pagamento – Blog do Waldiney Passos

Petrolina Desconto de 15% no IPTU 2025 termina nesta sexta-feira

12 de março de 2025 às 15:30

Os contribuintes de Petrolina que ainda não aproveitaram o desconto de 15% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 têm até esta sexta-feira (14) para quitar o tributo. As guias para pagamento estão disponíveis no site da Prefeitura de Petrolina: https://petrolina.pe.gov.br/iptu. Para gerar a guia com o desconto, é necessário informar o número de inscrição do imóvel ou o CPF/CNPJ do titular. É importante destacar que o desconto de 15% não se aplica à Taxa de Coleta de Lixo, cobrada junto ao IPTU.

O IPTU é um imposto municipal obrigatório para proprietários de imóveis urbanos. O tributo é regulamentado pela Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, que garantem aos municípios o direito à definição dos critérios de cobrança. Diferente de impostos como o ICMS e o IPVA, cuja arrecadação é compartilhada entre estados e municípios, o IPTU é exclusivamente municipal, ou seja, toda a arrecadação fica para a cidade onde o imóvel está localizado.

Cada prefeitura tem liberdade para decidir como usar o dinheiro arrecadado, mas deve ser investido em áreas essenciais: como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, iluminação pública, coleta de lixo, segurança, manutenção de praças e parques, entre outros.

Ascom

INSS antecipa pagamento de aposentados e pensionistas em março

Aposentados Brasil Pagamento Pensionistas

6 de março de 2025 às 10:00

Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março. Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0. A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.

A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.

Agência Brasil

SEAD auxilia servidores do Município na garantia do recebimento do PISPasep 2024

Auxílio Juazeiro Pagamento PIS PASEP

28 de fevereiro de 2025 às 07:30

Estar inscrito no Programa de Integração Social é um direito de quem trabalha. Os recursos do PIS/PASEP são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, que custeia o seguro-desemprego e o abono salarial. Mesmo com tamanha importância para a população, no ano passado, o município de Juazeiro não repassou ao Governo Federal, no prazo estipulado, as informações necessárias para que o pagamento de 2025 fosse efetivado.

Para ajudar o juazeirense a requerer o benefício, o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura orienta os servidores afetados a formalizar um requerimento diretamente no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do link: https://contatos.trabalho.gov.br/. No formulário, é necessário preencher as informações corretamente, como nome completo, CPF, e-mail, telefone e estado onde mora. No assunto, devem selecionar a opção “Abono Salarial” e indicar na mensagem o termo: “Negativa de Recebimento”. Assim, será verificado pelo Ministério a situação de cada servidor do município, individualmente.

A Sead ressalta ainda que tanto os prazos de repasses de informações, quanto os prazos de pagamento, são definidos pelo órgão federal, e afirma o comprometimento da secretaria na comunicação dos dados do ano de 2025, dentro do prazo estabelecido.

Ascom

Policiais Militares e Civis de Pernambuco denunciam atraso no pagamento da Jornada Extra de Segurança

Pernambuco Policial

26 de fevereiro de 2025 às 06:30

O Decreto nº38.438/12, que regula o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) no estado de Pernambuco, foi implantado ainda como parte das ações do então Pacto pela Vida, e apresenta atualizações para sua operacionalização. O PJES é um programa destinado a reforçar a segurança pública por meio de jornadas extras realizadas por servidores da área de segurança, além de expandir e melhorar serviços de proteção e atendimento à população.

Os serviços do PJES podem ser realizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Policiais Civis, Agentes de Segurança Penitenciária. As escalas variam conforme a função, incluindo turnos de 12 horas para Policiais Civis e Oficiais Militares, 8 ou 12 horas para Agentes Penitenciários, 8 horas para Praças Militares. As informações são do portal Correio de Notícias.

Prefeitura de Juazeiro prorroga para até 23 de maio prazo para pagamento do IPTU Verde com 30% de desconto

Desconto IPTU Juazeiro Prazo Prorrogação

30 de dezembro de 2024 às 08:30

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 30% até 23 de maio. O desconto é para contribuintes que estejam em dia com suas obrigações até 31 de dezembro de 2023. Já para quem possui débitos em atraso, o desconto será de 10%.

“A prorrogação do prazo garantirá maior tranquilidade e comodidade aos contribuintes que, por algum motivo, ainda não estiverem em dia com o município”, afirmou o secretário da Sefaz, Edson Jorge Pacheco.

Os contribuintes podem acessar seus boletos pelo link https://trbpmjuazeiro.sudoesteinformatica.com.br/webrun/form.jsp?sys=TPC&dataConnection=PM_Juazeiro&action=openform&formID=7608&align=0&mode=-1&goto=-1&filter=&scrolling=no ou diretamente na Secretaria da Fazenda, localizada na Rua Pedro Borges Viana, nº 32, no Centro de Juazeiro, com atendimento das 8h às 14h, por ordem de chegada.

