Governo pode pagar mais um auxílio de R$ 600, mas parcelado

Equipe estuda essa possibilidade enquanto se desenha uma nova política para os programas sociais; governo é pressionado pelo Congresso para estender o benefício

Para ganhar tempo até o desenho de uma nova política para os programas sociais do governo, uma das opções do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar mais uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mas com o valor dividido ao longo de três meses. Essa é uma das opções que estão na mesa de negociação da equipe econômica.

Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas do auxílio emergencial. Agora, o governo estuda ampliar o benefício, desde que o pagamento por mês seja menor.

Seria um modelo de transição até que possam ser reformulados os programas sociais e encontrada fonte de recursos para bancar o aumento de gastos permanentes. Uma negociação que terá de ser feita com o Congresso para não estourar o teto de gastos (mecanismo que proíbe o aumento das despesas acima da inflação) a partir do ano que vem, quando não haverá mais o orçamento de guerra (que livrou o governo de cumprir algumas das amarras fiscais para ampliar os gastos no combate à pandemia).

A ideia é unificar os programas sociais com o fortalecimento do Bolsa Família. A reformulação já estava em curso antes da pandemia e agora ganhou urgência.

O custo adicional da extensão do auxílio emergência ficaria em torno de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões, diluído em três meses. Sem a ampliação, o benefício já terá impacto de R$ 124 bilhões aos cofres públicos.

Fontes da área econômica afirmam que a pressão pela extensão do programa nos moldes atuais é grande devido ao longo período do isolamento, mas não há recursos para bancar o acréscimo do programa de auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mais tempo.

A pressão parte do Congresso, que tem apresentados propostas para a ampliação da rede de proteção social após a pandemia da covid-19, que diminuiu a renda da população e aumentou a pobreza no País.

Guedes diz que é preciso encontrar o equilíbrio “delicado” do auxílio na fase pós-isolamento. Ele descarta, no entanto, estender o auxílio por três meses no valor de R$ 600. “Não tem condições de estender tanto tempo”, afirma a interlocutores.

Agricultores que apresentavam problemas cadastrais começam a receber parcelas do Garantia-Safra em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina informa que a Folha de Pagamento do Garantia-Safra de 2016 até 2019 começou a ser paga nesta semana para 52 agricultores familiares que estavam com problemas cadastrais. Os cadastros apresentavam algumas incongruências que tão logo foram corrigidas e repassadas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Secretaria de Política Agrícola.

O agricultor pode procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque dos valores de acordo com o número final do Número de Identificação Social (NIS) sendo em ordem crescente a partir do número 1 até o 0.

O Garantia-Safra é um programa com ações voltadas aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em suas lavouras e estão inseridos em municípios atingidos pela seca ou perdas nas colheitas devido ao excesso de chuvas.

A Secretaria de Governo e Agricultura (Segoa) é responsável, em Petrolina, pelo recebimento de inscrições, emissão dos laudos técnicos de verificação do plantio e de casos onde há perdas. Caso algum agricultor que aderiu à referida safra não esteja recebendo os recursos, ou ainda não tenha o cartão o recomendado é que entre em contato com a secretaria pelo e-mail (87) 98128-7054 para que possa ser regularizada a situação e o pagamento seja então liberado.

Caixa paga hoje (19) primeira e segunda parcelas de auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a beneficiários do programa Bolsa Família e a primeira parcela para cadastros recentemente aprovados de trabalhadores informais ou pessoas de baixa renda nascidos em janeiro. Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas para receber o auxílio emergencial. O benefício é pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento. Os primeiros a receber a segunda parcela foram os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 1, ontem. Hoje é a vez dos beneficiários com NIS final 2.

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Prefeitura de Juazeiro libera segunda parcela do 13° de aposentados e pensionistas

O Instituto Previdenciário de Juazeiro (IPJ) libera, nesta quarta-feira (20), o pagamento da segunda parcela do 13° salário dos servidores aposentados e dos pensionistas da Prefeitura de Juazeiro. Previsto apenas para dezembro, o pagamento do benefício foi antecipado com o objetivo de reduzir os impactos financeiros da pandemia do coronavírus para os servidores que integram o grupo de pessoas mais afetado pela crise.

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Com a segunda parcela do 13° salário e o pagamento dos vencimentos desses servidores, a Prefeitura vai injetar mais de R$ 2,5 milhões na economia local. “O governo municipal garante, dessa forma, recurso para os nossos servidores que fazem parte do grupo de risco da doença e movimenta a economia local”, diz o diretor-presidente do IPJ, Antônio Carlos dos Santos.3

Confira o calendário de pagamentos da 2ª parcela do Auxílio Emergencial do governo federal

O Governo Federal divulgou o novo calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial. Publicado no Diário Oficial da União, o cronograma começará a partir da próxima segunda-feira (18), de acordo com o mês de aniversário do beneficiário ou último dígito do NIS, e valerá apenas para quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril. Mudanças em relação ao depósito em contas já existentes e restrições ao uso da poupança digital Caixa também foram adotadas.

