projeto de lei – Página: 7 – Blog do Waldiney Passos

Vereadores de Senhor do Bonfim voltam aos trabalhos nessa terça-feira

Câmara de vereadores Política Senhor do Bonfim

16 de julho de 2019 às 10:00

Sessão será transmitida pelas redes sociais a partir de 19h (Foto: Ascom)

O recesso dos vereadores de Senhor do Bonfim (BA) chega ao fim nessa terça-feira (16), quando as sessões legislativas serão retomadas. A volta aos trabalhos terá o debate de quatro matérias propostas pelos Poder Executivo.

A sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. Na pauta de hoje serão analisadas a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil, Fundo Municipal de Segurança Pública e mais dois projetos voltados à segurança.

Os vereadores também apresentaram projetos, destaque para o que cria o Programa Municipal de Assistência aos Portadores de Autismo, do vereador Cleiton Vieira, presidente da Câmara. “É muito importante a população se fazer presente em todas as seções para poder ver de perto os trabalhos dos vereadores e assim poder fiscalizar de perto todos os projetos de leis e requerimentos apresentados pelos mesmos, contamos com a presença de todos”, disse o edil.

Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Juazeiro nomeia ruas do bairro Antônio Guilhermino

Bahia Câmara de vereadores Informativos Juazeiro Utilidade pública

18 de junho de 2019 às 21:00

(Foto: Ascom)

Por indicação do Vereador Domingão da Aliança (PRTB), o Plenário da Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 3.504/2019, nomeando diversas ruas do bairro Antonio Guilhermino.

As ruas com novas denominações são: Travessa da Jurema; Rua Manoel Valdivino da Silva; Rua Maria Julia da Conceição; Rua Luzia Maria dos Santos; Travessa da Paz; Carlos Barbosa Pinto; Rua Herculano Lopes da Silva; Avenida Antonio Castro Sobrinho; Rua Maria Auxiliadora Sobrinho; Rua Maria Delice Saraiva Lima; Travessa Mandacaru; Travessa do Índio; Avenida da Lagoa e Avenida do Amor.

Vale ressaltar que a nomeação das ruas é importante, por que proporciona a inclusão das vias no Cadastro de Endereçamento Postal – CEP, que obriga os Correios a entregar correspondências nos endereços.

Obra paralisada em Petrolina deverá ter placa sinalizando motivo da interrupção do serviço

Câmara de vereadores Infraestrutura Petrolina Política

14 de junho de 2019 às 14:00

Na tumultuada sessão de ontem (13) na Casa Plínio Amorim, os vereadores aprovaram o projeto de Lei n° 061/2019, cujo autor é Paulo Valgueiro (MDB), líder da Oposição. A matéria torna obrigatória a colocação de placa em obra pública paralisada.

Caso seja sancionada pelo prefeito Miguel Coelho, a matéria fará com que o Poder Executivo exponha as informações pela qual o serviço foi interrompido. O PL recebeu pareceres favoráveis das comissões e teve 18 votos a favor.

No texto da lei fica determinando que obra paralisada é aquela “que esteja há mais de 90 dias parada” e a placa deverá ser colocada em local que tenha boa visibilidade para os cidadãos.

Com bancadas divididas, Câmara aprova projetos que tratam da iluminação pública em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

13 de junho de 2019 às 13:00

(Foto: Ascom)

Foi com muita discussão, gritaria e críticas que os projetos de Lei n° 10/2019 e n° 11/2019, de autoria do Poder Executivo receberam aprovação da Câmara de Vereadores de Petrolina, na sessão dessa quinta-feira (13). Por 16 votos a favor e quatro contra – da Bancada de Oposição – as proposições seguem para sanção do prefeito Miguel Coelho.

Prospostas

Os projetos tratam da iluminação pública em Petrolina. O n° 11 propunha a criação de uma parceria público privada (PPP) para execução dos serviços na cidade. Já o de n° 10 “altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.609, de 21 de dezembro de 2004, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública”.

A função da CIP, segundo o PL é “custear o planejamento, a operação, a manutenção, a recuperação, a ampliação, a instalação, a implantação, a modernização, a eficientização, o melhoramento e o desenvolvimento da rede e demais infraestruturas aplicadas ou que impactem na iluminação” de vias e bens públicos.

