Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Aero Cruz
O Blog A Língua publicou uma matéria questionando a falta de transparência da Câmara Municipal de Petrolina. Nas entrelinhas, o blogueiro informa que após fazer uma análise do Portal da Transparência da Câmara de Petrolina, constatou a falta de transparência nos seguintes pontos:
a. Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (Lei Federal 12.527/2011) e
meios para protocolar pedidos de informação na Casa Legislativa;
b. Portal da Transparência;
c. Divulgação de contratos;
d. Acesso a informações sobre os servidores da casa.
Apesar de ter regulamentado a LAI ( Lei de Acesso a Informação), a falta de informações no site da Casa é uma violação que se reflete na indisponibilidade e desatualização dos dados da Câmara. Para se ter uma ideia do trabalho que dá procurar a transparência da Casa Plínio Amorim , o cidadão precisa dedicar algum esforço de investigação para chegar aos dados de execução orçamentária, que em Petrolina, não são divulgados, contrariando a Lei da Transparência.
A avaliação revelou que apesar de possuir um site ( atualizado com notícias) ,a Câmara de Petrolina não apresenta relatórios estatísticos dos pedidos realizados pelo Serviço de Informação do Cidadão (e-SIC) – outra exigência presente na Lei de Acesso a Informação (Art. 30). A Câmara apenas instituiu a Ouvidoria na Casa como responsável por gerenciar os pedidos de informação, mas não tratou da transparência ativa ou da aplicação de sigilo sobre informações.
Enfim, a Casa, em relação a dados sobre transparência deixa muito a desejar. E as perguntam surgem da seguinte forma:
O que é feito do dinheiro para combustível?
O que é feito com o repasse do Duodécimo? E qual o valor desse repasse?
Quanto aos contratos? Como são realizados?
Quais são as empresas que fazem limpeza, manutenção e alugam os seus veículos para a Casa?
Quanto recebem e a quem pertencem?
Com a palavra a Casa Plínio Amorim.
Fonte: Blog A Língua