O calendário apresenta as datas de depósito em poupança social da Caixa, bem como para saque em espécie por este mesmo grupo e também dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Indicados a partir do mês de nascimento, os créditos depositados em poupança, através do aplicativo Caixa TEM, e o saque começarão, respectivamente, nas datas de 20 de maio e 30 de maio. Já para o segundo grupo, os pagamentos começarão no dia 18 de maio, com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

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Saque em dinheiro do auxílio emergencial começa nesta segunda-feira

Benefício de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro nesta segunda-feira (27). O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou o pagamento na última quinta-feira (23), durante live com o presidente Jair Bolsonaro.

“A partir da segunda-feira (27) nós pagaremos as pessoas que tem conta digital na Caixa, aqueles 15 milhões de contas digitais que nós já abrimos de quem não tinha conta nenhuma vão poder começar a sacar o dinheiro nas lotéricas e nos caixas eletrônicos dentro das agências. Para todo mundo que tem conta digital a partir de segunda começa o recebimento na boca do caixa, seja no caixa eletrônico seja na lotérica”, reforçou.

Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.

O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

Secult-PE e Fundarpe anunciam pagamento dos artistas contratados no Carnaval

O secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, anunciou que a pasta, junto a Fundarpe, irão iniciar o pagamento aos artistas contratados no período carnavalesco.

A divulgação foi realizada nesta terça-feira (21), em coletiva on-line do Governo do Estado sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A iniciativa é destinada aos artistas e equipe técnica de som, de luz, produção, roodies, carregadores, motoristas e demais auxiliares. “A medida compreende a complexidade pela manutenção das atividades culturais”, afirmou o secretário de Cultura.

O pagamento, de cerca de R$ 3 milhões, inicia nesta terça-feira (21). Esse é o valor corresponde à metade do que foi investido no ciclo carnavalesco. O restante dos cachês será quitado até o dia 30 de maio.

Ao todo, essa primeira liberação vai beneficiar 334 artistas, bandas e grupos de cultura popular, envolvendo mais de 9 mil pessoas, segundo estimativa da Fundarpe.

“Seguindo a determinação do governador Paulo Câmara, o pagamento das apresentações artísticas vai impactar positivamente a vida desses artistas e dos integrantes dos grupos de cultura justamente no período em que essas pessoas mais precisam. A cadeia produtiva da arte e da cultura está sofrendo essa crise junto com os demais setores e esse anúncio era muito esperado”, conta Gilberto Freyre Neto, secretário de Cultura de Pernambuco.

O presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com as inúmeras cadeias de negócio, de serviço e de produtos que foram atingidas com a pandemia da Covid-19. “A prioridade do Governo de Pernambuco permanece sendo destinar recursos para as áreas de Saúde, Assistência Social, Infraestrutura e Segurança, sem deixar de observar áreas estratégicas do setor econômico, como é o caso da Cultura.”

Caixa antecipa pagamento da segunda parcela de auxílio emergencial

(Foto: Reprodução/Google Maps)

Na quinta-feira (23), trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberão a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A antecipação foi anunciada há pouco pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Na sexta-feira (24), será a vez de os beneficiários nascidos em março e abril receberem a segunda parcela. No sábado (25), o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segunda (27), receberão os nascidos em julho e agosto. Na terça (28), os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira (29) os nascidos em novembro e dezembro.

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Proposta garante adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemia

Profissionais da limpeza urbana estão entre os beneficiados pela proposta

O Projeto de Lei 830/20 garante adicional de insalubridade para profissionais de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.

Pela proposta, do deputado Heitor Freire (PSL-CE), profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana, no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (atuais R$ 418).

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para prever o adicional em casos de calamidade pública, como decretado pelo Executivo na última semana.

Segundo Freire, o combate à doença é “uma verdadeira guerra” e o exército para enfrentar o vírus é formado por profissionais de saúde e vigilância sanitária, que tem se dedicado todos os dias. Além disso, outros profissionais como corpo de bombeiros e de limpeza urbana permanecem expostos nas ruas. “Esses profissionais devem ter direito ao adicional em decorrência da própria natureza de suas atividades no combate às epidemias.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Petrolina antecipa pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do IGEPREV

(Foto: Ascom/PMP)

O prefeito Miguel Coelho anunciou, nesta sexta-feira (20), medidas para amenizar os impactos econômicos que podem afetar a vida dos cidadãos, em razão da pandemia do novo coronavírus.

