O reajuste do Bolsa Família será de 9,5%
Para contrapor as propostas dos aliados do vice-presidente Michel Temer na área social, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar neste domingo, durante as comemorações do dia 1º de maio, um reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de 9,5%, em média, dos benefícios do Bolsa Família. A correção da tabela só vai valer para janeiro de 2017. Já a correção do Bolsa Família entrará em vigor em junho próximo.
Salário mínimo pode ter aumento de 7,5% no próximo ano/ Foto: USP Imagens
O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado nesta sexta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019.
Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei.
Da ABr
A mobilização dos servidores públicos municipais de Petrolina (Sindsemp) barrou a votação do Projeto de Lei discernente ao reajuste salarial, na manhã desta terça-feira (29). Em assembleia geral extraordinária na área externa da Câmara de Vereadores, os servidores pressionaram o Legislativo e o Executivo.
O Sindsemp recusa a proposta de reajuste de 5% apresentada, já que o Executivo adotou apenas o reajuste para a educação de 10,67% + 0,49%. Os trabalhadores seguem com a proposta apresentada pelo Sindsemp desde dezembro de 2015 que aponta um aumento nos vencimentos de 12,67% – 10,67% de restituição geral da inflação e 2% de reajuste.
O presidente do Sinsemp, Walber Lins, pediu aos vereadores a prorrogação da apreciação do projeto para quinta (31), com o intuito assegurar o debate sobre a proposta apresentada pelo Executivo, que segundo ele, não atende a expectativa do servidor.
“Queremos mais atenção ao servidor. A gente quer o que a Constituição nos garante, o que a Lei de Responsabilidade Fiscal também nos garante. Independente do que tem de percentual de reajuste a gente tem a revisão anual garantida sob a remuneração. É uma situação de planejamento do Executivo para que possa conduzir dentro desta perspectiva e não foi conduzida. Queremos a revisão anual sobre a remuneração, mais o reajuste de 2% acima, que contemplará o salário-mínimo quanto o reajuste das gratificações”, explica o presidente, acrescentando que a proposta do Sindicato foi apresentada para o Executivo no dia 03 de dezembro do ano passado.
“Tempo hábil houve, concretização de receita tinha que haver uma perspectiva desde antes, até porque quando se estabelece uma Lei Orçamentária Anual (LOA) se tem uma previsão despesa, e quando se estabelece uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi posta de Julho para Agosto de 2015, tem uma previsão de receita, é o que chamamos de perspectiva temerária”.
Os servidores descordam da proposta do Executivo Municipal. Francisco Alves Neto disse que é uma vergonha o servidor de petrolina não ganhar nem o salário-mínimo. “Estamos sofrendo muito”. Maria Lucineide de Sales relata que essa proposta é descabida. “Somos servidores e merecemos respeito”.
O Diretor de Saúde do Trabalhador do Sindsemp, Lucenildo Lima (Didi), acredita que o Executivo, estrategicamente, empurrou com a barriga o PL para os últimos minutos com o intuito de vencer os servidores com a falta de tempo de modificar o documento. “Tentamos avançar com o Executivo, junto às comissões de discussão do sindicato, mas foi um dos piores anos dessa gestão do prefeito Julio Lossio. A proposta é indecente, porque se aceitarmos essa proposta o salário-base do servidor não atingirá nem o salário-mínimo”.
O PL foi retirado de pauta, e os diretores do Sindsemp agendaram uma reunião com os vereadores, às 11h desta quarta (30) na Casa Plínio Amorim para discutir a proposta do Sindicato. A categoria não descarta uma greve, mesmo levando em consideração que será o último recurso adotado. “Se chegar a um extremo, e forem findadas quaisquer tipo de possibilidade de discussão do projeto”. Os servidores querem a aprovação do PL em consonância com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que resguarda o direito do reajuste anual.
Com informações de Ascom
A pauta da primeira sessão do Congresso Nacional neste ano prevê a votação de 16 vetos presidenciais. A sessão conjunta, a se realizar no Plenário da Câmara, está marcada para as 19h da terça-feira (8) e deve deliberar sobre dispositivos vetados na chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254/2016), que permite a reintegração no país de recursos enviados ao exterior.
Também constam da pauta, entre outros assuntos, vetos parciais em matérias orçamentárias (um deles, anulando o reajuste dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família), no marco legal da ciência e tecnologia e na anistia aos policias militares em greve.
Repatriação
Ao todo, foram vetados 12 dispositivos previstos no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186/ 2015, aprovado pelo Senado em dezembro. Um deles é o que permitia o retorno ao Brasil de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como joias, metais preciosos e obras de arte.
Outro veto eliminou do texto a possibilidade de parcelamento do pagamento da multa, com a justificativa de que essa permissão concederia “tratamento diferenciado a contribuintes inadimplentes”. A presidente Dilma Rousseff rejeitou ainda o trecho que permitia o regresso de recursos no exterior que estão no nome de terceiros ou “laranjas”.
