A quarta sessão ordinária de 2021, na Câmara de Vereadores de Petrolina teve nove projetos de Lei em votação nesta terça-feira (23). Três eram do Poder Executivo e os demais, do Legislativo. As matérias foram aprovadas por unanimidade e seguem para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB).
Veja a seguir todas as matérias aprovadas hoje:
Poder Executivo – aprovados por 18×0
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2021: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 023, de 12 junho de 2018, que cria o Programa Municipal Saúde em Dia e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 002/2021: Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Petrolina a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 004/2021: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.655, de 25 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o PROGRAMA ECOMONEY, que concede incentivo fiscal no Imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU, para contribuintes que instalarem equipamentos, painéis solares, aerogeradores ou similares que produzam energia alternativa limpa e dá outras providências.
