O novo fundo eleitoral reservaria R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018. (Foto: Internet)

Sem consenso e diante de muita polêmica, o plenário da Câmara dos Deputados adiou na noite desta quarta-feira (16) a votação do texto-base de parte da reforma política. Não há entendimento em torno dos principais pontos, que são a criação de mais um fundo público de campanha, a instituição do chamado “distritão” para as eleições legislativas e o estabelecimento de um mandato de dez anos para os futuros ministros de tribunais superiores.

A reforma deve voltar a ser analisada na próxima semana. O resultado desta quarta, porém, é um indicativo de risco de que nada seja aprovado pelo Congresso até setembro, tempo limite para valer nas eleições de 2018. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão pouco após as 22h ao avaliar que o número de deputados presentes era insuficiente para aprovar a medida.

O novo fundo eleitoral reservaria R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018. Diante da repercussão negativa, houve acordo para não haver valor pré-definido. O Congresso irá deliberar sobre isso adiante, podendo inclusive aprovar uma quantia maior.

(Foto: Ilustração)

O novo formato do fundo partidário é apenas um detalhe da reforma, que, daqui a dez dias, será uma das principais pautas da Câmara dos Deputados. Apresentada com a ideia de mudar o sistema eleitoral, a reforma é vista como um dos principais caminhos para aperfeiçoar a jovem democracia brasileira, minimizando problemas sistêmicos, como a corrupção e a crise de representatividade.

No Congresso, duas Propostas de Emenda à Constituição correm paralelamente e deverão entrar em votação em agosto. Os textos 282/2016 e 77/2003 tratam de diversos pontos que podem trazer mudanças já em 2018. A primeira é de relatoria da deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB) e aborda pontos importantes, como o fim das coligações partidárias e a cláusula de desempenho.

Pelas coligações, a ideia é acabar com a união de partidos na disputa proporcional (vereadores e deputados). A proposta, no entanto, vem gerando descontentamento das siglas pequenas, que veem na medida o seu extermínio. A cláusula de desempenho, por sua vez, é um dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um percentual de votos e a federação.