Lucas Ramos critica “pacote de arrochos” do Governo Federal

Deputado Lucas Ramos (PSB)

Em discurso na Reunião Plenária desta quinta (17), o deputado Lucas Ramos (PSB) avaliou que o “pacote de arrochos” e o aumento no déficit fiscal para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018, anunciados pelo Governo Federal na última terça (15), “confirmam o desequilíbrio nas contas públicas do País e o fracasso das promessas feitas”.

Além da revisão da meta fiscal – antes estipulada em déficit (gasto superior à arrecadação) de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018 – o Governo Federal planeja cortar R$ 10 do salário mínimo (para R$ 969) e adiar, por um ano, o reajuste prometido a servidores federais. Também pretende cortar 60 mil cargos públicos que estão vagos, à espera de concurso para serem preenchidos.

“A nação brasileira acordou na quarta-feira muito mais pobre, e vai pagar mais uma vez a conta de uma péssima gestão. Temos um Governo que gasta muito, gasta mal e ainda impõe a sua ineficiência ao servidor e à parte da população mais vulnerável, que mais precisa de serviços públicos de qualidade”, expressou Ramos. O deputado do PSB também criticou o presidente Michel Temer pelo aumento nos tributos sobre combustíveis.

Bancada do PSOL leva mala com dinheiro falso para votação

Durante confusão, notas foram jogadas para o alto (Foto: Divulgação/Psol)

Parlamentares da oposição ao governo levaram para a Câmara dos Deputados uma mala repleta de notas de dinheiro falsas. Enquanto parlamentares do PT eram provocados por boneco “Pixuleco”. A confusão aconteceu durante votação, nesta quarta-feira (2).

As notas faltas tinham o rosto do presidente Michel Temer e mensagens como “Fora Temer golpista” e “Temer corrupto”. O material faz alusão à mala com R$ 500 mil em propina paga pela JBS com a qual o ex-assessor da presidência Rodrigo Rocha Loures foi filmado e cujo destinatário seria Temer.

Por volta das 16h14, enquanto o deputado José Guimarães (PT-CE) discursava no Plenário, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) provocou parlamentares do PT levantando dois bonecos (pixulecos) do ex-presidente Lula vestido de presidiário. Houve confusão entre os deputados e as notas falsas foram jogadas para o ar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se irritou com a confusão e pediu para que os deputados se acalmassem e parassem de jogar as notas para o alto.

“Deputado Zarattini, Vossa Excelência é líder do PT. O senhor não deveria estar jogando dinheiro para o céu. Não deveria, você me desculpa, não deveria. Não é porque um erra que o outro tem direito de errar não, deputado. Tá todo mundo errado aqui. Ele tem direito de mostrar como vocês mostraram o ‘Fora Temer’ e eu não pedi para tirar. Só um lado pode aqui? Não, isso que tá errado” disse.

Com informações de O Globo

Câmara inicia votação de denúncia contra Temer; veja ao vivo

O STF só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara autorizar. (Foto: YouTube)

Em meio a diversas confusões, iniciou a poucos minutos na Câmara dos Deputados a votação nominal, com deputados declarando votos ao microfone. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado em junho ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. O STF só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara autorizar.

A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul. Os deputados terão 15 segundos para expor os argumentos e voto.

Veja a votação ao vivo.

Saiba como será o passo a passo da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer

Temer faz ofensiva para barrar denúncia já amanhã

A semana promete ser tensa para o presidente Michel Temer, que passa por mais um teste de fogo em seu governo. Nesta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados deve votar a denúncia por corrupção passiva contra o chefe do Executivo. A votação vai analisar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se mostrou contrária à denúncia contra o presidente feita pela Procuradoria Geral da República.

Para ter início, a sessão que está marcada para as nove da manhã precisa registrar a presença de pelo menos 51 deputados, ou seja, um décimo da composição da casa. No dia da sessão, haverá primeiramente as discussões sobre a denúncia. No entanto, para que a votação seja iniciada, é necessária a presença de, no mínimo, 342 parlamentares. Sem quórum mínimo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocará uma nova sessão. A expectativa é de que o processo termine na madrugada de quarta para quinta-feira.

