Cunha apela mais uma vez ao STF que processo de afastamento seja adiado

Nacional Política

16 de fevereiro de 2016 às 18:00

cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que interfira no processo contra ele no Conselho de Ética retardando ainda mais o andamento. Segundo a assessoria do advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha no Conselho, foi pedido que se tenha direito a apresentar uma nova defesa prévia devido ao fato de ter ocorrido uma troca de relator do processo. Solicitou ainda que seja rejeitado aditamento feito pelo PSOL, mas que caso ele seja juntado ao processo a ação retorne para fase inicial, inclusive com sorteio de novo relator. O mandado de segurança foi distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso.

O recurso ao STF é mais uma tentativa do presidente da Câmara de atrasar o processo, instaurado em 3 de novembro de 2015. Em 15 de dezembro foi aprovado por 11 votos a 9 parecer de Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade da representação e continuidade do processo. O vice-presidente da Casa, Valdir Maranhão (PP/MA), no entanto, anulou a votação por entender que deveria ter sido reaberto prazo para vista e discussão.

A defesa de Cunha, porém, entende ter direito a um prazo para apresentação de defesa prévia. Esse prazo não está previsto no regimento, mas antes de ser destituído da relatoria o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) permitiu que ele apresentasse tal defesa. Como Pinato foi substituído por Rogério, a defesa entende que todos os atos do deputado do PRB na relatoria são nulos e, portanto, nova defesa deve ser apresentada.

O questionamento ao STF ataca ainda aditamento feito pelo PSOL há duas semanas. O partido, um dos autores da representação, protocolou diretamente no Conselho informações adicionais. A defesa de Cunha argumenta que o aditamento deve ser invalidado por não haver previsão regimental, além de o protocolo ter sido realizado diretamente no Conselho e não na Mesa Diretora. Ressalta ainda que caso o aditamento seja aceito o processo deve ser reiniciado, inclusive com novo sorteio de relator.

Cunha responde no Conselho de Ética pela acusação de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. O deputado alega que é apenas beneficiário das contas, que seriam de empresas. O presidente da Câmara já foi denunciado no STF pela acusação de receber propina da Petrobras. A Procuradoria-Geral da República já pediu também seu afastamento do cargo, inclusive argumentando a prática de manobras protelatórias na tramitação do processo no Conselho.

O Conselho de Ética está reunido para debater a ação contra Cunha, mas o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), já decidiu que somente na quarta-feira haverá a leitura de complementação de voto de Marcos Rogério. Esse novo texto abrangerá o aditamento feito pelo PSOL. Os deputados debatem sobre o tema e a possibilidade de que o colegiado recorra ao STF contra a decisão de Maranhão que derrubou a votação de dezembro.

Com informações de Agência O Globo

Goleiro do Santos, Apodi e mais 43 atletas cobram indenização do game Fifa

Entretenimento

30 de janeiro de 2016 às 18:00

fifa game

O que goleiro Vanderlei, do Santos Futebol Clube, o lateral Apodi, o atacante Wellington Paulista e o meia Fierro têm em comum além de serem jogadores de futebol? É que eles e mais 41 atletas estão processando a empresa de jogos eletrônicos E.A. Sports Electronic Arts Ltda, que produz as franquias Fifa Soccer e Fifa Manager.

Todos eles buscam ser indenizados, em valores que vão de R$ 70 mil a R$ 700 mil, porque seus nomes e imagens foram e são utilizados nos jogos da E.A. A empresa, por sua vez, afirma ter direito de produzir os jogos que vende, porque teria licença da FifPro (Federação Internacional de Futebolistas Profissionais).

A Justiça ainda não proferiu nenhuma sentença sobre o assunto. Todas as ações judiciais de jogadores contra a Eletronic Arts foram interpostas do fim de 2014 para cá. Um único advogado é responsável por todas elas. Seu nome é Joaquín Gabriel Mina. “São 45 processos até agora, mas acredito que, até a metade do ano, chegaremos a 70”, prevê o causídico.

O advogado ganhou experiência e fama entre os boleiros defendendo seus interesses em processos pelo chamado direito de arena, o que levou a ganhos de causas milionárias para jogadores de futebol em 2012 e 2013.

