Prefeito Simão Durando lança pacote de ações para a assistência social de Petrolina

Pernambuco Petrolina

25 de fevereiro de 2025 às 06:00

Nesta terça-feira (25), o prefeito Simão Durando lançará o Petrolina Acolhe, um programa voltado à assistência social, com ações destinadas, principalmente, a pessoas em situação de vulnerabilidade. O evento ocorrerá, às 8h30, na praça Dom Malan, próximo à igreja catedral, e contará com a participação de autoridades locais e representantes da sociedade civil.

O Petrolina Acolhe terá um conjunto de metas e compromissos para fortalecer as políticas públicas de assistência, assegurando que todos os cidadãos tenha acesso a direitos básicos e fundamentais. A iniciativa será um dos principais eixos da gestão de Simão Durando ao longo dos próximos anos, buscando promover justiça social e harmonia entre diferentes segmentos das comunidades.

Câmara aprova urgência de texto no pacote de corte de gastos

Brasil Política

5 de dezembro de 2024 às 06:00

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que impõe limites ao crescimento das despesas com seguridade social e pessoal. A proposta faz parte de um pacote de revisão de gastos apresentado pela equipe econômica do Palácio do Planalto na semana passada. O requerimento de urgência foi aprovado com placar apertado: 260 votos favoráveis, sendo que são necessários 257 votos a favor, maioria absoluta dos deputados.

“O PLP é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”, argumentou o governo na apresentação da proposta.

A expectativa do Executivo federal é gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com o intuito de que as despesas obrigatórias caibam no arcabouço fiscal.

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A preocupação de Lula com o pacote de corte de gastos do governo

Nacional Política

29 de novembro de 2024 às 06:30

O presidente Lula demonstrou preocupação com a repercussão do novo pacote de corte de gastos do governo ao apresentar a proposta a líderes partidários do Congresso, na quarta-feira (27/11).

Segundo parlamentares que participaram da reunião com Lula, o petista demonstrou preocupação especial ao falar sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o abono salarial, alvos do pacote.

O presidente da República, de acordo com relatos, disse ser necessário deixar claro para a população que os dois benefícios não serão cortados, mas, sim, passarão por uma revisão.

Como antecipou a coluna, o pacote do governo prevê uma restrição maior para os trabalhadores que terão direito ao abono salarial, espécie de 14º salário pago a uma faixa da população.

Hoje, o benefício é garantido para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824. A proposta do governo é limitar o abono para quem ganha até R$ 2.640.

Já para o BPC o governo federal planeja restringir o acesso ao benefício, passando a exigir, por exemplo, atualização de dados e biometria para recebimento dos valores.

O governo também quer contabilizar renda de cônjuges, companheiros não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados para avaliar quem pode receber o BPC.

Lula destaca isenção do IR

Além da preocupação com o BPC e o abono, Lula fez questão de ressaltar aos líderes do Congresso a proposta do governo de elevar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Como noticiou a coluna, embora tenha anunciado a medida agora, o governo prevê que a nova faixa de isenção só deve valer a partir de 2026. Isso porque o Congresso só votará a proposta em 2025.

Lideranças da Câmara viram as falas de Lula como um temor de que o eleitorado de baixa renda, historicamente mais próximo do PT, se sinta mais atingido pelo pacote de corte de gastos.

Câmara aprova pacote anticrime de Sérgio Moro

Brasil Nacional

5 de dezembro de 2019 às 06:20

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo. Agora, o PL segue para análise do Senado.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

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Bolsonaro assina Projeto de Lei Anticrime

Brasil Nacional Política

20 de fevereiro de 2019 às 07:40

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa terça-feira (19), em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pelo texto, deu início à tramitação do projeto ainda na tarde de ontem.

O governo tratou das alterações das competências da Justiça Eleitoral em um projeto de lei complementar e a tipificação do caixa dois como crime em um projeto de lei ordinária. A proposta de criminalização do caixa dois será apresentada em um projeto separado. De acordo com o Moro, a decisão partiu das reclamações de agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crimes organizado ou crimes violentos.

