior ao Carnaval será o período da “solução”. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (5) que concorda com o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), segundo o qual a proposta precisa ser apreciada em fevereiro e que o adiamento do prazo pode acabar com a expectativa de aprovação do texto ainda neste ano.

Nesta tarde, após participar de reunião com governadores, Maia defendeu a discussão de outros temas, entre eles a segurança e formas de resolver os problemas fiscais dos estados.

“Se a gente ampliar prazo, não vota nada. Então, o prazo é fevereiro, e ponto final. Eu acho que tem tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal, todos os governadores. Os parlamentares também têm clareza da necessidade da reforma, com todas as dificuldades”, disse o presidente da Câmara, depois da sessão solene de início dos trabalhos legislativos.

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Meirelles diz que país está longe de cortar benefícios previdenciários

(Foto: Internet)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (4), que o Brasil ainda está longe de ser obrigado a reduzir valores ou cortar benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, mas que mudanças na legislação são necessárias para evitar que a Previdência quebre, como já ocorreu em outros países.

“Como sabemos, existem países que já tiveram dificuldades para pagar os benefícios e tiveram que sair cortando o valor das aposentadorias. Estamos longe disso e vamos tomar as medidas necessárias [para evitar que isso seja necessário]”, disse o ministro ao deixar o Palácio do Jaburu, em Brasília, onde se reuniu com o presidente Michel Temer e com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

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Temer reafirma no programa do Ratinho que, sem reforma, Previdência vai quebrar

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer voltou a afirmar nessa segunda-feira (30), no programa do Ratinho, que sem a reforma, a Previdência vai quebrar. Ele respondeu a perguntas do apresentador e a outras gravadas na rua, por cidadãos comuns. Temer havia conversado também sobre a reforma da Previdência no programa Silvio Santos, exibido no domingo (28).

“A previdência quebra. Você veja o caso da Grécia e de Portugal. Há pouquíssimo tempo, foi preciso fazer [nesses países] uma reforma da Previdência e cortar pensões de aposentados e vencimentos de servidores públicos porque tardaram muito a fazer a reforma”, disse Temer. “Nós estamos pensando em impedir uma reforma muito mais radical. Porque se não fizermos agora, daqui a dois, três anos no máximo, teremos uma reforma radical que vai prejudicar os aposentados”, completou.

O presidente gravou sua participação no Programa do Ratinho no dia 18 de janeiro. A conversa foi exibida na noite de ontem (29) pelo SBT. Questionado pelo apresentador sobre as empresas com dívidas com a Previdência, Temer disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) está acionando judicialmente todas as empresas.

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Prefeito de Juazeiro acompanha obra de escola em Lagoa do Salitre

(Foto: ASCOM)

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, visitou a obra da 103ª Escola que será reformada, ampliada e climatizada, desde o ano de 2009. A Escola José de Amorim, no povoado de Lagoa Salitre, está recebendo toda a infraestrutura necessária para que Juazeiro se mantenha como referência em educação de qualidade na Bahia. A secretária Lucinete Alves acompanhou o prefeito, além de secretários e equipe de governo e vereadores.

De acordo com o engenheiro da secretaria da Educação, Elvis Carlos, já foi executada a parte de demolição, retelhamento, e estão implementando a cobertura total, bem como a retirada dos revestimentos e concluindo a parte de esgotamento. “A escola tem mais de 30 anos que foi construída. Estamos fazendo todo um reaproveitamento dos espaços. Aqui está sendo aplicada uma engenharia de alta qualidade, como foram todas reformadas, desde a gestão do ex-prefeito Isaac”, garante o engenheiro, que prevê conclusão da obra ainda no início de abril.

Para secretária da Educação, a gestão do prefeito Paulo Bomfim inaugura um conceito de reformas e construção de escolas. “das mais de 130 escolas que temos ma Rede, esta será mais um com a qualidade que vem sendo adotada desde 2009. Agora, estamos investindo numa engenharia e arquitetura mais moderna, com ainda mais segurança e que a comunidade tenha acesso aos gestores com mais prontidão. Assim será aplicada em todas as escolas que estão em nosso de cronograma de reformas e construção de novas unidades”, declarou Lucinete Alves.

Após cumprimentar operários e servidores, o prefeito ressaltou da grandiosidade do investimento público em educação. “Mesmo em tempos de crise, inauguramos  no ano passado 65 obras, em diversas áreas, de pavimentação a construção de escolas, como a do Residencial Juazeiro 2.