Para que a denúncia não avance, o Planalto precisa ter 342 votos a favor do parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente. Se isso ocorrer, a denúncia fica suspensa até o final do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. Já fora do cargo, ele poderá ser denunciado e julgado em primeira instância, sem foro privilegiado. Para que a acusação seja aceita e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a oposição precisa de 342 votos contrários ao texto.

Desembargador derruba decisão judicial e libera aumento de impostos sobre combustíveis

(Foto: Ilustração)

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.

O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico. Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário. “Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.

Com informações do G1

Lançamento do Cartão Reforma em Caruaru é adiado novamente e não tem previsão de nova data

Ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB) (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

O lançamento do Cartão Reforma em Caruaru, foi adiado novamente nesta quinta-feira (20). O evento que estava agendado para terça-feira (25), foi adiado, desta vez sem data para acontecer.

De acordo com um comunicado do ministério, o adiamento teve como motivo um choque de datas entre o evento em Caruaru e um congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que solicitou o reagendamento. Sendo assim, informa o ministério, Bruno Araújo resolveu reagendar a entrega simbólica do primeiro Cartão Reforma. A nota, contudo, não informa a nova data – diz apenas que dependerá da disponibilidade da agenda de Temer.

Com informações do JC

Sérgio Sá Leitão é novo ministro da Cultura

(Foto: Divulgação)

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República, anunciou nesta quinta-feira (20) que o diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Sérgio Sá Leitão, é o novo ministro da Cultura.

Sérgio Sá Leitão assume o comando da Cultura no lugar no ministro interino João Batista de Andrade. Então secretário executivo da Cultura, Andrade assumiu interinamente o cargo de ministro em maio, após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar a saída do cargo.

Em junho, João Batista de Andrade enviou uma ao presidente Michel Temer afirmando não ter interesse em ser efetivado no comando da pasta.

Com informações do EBC

Temer sanciona projeto de lei e libera R$ 102,3 milhões para emissão de passaportes

(Foto: Arquivo)

Nesta quarta-feira (19) O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, que libera um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da confecção de passaportes na Polícia Federal (PF). Emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana.

A previsão é de que a sanção presidencial seja publicada na edição desta quinta (20) do Diário Oficial da União. “O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada”, enfatizou O ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Diante da suspensão do serviço, desde 27 de junho, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Com informações do G1

Emissão de passaportes pode ser normalizada até o final de semana

(Foto: Arquivo)

A expectativa de técnicos da Casa Civil é de que o projeto para sancionar a autorização de um crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça emitir passaportes, chegue ainda na noite desta terça ao Planalto para análise e sanção do presidente Michel Temer (PMDB), que deve ocorrer até esta quarta (19)

Depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).

Com a perspectiva de sanção da liberação de crédito ainda hoje, a expectativa é que a emissão de passaportes seja normalizada até o fim da semana. De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Com informações do EBC

Michel Temer vai a caruaru fazer a entrega do primeiro Cartão Reforma

Em meio a rumores de crise na relação, Temer e Maia vêm a Pernambuco

Em meio aos sobressaltos vividos por seu governo nas últimas semanas, e em um gesto de “afago” ao PSDB, que tem discutido o desembarque da sua base aliada, o presidente Michel Temer (PMDB) confirmou visita a Pernambuco na próxima quarta-feira (19), atendendo a um convite do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB). Temer estará em Caruaru para fazer a entrega simbólica do primeiro Cartão Reforma do país, programa da pasta do tucano, e deve estar acompanhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo na linha sucessória da República, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE).

A solenidade ocorrerá às 10h, na quadra da Escola Municipal Professora Josélia Florêncio da Silveira, no bairro São João da Escócia, sob a coordenação da presença da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), além de políticos da região.

Em meio às indefinições do PSDB em relação ao governo Temer, Bruno Araújo tem agilizado a implementação e início de execução do programa, com o objetivo de deixar sua marca e implementar uma plataforma tucana no governo. Nos bastidores, comenta-se a possibilidade de uma reforma ministerial após a votação no plenário da Câmara dos Deputados, em agosto, da denúncia contra Temer. Ministérios e cargos do PSDB poderão ser rifados e entregues a outros partidos aliados, inclusive a pasta das Cidades, por conta da “rebeldia” dos tucanos, que cada vez mais se afastam do presidente.