Gabriel Filliph/Ascom

Termina hoje (30) prazo para pagar o IPTU 2024 sem multas e juros

Desconto IPTU Pagamento Petrolina Prazo

30 de dezembro de 2024 às 07:30

A prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, informa que o prazo para pagar o IPTU 2024 sem multas e juros termina hoje (30). Essa iniciativa permite que os contribuintes possam pagar o tributo no seu valor original.

É necessário destacar que após a virada do ano, o valor do IPTU 2024 irá aumentar devido à incidência de juros, multa e correção monetária considerando o mês de vencimento que foi em abril deste ano.

Para realizar o pagamento, é necessário emitir a 2ª via do boleto no site oficial da Prefeitura, acessando o link: https://petrolina.pe.gov.br/iptu/, ou através do Whatsapp: (87) 3983-6577 ou pelo atendimento presencial no Setor de Tributos, que funciona no prédio da Prefeitura de Petrolina, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Ascom

Idosos tem lista de benefícios na hora de pagar dívidas

Benefícios Brasil Dívidas Idosos Isenção

27 de agosto de 2024 às 14:00

Ao chegarem na faixa etária de 60 anos, idosos de todo o Brasil ganham acesso a uma série de benefícios financeiros. Entre as principais vantagens, está a isenção no pagamento de alguns valores no final do mês. De acordo com a especialista em finanças, Laura Alvarenga, o Governo Federal tem a intenção de oferecer qualidade de vida sem preocupações e com um alívio financeiro aos idosos através da Lei do Superendividamento.

A lei tem o intuito de garantir a proteção de pelo menos 25% da renda mensal ao indivíduo com mais de 60 anos. Ou seja, ao renegociar dívidas, o valor das parcelas não pode comprometer essa porcentagem mínima da renda. Caso o total das dívidas do idoso ultrapasse o valor de sua renda mensal, as empresas são obrigadas por lei a renegociar de forma a garantir que o idoso ainda possa manter essa proteção.

A lei permite que entrem no acordo de negociação de dívidas, garantido o mínimo existencial, os débitos que:

– Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar;

– Dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão;

– Será necessário apresentar documentos que comprovem a renda atual e outras dívidas;

– As empresas devem oferecer condições facilitadas para a renegociação, podendo até isentar completamente o pagamento de juros.

A lei ainda garante que os juros do crédito não poderão ultrapassar o dobro da dívida original e que os idosos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida.

Para ter esses benefícios, o idoso deve entrar em contato diretamente com a operadora da dívida e solicitar a aplicação da Lei do Superendividamento.

A Tarde

No Sertão do Moxotó, governadora Raquel Lyra anuncia pagamento do piso nacional da enfermagem

Pernambuco

22 de setembro de 2023 às 18:30

Durante o seminário regional do programa “Ouvir para Mudar”, realizado na sexta-feira (22) na cidade de Arcoverde, localizada no Sertão do Moxotó, a governadora Raquel Lyra anunciou que o Estado irá garantir o pagamento do piso nacional para profissionais da enfermagem.

Essa medida beneficiará um total de 20,8 mil servidores que trabalham em instituições de saúde públicas estaduais. Os pagamentos estão programados para ocorrer em 29 de setembro.

Caixa conclui pagamento de parcela do Bolsa Família de junho

Assistência Social Bolsa Família Brasil CEF

30 de junho de 2023 às 09:30

A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Essa foi a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é a regra de proteção. Mesmo a família conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta às famílias cadastradas no CadÚnico com NIS final 0. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

Lei Aldir Blanc: Prefeitura de Juazeiro alerta artistas para prestação de contas

Cultura Juazeiro Lei Aldir Blanc

20 de junho de 2023 às 15:30

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), alerta os beneficiários que ainda não prestaram contas da Lei Aldir Blanc a realizarem a prestação junto ao município. O prazo final é até 31 de julho.

A Lei Aldir Blanc foi um auxílio financeiro ao setor cultural feito pela União no auge da pandemia da Covid-19 e contemplou agentes culturais, espaços e coletivos culturais no município. O prazo já tinha sido prorrogado pelo governo federal em 2022 e em 2023 o vencimento foi novamente estendido.

Para prestar contas, é preciso levar pessoalmente à Seculte o relatório de prestação de contas. “O beneficiário da Lei Aldir Blanc que fez uso do recurso e que não prestar contas poderá sofrer sanções, a exemplo de ficar impedido de concorrer a outros editais”, explicou o gerente de projetos da Seculte, Cleberson Carlos Xavier.

A Seculte fica na Rua Juvêncio Alves, 20, ao lado da Igreja Catedral. O horário de funcionamento é das 8h às 14h.

Amanda Franco/Ascom Seculte

Liberada segunda-feira (19) parcela do 13º do Bolsa Família de Pernambuco

13º Bolsa Família Pernambuco

17 de junho de 2023 às 14:00

O governo Raquel Lyra disse, no começo da gestão, que não tinha data prevista para pagar o 13º salário criado na gestão Paulo Câmara para o Bolsa Família em Pernambuco. Em fevereiro, a governadora foi criticada pelo PSB publicamente pelo atraso. Agora, depois desses acontecimentos, o governo Raquel Lyra mandou pagar a despesa.