São denominados direitos de arena os valores que os clubes têm de repassar aos atletas pelo ganho proveniente dos contratos televisivos. Uma porcentagem do valor obtido com contratos televisivos deve ser destinado aos jogadores que tiveram imagens exibidas na TV. Interpretações distintas sobre a porcentagem de recolhimento de direitos de arena geraram escalada de processos de jogadores contra clubes brasileiros.

“Hoje em dia, o direito de arena é uma questão que já está praticamente pacificada no Brasil. Por outro lado, desde 2009 os jogos Fifa Soccer e Fifa Manager utilizam a imagem e o nome de jogadores brasileiros sem dar nada em troca aos atletas. Está na hora da Justiça ser feita”, argumenta Gabriel Mina.

Outro lado

Já a Eletronic Arts se defende, argumentando que as imagens dos jogadores em seus jogos não são a representação perfeita dos atletas que processam a empresa. “Tratam-se de meras representações gráficas e genéricas de figuras masculinas, que não servem sequer à configuração de representação da figura do atleta, ante a ausência de qualquer semelhança ou sinal distintivo que pudesse identificá-lo”, afirma Ricardo Barretto Ferreira da Silva, advogado da Eletronic Arts, referindo-se especificamente ao caso do goleiro titular do Santos, Vanderlei.

Além disso, referindo-se a todas as ações judiciais movidas por atletas contra seu cliente, ele argumenta que “a empresa (Electronic Arts, Inc.) possui Contratos de Licença para uso e exploração dos direitos de imagem dos jogadores com a FifPro, contratos estes que acobertam e asseguram a cessão do direito de imagem de jogadores de diversos países, incluindo do Brasil, pelo período de novembro de 2003 a dezembro de 2015”.

Agora, a bola está com a Justiça.

Com informações  de Uol Esporte

Troca de líderes pode influenciar processo de impeachment

Nacional Política

26 de dezembro de 2015 às 11:00

(Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados)

A troca de cadeiras nas lideranças de partidos na Câmara dos Deputados pode levar a novos desdobramentos no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que acabou ficando para 2016. Em alguns partidos, a tendência é que os novos líderes sigam a mesma linha de seus antecessores. É o caso, por exemplo, do DEM, que tem como nome mais cotado para assumir a bancada o de Pauderney Avelino (AM) que deve seguir as indicações feitas pelo atual líder Mendonça Filho (PE).

O mesmo deve ocorrer no PSDB, que já oficializou a substituição do atual líder Carlos Sampaio (SP) por Antônio Imbassahy (BA) a partir de fevereiro. Já os partidos da base governista não devem alterar as composições, exceto o PMDB, onde um racha entre integrantes aliados e de oposição ao governo ficou publicamente oficializado desde que Leonardo Picciani (RJ) indicou os nomes para a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment.

O retorno do parlamentar fluminense à liderança foi conseguido depois que três deputados manifestaram mudança de opinião – Jéssica Sales (AC), Vitor Valim (CE) e Lindomar Garçon (RO) – e pelo retorno à bancada de alguns filiados que ocupavam cargos executivos no estado do Rio de Janeiro, entre eles, Marco Antonio Cabral, que era secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Pedro Paulo Carvalho, que era secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro.

Insatisfeitos com os nomes apresentados pelo líder, uma ala do partido reuniu assinaturas de 35 parlamentares para tirar o parlamentar do cargo e conseguiu manter na liderança, durante oito dias, o deputado Leonardo Quintão (MG). O grupo acusava Picciani de formular uma lista com base em orientação do Palácio do Planalto. Em uma reviravolta nas últimas semanas de trabalho legislativo, Picciani conseguiu o apoio dos 36 deputados do PMDB e foi reconduzido ao cargo.

Mas alguns acreditam que Picciani pode não resistir à uma nova votação. Ele teria que conseguir o apoio de dois terços da bancada, com 69 deputados. Em entrevista à Agência Brasil, Picciani confirmou que vai disputar a recondução e se mostrou otimista em relação ao apoio da legenda. “Estando na liderança, vou levar em consideração os diversos pensamentos. Isto demonstra que tem posições divergentes no partido e que devem ser consideradas”, afirmou. (Fonte: EBC)

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