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Lucas Ramos critica “pacote de arrochos” do Governo Federal

Pernambuco Política

18 de agosto de 2017 às 06:00

Deputado Lucas Ramos (PSB)

Em discurso na Reunião Plenária desta quinta (17), o deputado Lucas Ramos (PSB) avaliou que o “pacote de arrochos” e o aumento no déficit fiscal para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018, anunciados pelo Governo Federal na última terça (15), “confirmam o desequilíbrio nas contas públicas do País e o fracasso das promessas feitas”.

Além da revisão da meta fiscal – antes estipulada em déficit (gasto superior à arrecadação) de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018 – o Governo Federal planeja cortar R$ 10 do salário mínimo (para R$ 969) e adiar, por um ano, o reajuste prometido a servidores federais. Também pretende cortar 60 mil cargos públicos que estão vagos, à espera de concurso para serem preenchidos.

“A nação brasileira acordou na quarta-feira muito mais pobre, e vai pagar mais uma vez a conta de uma péssima gestão. Temos um Governo que gasta muito, gasta mal e ainda impõe a sua ineficiência ao servidor e à parte da população mais vulnerável, que mais precisa de serviços públicos de qualidade”, expressou Ramos. O deputado do PSB também criticou o presidente Michel Temer pelo aumento nos tributos sobre combustíveis.

Pacote para destravar economia eleva ganho do FGTS e parcela tributos

Brasil Economia

16 de dezembro de 2016 às 07:00

Meirelles anuncia as decisões ao lado de Temer: novas iniciativas devem ser divulgadas nos próximos meses para tentar retomar o crescimento

Em uma tentativa de criar uma agenda positiva no meio da crise política e das divergências entre o Legislativo e o Judiciário, o presidente Michel Temer anunciou ontem um pacote de medidas para estimular a economia e o emprego. O conjunto ficou menor do que o esperado, mas Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, informaram que haverá novos anúncios “nos próximos dias ou meses” para incentivar o crescimento, a produtividade e a desburocratização.

As decisões serão implementadas por meio de medidas provisórias, que devem ser publicadas até o fim do ano, ou projetos de lei, de acordo com Meirelles. Uma das propostas é aumentar a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, o rendimento é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que em dezembro acumula 2% em 12 meses, ou seja, menos que a inflação. A medida prevê a distribuição de 50% do lucro do fundo para as contas dos trabalhadores. “Com isso, a remuneração deverá ficar em TR mais 5% ou 6%”, afirmou Dyogo Oliveira.

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Manifestantes vão à av. Paulista em apoio a pacote de combate à corrupção

Brasil Manifestação

20 de novembro de 2016 às 21:00
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O ato foi convocado pelo movimento Vem Pra Rua, que organizava no começo do ano manifestações pedindo o impeachment da então presidente Dilma Rousseff/Foto Arquivo

Manifestantes favoráveis ao pacote de medidas elaboradas pelo Ministério Público Federal para o combate à corrupção se reuniram em frente à sede da Fiesp, na avenida Paulista, na tarde deste domingo (20), na capital paulista.

O ato foi convocado pelo movimento Vem Pra Rua, que organizava no começo do ano manifestações pedindo o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). “O povo estava ansioso pra vir para a rua de novo”, afirma o líder do Vem Pra Rua, Rogério Chequer.

Em fala sobre o palco montado na frente da Fiesp, uma das principais apoiadoras dos movimentos pró-impeachment, ele discursou a favor do pacote de medidas, que disse estar sob ameaça, e elogiou a equipe da Operação Lava Jato. “Os políticos estão desesperados, estão topando qualquer coisa. Eles não têm mais medo de não se reeleger, têm medo de ir pra cadeia”, afirmou.

Segundo ele, o movimento chegou a receber ameaças por defender a aprovação das medidas, que tiveram o apoio de cerca de dois milhões de eleitores.

Na rua, manifestantes com camisas do Brasil e cartazes de apoio à Lava Jato ou com dizeres como “Fora Renan [Calheiros, presidente do Senado]” gritavam “Lula na cadeia” e “Moro, Moro!”. Foi inflado o “Pixuleko”, boneco que retrata o ex-presidente Lula com roupas de presidiário, marca dos atos anti-Dilma.

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