O veto (VET 4/2016) também removeu do texto um dos pontos que mais geraram polêmica: a previsão de que só estaria proibido de aderir ao regime de repatriação quem tivesse sido definitivamente condenado pela Justiça. O veto é resultado de acordo do governo com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator no Senado. Ele fez mudanças na redação que permitiram ao governo vetar a expressão “transitado em julgado”, o que proíbe a adesão ao programa de pessoas que tenham condenação em qualquer instância.
Orçamento
O reajuste para os beneficiários do Programa Bolsa Família está entre os mais de 50 dispositivos vetados do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/2015) sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 (LDO).
Pela proposta aprovada no Congresso, o benefício seria corrigido de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Para vetar o dispositivo, a presidente Dilma alegou que não há verba prevista no Orçamento de 2016 para o reajuste. Se fosse concedido, completou ela, seria necessário desligar beneficiários do programa.
Com informações da Agência Senado
Os projetos de Lei 3.2012/2016 e 3.211/2016 de autoria do Executivo que estabelecem o piso salarial para o magistério público da educação básica no município de Juazeiro e reajusta os vencimentos de gestores escolares, respectivamente, entraram na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores e foram aprovados por unanimidade.
Outro projeto de Lei 3.210/2016 de interesse da comunidade escolar, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer gratuitamente material escolar (Kit Escola) a alunos da rede Municipal de Ensino, foi aprovado pelos membros da Casa.
O presidente da Câmara, vereador Damião Medrado (PSD) destacou que o ato é mais uma vitória para a Educação de Juazeiro. “Sabemos que a gestão do prefeito Isaac Carvalho tem mostrado que é possível valorizar o educador e garantir uma educação de qualidade com a inauguração e climatização de escolas e creches, além de investir do material e fardamento escolar”, avaliou o presidente.
Na sessão também foram aprovados os projetos de Lei 3.213/2016, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.460 de 19 de novembro de 1996 que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Juazeiro; e o Projeto de Lei nº 3.214/2016 que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.999, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o estatuto da Guarda Municipal de Juazeiro. Os dois últimos projetos aprovados criam novos cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei já existente.
O vereador Alvorlande Cruz, com assento no Conselho Municipal dos Transportes representando o Poder Legislativo de Petrolina, fez questão de deixar claro, que não participou da ultima reunião do referido Conselho que deliberou sobre o aumento das passagens em 14,3%, (onde elevou as passagens de ônibus de R$ 2,80 para R$ 3,20).
O mesmo esteve ausente por se encontrar em reunião na Câmara de Vereadores elaborando os pareceres dos projetos que iam à votação na ultima sessão da Casa Plinio Amorim no dia 29 de dezembro.
O vereador Alvorlande afirma ainda, “sou contrário ao reajuste por entender, que neste momento os usuários não podem ser penalizados. A conta é dos empresários, eles que paguem. Defendo um transporte público de qualidade para só assim pensar em votar num reajuste de passagens” assegurou o vereador Alvorlande Cruz. (Fonte: Blogpedrocaldas)
São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.
O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores.
A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.
Um cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta mensalmente qual deveria ser o salário mínimo para atender às demandas básicas do trabalhador. “A gente faz essa estimativa com base no preceito constitucional”, explica o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira. De acordo com a medição mais recente, relativa a novembro de 2015, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 3.399,22 no período. A metodologia usa critérios como a cesta básica de alimentos por região e está disponível no site do Dieese. A estimativa para dezembro ainda está sendo apurada.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda, informou nesta quarta-feira (16) que o Seguro DPVAT não será reajustado para 2016.
Donos de cinquentinhas ficaram livres de aumento no valor do seguro, pois o valor caiu de R$ 292,05 para R$ 130. Com as taxas cobradas, o valor será de R$ 134,66, podendo ser divido em três parcelas.
O que é DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
Confira os valores do seguro obrigatório para o ano que vem:
– Automóveis: R$ 105,65
– Motocicletas: R$ 292,01
– Caminhão e caminhonetes: R$ 110,38
– Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 396,49
– Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 247,42
– Ciclomotores de até 50 cilindradas: R$ 134,66.
A mudança na tarifa da Zona Azul em Petrolina, já está sendo válida a partir desta sexta-feira (04). A nova tabela para motoristas de carros e motocicletas conta com o aumento de para carros de 30 minutos custa agora, R$ 0,75. Uma hora passa para R$ 1,50, 90 minutos R$ 2,25 e duas horas, R$ 3.
Os valores do estacionamento para motos ficaram de: R$ 0,40 por meia hora, uma hora R$ 0,75, uma hora e meia, R$ 1,15 e duas horas R$ 1,50.
Para adquirir o cupom da Zona Azul, o condutor deve se dirigir a estabelecimentos comerciais credenciados ou efetuar o pagamento pelo aplicativo.