Idosos a partir de 60 anos com conta na Caixa ou BB receberão crédito do PIS/Pasep nesta segunda

Idosos a partir de 60 anos que tenham conta ou poupança individual na Caixa ou no Banco do Brasil receberão na noite desta segunda-feira (22) crédito automático do PIS/Pasep.

Para os idosos acima de 60 anos que não são clientes desses bancos, o saque estará disponível a partir da quarta-feira (24).

Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo.

Em agosto, o presidente Michel Temer assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso, entrou em vigor a nova MP que traz a idade mínima de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Durante a validade da MP anterior, o pagamento dos recursos seguiu um outro calendário estipulado pelo governo, que teve três lotes, começando em outubro por quem tem a partir de 70 anos, depois para aposentados e então para homens com idade a partir de 65 e mulheres a partir de 62 anos, em novembro. De acordo com o Ministério do Planejamento, os pagamentos que já tinham sido liberados pela MP anterior foram retomados em janeiro.

Ainda segundo o ministério, a nova etapa de saques contempla 3,2 milhões de cotistas do PIS e do Pasep e um valor de R$ 5,6 bilhões.

A liberação do PIS/Pasep para idosos faz parte da agenda positiva do governo Michel Temer, que enfrenta baixa popularidade. A medida é similar ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.

Entra em vigor neste sábado Medida Provisória que amplia saque do PIS/Pasep para idosos a partir de 60 anos

(Foto: Ilustração)

Entra em vigor em 6 de janeiro a Medida Provisória (MP) n° 813, de 26 de dezembro de 2017, que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos.

Antes, a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.  O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos. Com esse montante, a economia brasileira deve ter a injeção de mais de R$ 21 bilhões.

O calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8) pelo governo federal. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhões de cotistas.

Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.

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Caixa e BB antecipam em dois dias pagamento do PIS/Pasep a correntistas

(Foto: Ilustração)

Com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) com mais de 70 anos recebem hoje (17) os depósitos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep). Os bancos transferirão, sem custos, o dinheiro aos beneficiários com conta nas instituições financeiras.

Quem não tiver conta na Caixa, que administra o PIS, ou no Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, só poderá sacar os recursos a partir da próxima quinta-feira (19), quando começa o calendário oficial de saques. A retirada poderá ser feita nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes bancários e nas casas lotéricas, dependendo do valor das cotas.

A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

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Governo estuda liberar saque do saldo do PIS e do Pasep para idosos

(Foto: Internet)

O governo estuda liberar o saque do saldo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para idosos, disse hoje (23) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar de palestra, em Brasília, durante o Congresso Aço Brasil.

Ele não adiantou as regras, como idade para liberação do saque, e quanto será liberado. Disse que a proposta está em discussão com o presidente Michel Temer.

“Estamos estudando isso. É projeto já em andamento, em discussão com o presidente. Vamos anunciar isso quando estiver de fato tudo aprovado”, afirmou.

Quem tem direito

Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nos seguintes casos: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência; falecimento e em casos de doenças graves.

Trabalhadores têm até a próxima sexta-feira para sacar abono do PIS/Pasep 2015

(Foto: Internet)

Mais de R$ 1,083 bilhão estão disponíveis – até a próxima sexta-feira (30) – na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para trabalhadores e servidores públicos que tenham cumprido pelo menos 30 dias de trabalho em 2015. Cada um pode ter até R$ 937 a receber, o valor de um salário mínimo. No entanto, 1,83 milhão de pessoas ainda não foram reclamar os  recursos.

Trata-se do abono dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) relativo ao ano-base 2015. Caso o valor não seja sacado por quem de direito até o prazo final, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Prefeito de Casa Nova denuncia débito de R$ 3 mi deixado por antigo gestor no INSS e PASEP

(Foto: ASCOM)

Após o ex-prefeito de Casa Nova (BA), Wilson Cota, dificultar o processo de transição de governo, o prefeito da cidade, Wilker Torres, está, só agora, tomando ciência da real situação que se encontra o órgão. De acordo com o chefe do executivo municipal, a situação é bem pior do que se esperava.

“A administração anterior não fez a transição e não tínhamos meios legais, antes da posse, para obter informações. Por estas primeiras informações reais, a situação é bem pior do que pensávamos” , disse.

Um relatório preliminar, preparado a pedido do prefeito, aponta para um débito de mais de R$ 2 mi, só de INSS, em seis dos meses de 2016 e uma dívida ativa de quase R$ 900 mil, do PASEP. Os débitos já ocasionaram o bloqueio de R$ 625 mil do repasse no dia 10 de janeiro de 2017.

“Isso são apenas débitos com impostos do ano de 2016, parte deles descontados dos servidores e não repassados ao INSS. Faltam informações sobre as dívidas anteriores e há dezenas de processos referentes a anos anteriores, ainda não negociados”, salientou Wilker.

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Confira o calendário do PIS/PASEP 2016

Os benefícios do PIS 2016/2017 e do PASEP 2016/2017 começarão a ser pagos na próxima semana, mais especificamente no dia 26 de julho para correntistas da Caixa Econômica. Para quem recebe com o cartão cidadão, o abono será pago dois dias depois, a partir de 28 de Julho. No dia 28, receberão o PIS os aniversariantes de julho e o PASEP os que têm inscrição com último dígito 0.

A estimativa é de que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito a receber o benefício do PIS/PASEP 2016/2017. O cronograma de pagamentos que se inicia agora, vai até Março de 2017, quando os nascidos em Maio e Junho receberão o seu benefício. Quem é correntista da Caixa, sempre recebe o pagamento 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores.

Confira calendário completo:

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PIS/Pasep: dois milhões têm até o dia 30 para fazer o saque

Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta/Foto:Agência O DIA

Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta/Foto:Agência O DIA

A três semanas do fim do prazo de recebimento, 2,1 milhões de trabalhadores em todo o País com direito ao abono do PIS/Pasep referente ao ano base 2014, ainda não sacaram o benefício. O abono, equivalente a um salário mínimo (R$ 880), tem prazo final de retirada no próximo dia 30.

O Ministério do Trabalho informou que mandará cartas para a casa de quem ainda não recebeu o abono. “Pretendemos alcançar com o envio das comunicações aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários que estão com o endereço válido na base de dados da pasta”, explicou o coordenador do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, Márcio Ubiratan Brito.

De acordo com o ministério, os benefícios que ainda não foram sacados somam um total de R$ 1,7 bilhão. Após o prazo, os recursos que ficaram nos bancos retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PIS é destinado a funcionários de empresas privadas que são contratados com carteira assinada e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Pasep é devido aos servidores.

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Dois milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep

o ministro defendeu que sejam feitas alterações na legislação para adequar pontos dos contratos de trabalho e evitar a judicialização/Foto:internet

Têm direito ao abono pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Foto: arquivo

O Ministério do Trabalho calcula que 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep (Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2015. O dinheiro estará disponível até o dia 30 de junho. O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880) e pode ser retirado nas agências da Caixa e Banco do Brasil. O Ministério informou também que os benefícios que ainda não foram sacados somam R$ 1,7 bilhão.

Têm direito ao abono pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias.

As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho (158); pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

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