Este ano, já demos ordem de serviço da obra de saneamento do Antônio Guilhermino, já inauguramos novas ruas, demos ordem de serviço de mais pavimentação no Jardim das Acácias, estamos concluindo a pavimentação do Jardim São Paulo. E agora vamos, em breve, inaugurar a 103ª escola Reformada, ampliada e com ar condicionado para melhor atender a professores, alunos, servidores e comunidade. Estamos vencendo a crise!”, reforça o prefeito Paulo Bomfim.

Estádio municipal de Lagoa Grande passará por reformas

(Foto: ASCOM)

As reformas incluem recuperação do piso com marcações oficiais, pintura, instalação de iluminação, limpeza e outras melhorias. Após a concussão dos trabalhos, será realizado o primeiro campeonato municipal de futebol com a participação de equipes da sede e do interior.

O prefeito Vilmar Cappellaro fez vistorias no local e assinou a ordem de serviço. A visita foi acompanhada pelo vice-prefeito, Ítalo Ferreira, dos secretários: Valman Rivas, Ademar Nonato, do chefe distrital de Vermelhos, Regivando Siqueira, dos coordenadores de esportes, Cristiano Alves e Dozinho, além do coordenador de Assentamentos, Cristiano Ferreira e do professor Juarez.

Maia diz que mudar a Previdência é a “mais importante reforma social do país”

Projeto deve ser votado dia 19 de fevereiro.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou hoje (2) as redes sociais para voltar a defender a aprovação da reforma da Previdência. Segundo Maia, a reforma é importante para solucionar o desequilíbrio fiscal do país e adiar a votação da proposta é “empurrar para o futuro a urgência de uma agenda social que mude de fato a vida do brasileiro”.

Em mensagens publicadas no seu perfil no Twitter, o presidente da Câmara disse que a mudança nas regras da aposentadoria é a “mais importante reforma social do país”. O projeto da reforma, enviado pelo governo e alterado algumas vezes no Congresso para deixar as mudanças menos duras, está previsto para ser votado pelos deputados no dia 19 de fevereiro.

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Prefeitura de Petrolina retoma obras do novo Centro POP da cidade

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Petrolina conseguiu retomar mais uma obra que estava parada na cidade. As equipes da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) já estão trabalhando na construção do novo Centro de Referência Especializado para a População de Rua (Centro Pop). Com um investimento total de R$ 492.402,25 o equipamento será instalado no bairro Jardim São Paulo e tem previsão de conclusão para outubro.

De acordo com o secretário da SEINFRAHM, Coronel Leite, a ação é mais uma conquista da gestão do prefeito Miguel Coelho. “A população, de uma forma geral, nem imagina o quanto é difícil retomar uma obra parada. Depende da comprovação do que foi feito, diálogo com a empresa responsável, liberação de recursos e outros trâmites burocráticos. Só foi possível fazer a retomada dos serviços graças ao nosso empenho e a articulação política de Miguel”, destaca Leite.

Centro pop

Com sede própria, o novo Centro Pop será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) e irá dispor de estrutura completa para atender pessoas em situação de rua. No espaço, as pessoas em situação de rua poderão tomar café da manhã e também receber fichas diárias para almoço e jantar no Restaurante Popular.

O equipamento também vai disponibilizar local para banho, lavagem de roupas, doação de peças de vestuário, orientação para a recuperação de dependentes químicos, oficinas de artesanato, música e também orientações de psicólogo e assistente social. Além disso, o novo Centro Pop também servirá como ponto de cadastro para programas sociais dos usuários e orientações para retirada de documentos.

Em pronunciamento de Natal, Temer volta a defender reforma da Previdência

(Foto: Reprodução)

Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer fez nesse domingo (24) uma retrospectiva do ano e voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência. Citando a Argentina, que, apesar de grandes protestos populares, aprovou, na última terça-feira (19), mudanças nas regras para aposentadoria, Temer disse acreditar que os parlamentares “não faltarão ao Brasil”.

“Quero dizer uma palavra sobre a reforma da Previdência: não é uma questão ideológica ou partidária, é uma questão do futuro do país e para garantir que os aposentados de hoje e os de amanhã possam receber suas pensões”, disse Temer. “Tenho plena convicção de que nossos parlamentares darão o seu voto e o seu aval para que isso também aconteça aqui. Tenho certeza que eles não faltarão ao Brasil”, acrescentou o presidente.