O 13° do Bolsa Família concede uma parcela extra de até R$ 150,00 a 3,3 milhões de pernambucanos beneficiários. A partir do dia 19 de junho, o Governo do Estado pagará, em parcela única, o valor referente ao 13º do Bolsa Família, obedecendo ao calendário do programa, que leva em conta o último dígito do número do NIS.

Confira as datas de pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco:

Final do NIS 1 – recebe em 19/06/2023

Final do NIS 2 – recebe em 20/06/2023

Final do NIS 3 – recebe em 21/06/2023

Final do NIS 4 – recebe em 22/06/2023

Final do NIS 5 – recebe em 23/06/2023

Final do NIS 6 – recebe em 26/06/2023

Final do NIS 7 – recebe em 27/06/2023

Final do NIS 8 – recebe em 28/06/2023

Final do NIS 9 – recebe em 29/06/2023

Final do NIS 0 – recebe em 30/06/2023

JC Online

Tabela PIS PASEP 2023: Veja a tabela de quando será o pagamento do PIS 2023 e quem vai receber até R$ 1.303

Brasil Economia PIS PASEP

28 de novembro de 2022 às 16:00

Em decorrência da pandemia da covid-19, muitos funcionários de empresas privadas esperam receber notícias acerca da regularização dos pagamentos do PIS. O projeto teve uma alteração na operação tradicional de pagamentos, uma vez que atrasou em um ano a liberação das parcelas, em 2020.

O que é PIS PASEP?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social e junto com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), forma uma união monetária. O cálculo do PIS Pasep é feito a partir de parcelas proporcionais ao tempo de serviço do trabalhador, e são pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.

PIS 2023

Mesmo que as datas de distribuição das parcelas ainda não tenham sido reveladas, as parcelas do PIS 2023 já podem ser estimadas. Os valores, que são estipulados de acordo com a previsão de atualização do salário mínimo para o ano de pagamento, devem estar entre R$ 108 (parcela mínima) e R$ 1.303 (parcela máxima).

Vale ressaltar que a tabela de pagamento do PIS é de acordo com um cálculo proporcional aos meses de ofício do trabalhador no ano-base: quanto mais meses trabalhados, maior será a parcela recebida.

Quem tem direito ao PIS 2023?

O trabalhadores do setor privado que têm direito ao abono salarial do PIS 2023 (ano-base 2021) devem ter: exercido qualquer atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, no ano de 2021; recebido até dois salários mínimos em 2021; realizado cadastro no PIS PASEP há, no mínimo, cinco anos, com atualização recente de dados.

Tabela PIS 2023

A tabela a seguir pode sofrer alterações, dependendo da atualização do salário mínimo em 2023.

MESES TRABALHADOS VALOR DA PARCELA
1 R$ 108
2 R$ 216
3 R$ 324
4 R$ 432
5 R$ 540
6 R$ 648
7 R$ 756
8 R$ 864
9 R$ 972
1 R$ 1.080
11 R$ 1.188
12 R$ 1.303
Fonte: JC Online

Beneficiários do Auxilio Brasil podem sacar hoje parcela de novembro

Auxílio Brasil

17 de novembro de 2022 às 14:30

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas de pagamento do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorrerá entre os dias 11 e 25.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o programa. Entre as dúvidas estão critérios para integração ao programa social; nove tipos diferentes de benefícios; e situação do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial que vigoraram até outubro do ano passado.

Diário de Pernambuco

Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quinta (17); veja calendário

Brasil

17 de novembro de 2022 às 06:00

O Auxílio Brasil de novembro começa a ser pago nesta quinta-feira (17). Ao todo, 21,1 milhões de famílias deverão ser beneficiadas com a parcela de R$ 600. Quem recebe primeiro são os integrantes do programa com final 1 do NIS (Número de Identificação Social). O pagamento seguirá de forma escalonada até o dia 30 de novembro, para quem tem final 0 do NIS.

O início do pagamento coincide com a discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que foi entregue pela esquipe de transição do novo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (16).

A proposta deve garantir o valor de R$ 600 do benefício, além do aumento real do salário mínimo, o fornecimento de merenda escolar e o programa Farmácia Popular a partir de janeiro de 2023, como prometido durante campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Prefeitura de Juazeiro vai pagar rescisão de contratos da educação

Bahia Informativos Juazeiro Política

4 de janeiro de 2022 às 19:00

(Foto: Ascom/PMJ)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), irá pagar nesta quarta-feira (05), a rescisão dos contratos de mais de 280 funcionários temporários, rescindidos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021. Serão investidos mais de R$ 590 mil, com recursos próprios do município, nos pagamentos, honrando os direitos dos colaboradores.

Para suprir as vagas oriundas dos contratos rescindidos, o município está realizando a convocação de profissionais para a atuação na educação municipal, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e por meio de contratação via terceirização.