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Projetos do Executivo serão votados na sessão dessa quinta-feira, em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

13 de junho de 2019 às 10:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

12 projetos de Lei do Poder Legislativo estão sendo discutidos nesse momento pelos vereadores de Petrolina. Todavia, são as duas matérias do Executivo que são destaques nos bastidores. O PL n° 010/2019 e o PL n° 011/2019 já dividem Oposição e Situação, que votarão de formas opostas logo mais.

A matéria de n° 11 altera os custos no serviço de iluminação pública da cidade e o n° 12 autoriza o município a fazer parceria público-privada (PPP) nos serviços da iluminação pública de Petrolina, a chamada “privatização”, segundo a Oposição.

Os projetos do Executivo precisam de maioria simples, em duas votações, para aprovação e seguir para sanção do prefeito Miguel Coelho. As propostas do Legislativo tratam de Títulos, Medalha e Denominação.

Com aval da Câmara, Prefeitura de Petrolina prorrogará programa “Saúde em Dia” até 2020

Câmara de vereadores Petrolina Política Saúde

11 de junho de 2019 às 14:00

Com prorrogação de programa, pacientes poderão fazer exames e consultas em hospitais particulares de Petrolina (Foto: Ilustração)

Situação e Oposição se uniram para aprovar o projeto de Lei n° 001/2019, apresentado pela Prefeitura de Petrolina na sessão de hoje (11), na Casa Plínio Amorim. O texto tinha como proposta alterar a Lei Complementar n° 023/2018 que cria o Programa Municipal “Saúde em Dia”, válido até dezembro de 2018.

Com aval da Câmara o programa tem sua validade estendida até 31 de dezembro de 2020. Para quem não lembra, o Saúde em Dia permitia a clínicas e prestadoras de serviços na saúde, as quais estejam em débito com a Prefeitura Municipal no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), realizem exames, consultas e procedimentos a pacientes do SUS como forma de pagamento do débito.

“Acerto de contas

Para o vereador Manoel da Acosap (PTB), membro da Situação e relator da Comissão de Saúde, o projeto é relevante para os pacientes. “É um projeto importantíssimo para Petrolina, para os usuários do SUS que muitas vezes não conseguem realizar uma cirurgia e que estão na fila de espera. O prefeito fez essa segunda remessa do projeto, já esgotou as cotas de 2018 nos hospitais para que essas pessoas tenham atendimento gratuito nos hospitais particulares”, afirmou ao Blog.

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Vereadores de Petrolina analisam projeto que cria Programa Municipal “Saúde em Dia”

Câmara de vereadores Petrolina Política

11 de junho de 2019 às 09:00

Manoel da Acosap faz cobrança à Compesa (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina analisarão na manhã dessa terça-feira (11) um único projeto de Lei. O item foi encaminhado pelo Poder Executivo e trata da criação do Programa Municipal Saúde em Dia. Para ser aprovado o item passará por duas votações e deve ter maioria absoluta.

Na pauta também constam seis Indicações e 24 Indicações. Nesse momento os edis discutem o expediente externo e justificam suas cobranças. Entre as reivindicações está o Requerimento n° 216/2019, de Manoel da Acosap (PTB). Ele solicita ao governador Paulo Câmara (PSB) a extinção da tarifa mínima da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em Petrolina.

Autistas terão atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política Utilidade pública

7 de junho de 2019 às 10:00

Um dos 10 projetos de Lei discutido na sessão da última quinta-feira (6) na Casa Plínio Amorim, está o que torna obrigatório a inserção de placas de atendimento prioritário a autistas nos estabelecimentos públicos e privados de Petrolina.

O projeto foi proposto pelo vereador Gaturiano Cigano (PRB) e aprovado por 18 votos a zero. No projeto devem anexar a placa de atendimento prioritário, por exemplo, agências bancárias, supermercados, bares, lojas entre outros. Quem desrespeitar a lei será punido pela Prefeitura de Petrolina.

Autistas terão atendimento prioritário

Benefício aos autistas

“Foi um projeto que a gente teve essa visão de dar a prioridade a autistas que estão nas filas de atendimento. Eu tenho um filho que foi diagnosticado com um grau leve, são pessoas maravilhosas e [fiz] o projeto pensando em todos. Logo esses estabelecimentos devem dar essa prioridade”, comentou o vereador em entrevista ao Blog.