Para Temer, 2017 foi um ano de “grandes desafios” e de “conquistas importantes”. Em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente afirmou que seu governo não adotou “modelos populistas” e conseguiu “resgatar” o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e “ampliar” programas sociais, além de recuperar a economia.

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Aposentadoria por faixa etária: o que muda com a reforma da Previdência

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a instituição da idade mínima vai reduzir desigualdades.

Quem nunca sonhou em se aposentar e ter mais tempo para viajar e descansar? A aposentadoria é, hoje, pauta de diversas conversas, já que novas regras podem surgir no ano que vem com a possível aprovação da reforma da Previdência. A dúvida que fica é se a proposta, prevista para ser discutida em fevereiro do ano que vem no Congresso Nacional, tira ou não tira direitos dos cidadãos. Especialistas esclarecem alguns pontos do texto, que traz como carro-chefe a idade mínima para receber o benefício – hoje inexistente no Brasil.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de 2016, a idade mínima para aposentadoria teria início aos 55 anos para os homens e 53 para as mulheres. Em um prazo de 20 anos, o limite chegaria a 65 para os homens e 62 para as mulheres. “A introdução de uma idade mínima é fundamental”, acredita o pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da FGV Fernando de Holanda Filho.

O professor e especialistas em finanças Marcos Melo afirma que o setor previdenciário é o que mais onera os cofres públicos. “É preciso fazer um ajuste para dar a segurança de que, de fato, os aposentados continuem recebendo a Previdência no futuro.”

Mudanças

Mas o que muda de fato para os trabalhadores e trabalhadoras? Marcos Melo confirma que quem está começando a trabalhar agora, na faixa dos 20 anos de idade, pode sofrer o maior impacto. “É um impacto psicológico, na verdade. Se você está começando a vida já sabendo que as regras já foram alteradas, então você já tem certo alívio”, diz. Ele explica o que alteraria com a aprovação da reforma. “O que muda para quem está começando agora é o aumento do tempo de trabalho, de contribuição, para que depois possa se aposentar.”

Para ele, o fato de ter que trabalhar por mais tempo pode soar estranho. “Causa certo espanto, mas é preciso reconhecer que a Previdência é um determinado benefício que, em tese, se recebe por causa do acúmulo ao longo do tempo de contribuições que estão sendo feitas”, completa o financista.

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Miguel Coelho assina ordem de serviço da reforma do Matadouro de Petrolina nesta quinta-feira

Durante entrevista ao programa Super Manhã, com Waldiney Passos, na Rádio Jornal de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho, anunciou que vai assinar nesta quinta-feira (21), às 9h, a ordem de serviço para a reforma e recuperação do Matadouro do Município, que está desativado.

Segundo o prefeito, as obras devem começar imediatamente e terão um prazo de 120 dias para serem concluídas. Após a reforma, será feita a compra e instalação de novos equipamentos. A previsão feita por Miguel Coelho, é de que o matadouro volte a funcionar entre os meses de junho e julho do ano que vem.

De acordo com o prefeito, serão investidos 1 milhão e 100 mil reais para a recuperação do local. Dinheiro que foi adquirido junto ao Ministério da Agricultura. Miguel anunciou ainda que a manutenção do abatedouro não ficará apenas sob responsabilidade da prefeitura. Será feita através de uma parceria entre o município e as empresas que utilizarão o espaço para abater seus animais.

Temer pede a deputados que tenham coragem para votar a reforma da Previdência

(Foto: Internet/aquivo)

O presidente Michel Temer afirmou hoje (18) a parlamentares que não se pode “ter medo de ter coragem” para votar a reforma da Previdência.

O presidente pediu a deputados, presentes em cerimônia realizada no final da tarde no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar. Apesar da expectativa inicial do governo de encerrar o ano com a reforma aprovada na Câmara, a votação ficou agendada para fevereiro do ano que vem.

“Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”, disse o presidente.

Temer aproveitou a cerimônia de sanção da lei que altera a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e defendeu a aprovação da reforma. Ele voltou a dizer que a reforma beneficia os mais pobres e minimizou a redução na economia – de R$ 1 trilhão para R$ 600 milhões – com as mudanças no texto da reforma.

Fonte Agência Brasil