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Prefeitura de Petrolina prorroga prazo de desconto do IPTU até 15 de abril

Entre as medidas, destaca-se a antecipação da 1ª parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do IGEPREV. O pagamento que seria efetuado em junho, agora, será feito no dia 6 de abril.

Outra medida beneficia os empresários e comerciantes de Petrolina. De acordo com o anúncio feito pelo gestor municipal, o ISS será parcelado pelos próximos meses. O valor de março que vence em abril, será pago metade em abril e a outra metade em agosto. O valor de abril, que vence em maio, vai ser pago metade em maio e metade em setembro, já o valor de maio, que vence em junho, vai ser pago metade em junho e metade em outubro.

Caixa Econômica Federal reduz taxas de juros e possibilita pausa no pagamento de dívidas

(Foto: Ascom)

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira (19), novas medidas de apoio à economia do país, com o objetivo de reduzir os impactos frente ao cenário de queda no índice de produtividade e diminuição da atividade econômica causados pela pandemia da Covid-19. O banco determinou a redução de até 23% nas taxas de juros para empréstimos e concedeu uma pausa de dois meses no pagamento de contratos de crédito vigentes para pessoas físicas e empresas. A medida também vale para financiamentos habitacionais. Os interessados em contrair novos empréstimos terão taxas menores e uma carência de seis meses.

O presidente do banco, Pedro Guimarães, disse que o plano visa tentar reduzir o impacto causado pelo coronavírus na economia. Para isso, serão R$ 78 bilhões a mais disponibilizados para novos empréstimos.

Desse total, R$ 3 bilhões foram destinados a linhas de crédito para hospitais e Santas Casas que atendem pela rede do SUS (Sistema Único de Saúde). O dinheiro, nesse caso, pode ser usado até para pagamento de dívidas pendentes, uma forma de liberar o caixa desses hospitais para despesas necessárias ao atendimento de casos de pacientes infectados pelo vírus.

Tanto pessoas físicas quanto empresas poderão postergar o pagamento de operações de crédito vigentes por dois meses. O benefício passa a valer a partir de segunda-feira (23) e cobre o consignado, empréstimos pessoais (CDC), capital de giro e renegociação. O consignado para aposentados e pensionistas do INSS foi ampliado e as taxas, reduzidas.

“Essa é uma crise mundial [provocada pelo novo coronavírus]. Vamos conceder dois meses, mas, se for preciso, passaremos para 90 dias, 120 dias. A Caixa é o banco com mais liquidez no mercado, e vamos reagir caso seja necessário”, disse Guimarães em uma live da Caixa transmitida na manhã desta segunda-feira.

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Coronavírus: Publicada prorrogação do pagamento do Simples Nacional no CGSN

Conforme anunciado pelo Governo Federal, o CGSN publicou a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio

Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de ontem (18) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio.

Leia na Íntegra:

RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais previstos nos incisos I a VI do caput do art. 13 e na alínea “a” do inciso V do §3º do art. 18-A, ambos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, apurados no âmbito do Simples Nacional e devidos pelos sujeitos passivos ficam prorrogadas da seguinte forma:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
e III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Parágrafo único. A prorrogação do prazo a que se refere o caput não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Presidente do Comitê

Clientes do cinco maiores bancos podem pedir prorrogação de dívidas

(Foto: Ilustração)

Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dívidas foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no último dia 16.

O conselho facilitou a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações regulares e adimplentes ativas, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa. A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento (reserva de valor) no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses.

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Federação Brasileira de Bancos prorroga prazo para quitar dívidas de clientes

(Foto: Ascom)

Para amenizar os efeitos negativos da pandemia do coronavírus no emprego e na renda, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que seus cinco maiores bancos associados decidiram atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e jurídicas, estas envolvendo micro e pequenas empresas, para contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

A medida vale para as instituições Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (16) em nota, pela Febraban.

A entidade afirmou que a rede bancária e seus canais de atendimento “ficarão à disposição do público e prontos para apoiar todos os que estejam enfrentando dificuldades momentâneas em função do atual contexto”. A Febraban entende que a pandemia do coronavírus constitui “um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória”.

IPVA: cota única e 1ª parcela de placas terminadas em 9 e 0 devem ser pagas hoje

Hoje (28) é dia de pagar a primeira parcela ou a cota única do Imposto obre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com placas terminadas em 9 e 0, em Pernambuco. Além do IPVA devem ser quitados a taxa de bombeiros, seguro obrigatório e licenciamento.

Em caso de multas, o dono do veículo também tem que efetuar o pagamento. O carnê das taxas foi encaminhado à residência do proprietário. Quem ainda não recebeu ou optou pela não emissão pode acessar o site do Detran e gerar os boletos.

Os veículos com placas 9 e 0 podem rodar com o CRLV de 2019 até agosto desse ano, mas apenas a quem quitar as parcelas em dia. Confira a seguir o cronograma do imposto em Pernambuco:

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