Fiscalização

Ele também lembrou que caberá ao Poder Executivo acompanhar o cumprimento da lei, após sanção e punir os irregulares, mas o Legislativo ficará vigilante. “A gente vai estar sempre atento, é uma coisa simples e que vai ajudar bastante na vida dessas pessoas”, finalizou.

Por unanimidade, Câmara aprova reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

Câmara de vereadores Petrolina Política

6 de junho de 2019 às 12:00

Projeto foi aprovado de forma unânime na sessão de hoje (6)

Principal item em pauta na sessão dessa quinta-feira (6) na Câmara de Vereadores de Petrolina, o Projeto de Lei n° 008/2019, apresentado pelo Poder Executivo foi aprovado por unanimidade. Com 18 votos, os edis deram aval ao prefeito Miguel Coelho reestruturar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O projeto trata das “políticas sociais básicas”, “proteção jurídica”, “educação e lazer” entre outros pontos. O Conselho é vinculado a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) e será composto paritariamente de 12 membros (seis membros do Executivo e seis da sociedade civil).

Os membros deverão exercer seus cargos no Conselho pelo período de dois anos. Entre as funções do órgão está a criação “políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes”.

A matéria deu entrada na Casa Plínio Amorim com caráter de “urgência urgentíssima”, com pareceres favoráveis das comissões competentes. O projeto segue para sanção do prefeito, para ser sancionado.

Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente será analisada hoje em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

6 de junho de 2019 às 09:00

Recurso de R$ 6 milhões deve ser usado para solucionar problema do Dom Avelar (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão dessa quinta-feira (6) a Câmara de Vereadores de Petrolina analisa diversos projetos de Lei, entre eles uma matéria do Poder Executivo.

A proposta encaminhada pelo prefeito Miguel Coelho busca reestruturar o Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma cobrança constante da bancada de oposição nas sessões ordinárias.

Entre as demandas do Legislativo estão a concessão de Título de Cidadão Petrolinense e denominação de prédio público.

Nesse momento os edis analisam Indicações e Requerimentos, para depois analisar as matérias em pauta.

Projeto do Executivo sobre saneamento básico pode entrar em pauta na Câmara de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política Saneamento

28 de maio de 2019 às 09:00

Quatro matérias estão confirmadas, mais uma deve entrar (Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois da tumultuada sessão de quinta-feira (23) marcada por protestos contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), os vereadores de Petrolina voltaram aos trabalhos hoje (28) e terão quatro projetos de lei para analisar.

Contudo, o mais esperado é o PL nº007/2019, do Poder Executivo e que poderá entrar em discussão. A matéria dá autorização ao prefeito Miguel Coelho para acrescentar no contrato do FINISA, junto a Caixa Econômica Federal, a possibilidade de execução de obras de saneamento.

Confirmados na pauta estão um Título de Cidadão Petrolinense, um sobre denominação de prédio público e outros dois que tratam da regulamentação da feira de produtos orgânicos em Petrolina (proposto por Maria Elena de Alencar) e a obrigação de estabelecimentos públicos e privados no Município de Petrolina a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo (Gaturiano Cigano).

Falta de competência para legislar sobre trânsito motivou veto a projeto de Cristina Costa

Petrolina Trânsito

17 de maio de 2019 às 06:40

Projeto havia sido aprovado por 15 votos na Câmara Municipal. (Foto: Jean Brito/CMP)

Na última terça-feira (15), a vereadora Cristina Costa (PT) disse ter ficado surpreendida com o veto integral do Projeto de Lei 005/2019, de sua autoria, pela prefeitura municipal. O projeto previa a divulgação no Portal da Transparência sobre a destinação dos valores obtidos com multas de trânsito.

Na oportunidade, a petista afirmou que o governo não queria que a sociedade de Petrolina e o Legislativo soubessem a quantidade de multa que acontece mensalmente e anualmente. Além disso, Cristina disse que iria acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para resolver o conflito.

Cristina Costa questiona veto a projeto que pede transparência sobre recurso obtido com multas em Petrolina

No entanto, a mensagem de veto ao Projeto de Lei da vereadora evidencia a falta de competência dos parlamentares municipais para legislar sobre a matéria, que compete privativamente à união.

“A razão do veto se deve ao fato de que o Projeto de Lei de autoria desse Poder Legislativo, apresenta flagrante inconstitucionalidade por afronta aos preceitos contidos no Artigo 22, Inciso XI, da Constituição da República, uma vez que invade competência privativa da União tendo em vista que o Município não pode criar normas jurídicas acerca de trânsito e transporte.”, diz a mensagem de veto.

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Aero Cruz comenta veto a projeto de Cristina Costa e exime Câmara sobre possível lapso

Câmara de vereadores Petrolina Política

16 de maio de 2019 às 08:30

Vereador afirmou que prefeito está correto em vetar projeto (Foto: Blog Waldiney Passos)

De acordo com o líder do Governo na Câmara de Vereadores de Petrolina, Aero Cruz (PSB), o veto de Miguel Coelho ao projeto de Lei apresentado pela colega Cristina Costa (PT) foi correto e não vê motivo para tamanha repercussão do assunto na Casa Plínio Amorim.

Cristina Costa questiona veto a projeto que pede transparência sobre recurso obtido com multas em Petrolina

Para Aero, a vereadora quis legislar sobre uma lei federal, que não é de sua competência. “Toda e qualquer questão de trânsito é regido pelo Código de Trânsito, inclusive de multa, é regido pelo Código de Trânsito, que é uma lei federal. Isso é em todo Brasil, o Código regulamenta toda a questão. Coloca-se um projeto e uma lei municipal não sobrepõe a uma estadual e a uma federal”, afirmou.

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Inclusão de membro LGBT no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Petrolina é vetada em votação apertada

Câmara de vereadores Petrolina Política

10 de maio de 2019 às 11:30

Por 8 votos a 5, emenda foi rejeitada. Projeto passou por unanimidade (Foto: Blog Waldiney Passos)

A emenda aditiva apresentada pelo vereador Gilmar Santos (PT) ao projeto de Lei nº 039/2019, de Maria Elena de Alencar (PRTB), na sessão de quinta-feira (9), na Casa Plínio Amorim foi rejeitada por 8 votos a 5, após um longo debate marcado por declarações polêmicas.

Votado em primeiro lugar, o projeto que amplia o número de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para 24 – sendo 12 titulares e 12 suplentes passou por 18 a zero. A emenda de Gilmar – que teve apoio da autora do projeto – acabou rejeitada no plenário em uma votação que durou horas.

“Vamos votar na emenda que garante da mulher lésbica, a presença LGBT no Conselho. Está provado que homens e mulheres, diante de suas opções sexuais não representam nenhum mal, assumir sua preferência sexual e em que isso pode atingir a criação dos nossos filhos e da nossa família? Não precisa ser de esquerda, é uma questão de natureza e nós temos esse compromisso de particularizar os problemas e as dificuldades das pessoas”, disse Elena.

Membros da Situação reforçaram importância da emenda

Autor da emenda, Gilmar lembrou que o voto contrário dos vereadores governistas mostra uma contradição de interesses já que o prefeito Miguel Coelho trabalha com políticas de inclusão dos LGBTs na gestão municipal. “O que a vereadora está propondo é que mais mulheres sejam representadas. A mulher não é igual, existe a mulher rica e a mulher pobre, tem a mulher branca e a negra, assim como tem a mulher hétero e a mulher que se relaciona com mulher. A emenda de minha autoria é para que as mulheres LGBT possam debater seus direitos”, disse.

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Emenda que busca incluir lésbicas no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher provoca reação da bancada evangélica de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

9 de maio de 2019 às 12:00

Alguns vereadores usaram Bíblia para criticar emenda (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão de hoje (9) caminhava tranquilamente, até os vereadores de Petrolina iniciarem a votação do Projeto de Lei n° 039/2019, proposto pela vereadora Maria Elena de Alencar (PRTB). A matéria tinha como proposta alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O número de integrantes seria ampliado com a aprovação da matéria, contudo, a emenda aditiva proposta por Gilmar Santos (PT) provocou um alvoroço na bancada evangélica. O motivo: no texto Gilmar buscava a inclusão da mulher lésbica no Conselho, para defender políticas públicas ao grupo.

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