Paradoxalmente, ao aceitar o convite de Bruno Araújo, Temer tenta sinalizar com uma trégua ao PSDB, superando as divergências e pacificando os “rebeldes”, numa tentativa de ampliar o potencial de votos no plénário, em agosto, contrários à denúncia. Ele já teria, inclusive, procurado os quatro ministros do partido para tranquilizá-los de que deverão permanecer nos cargos, mas tudo dependerá de os tucanos aceitarem a trégua com o Planalto.

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Ministério Público não tem pressa para apresentar nova denúncia contra Michel Temer

(Foto: Arquivo)

Durante a palestra nesta segunda-feira (17) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Ministério Público não tem pressa para apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Janot foi questionado por um jornalista sobre querer apresentar uma nova denúncia antes do final do mandato. Ele respondeu que não busca celeridade nas investigações. O procurador afirmou que as apurações devem levar o tempo necessário para levantar provas sobre a existência ou não de crime.

“O MP não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigações em curso e essas investigações, uma está mais adiantada que outra, e se até o dia 15 de setembro, último dia útil do meu mandato, eu obtiver esse quadro definido, eu não posso deixar de fazer isso [apresentar a denúncia], sob pena de prevaricar, de não praticar meu ato de ofício”, afirmou o procurador-geral.

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Câmara adia para agosto leitura de parecer sobre Temer

(Foto: Internet)

Câmara adiou nesta segunda-feira (17), pela segunda vez consecutiva, a leitura no plenário do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devido a presença insuficiente de deputados. Para que a sessão desta segunda-feira fosse aberta, eram necessárias as presenças de ao menos 51 deputados, mas somente 13 compareceram.

O procedimento regimental é uma das etapas exigidas para que o relatório possa ser incluído na pauta de votação do plenário, marcada para 2 de agosto. Cabe ao plenário a palavra final sobre autorizar ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente, acusado de corrupção passiva.

Cerca de meia hora após o horário marcado para o início da sessão, foi anunciado o seu cancelamento. A primeira tentativa havia sido feita na sexta-feira (14), mas somente 19 parlamentares estavam presentes.

Diante do início do recesso parlamentar, a partir desta terça-feira (18), a leitura ficará para agosto, quando os deputados voltam das férias de meio de ano. Pelo regimento, após a leitura no plenário, o parecer será publicado no “Diário Oficial da Câmara”, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será notificado para que possa incluir a denúncia na pauta de votação.

Fonte G1

Reforma Trabalhista tem sanção presidencial

 

Ao ratificar lei, o chefe do Executivo brasileiro, Michel Temer, aproveitou para exaltar vitórias e continuidade de sua gestão, apesar da crise política

O presidente Michel Temer sancionou, ontem, a lei da Reforma Trabalhista. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em 120 dias, mas uma medida provisória (MP) que será enviada para o Congresso sobre o mesmo tema pode fazer com que a lei ganhe um formato totalmente diferente no fim desses quatro meses.

A cerimônia contou com toda a cúpula de ministros de confiança de Temer e foi marcada por uma série de elogios ao presidente, que enfrenta o peso de uma denúncia por corrupção passiva.

O projeto está no topo da pauta econômica do governo, ao lado das mudanças na Previdência Social, e é uma das apostas do Palácio do Planalto para mostrar que ainda tem força dentro do Congresso Nacional.

Na noite da aprovação, o próprio Temer fez questão de falar pessoalmente com a imprensa, em uma atitude atípica do Presidente da República.

O principal ponto da reforma é que as negociações coletivas sobre jornada, banco de horas e participação nos lucros, por exemplo, terão força de lei. Além disso, amplia a jornada parcial e cria o trabalho intermitente, pelo qual o trabalhador pode ser convocado de maneira descontínua, por alguns dias ou horas, e receberá apenas pelo tempo efetivamente trabalhado.

Relator na CCJ recomenda aceitação de denúncia contra Temer

(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O relator na Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendou nesta segunda-feira (10) o prosseguimento do processo.

Zveiter apresentou nesta segunda o parecer dele sobre a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ.

Segundo Zveiter, a acusação contra Temer “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser “inviável” o não prosseguimento do processo. Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.

Com informações do G1

Cármen Lúcia rejeita dois pedidos de suspensão de denúncia contra Temer

(Foto: Arquivo)

Neste domingo (9) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou dois pedidos para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O presidente da comissão rejeitou os requerimentos sob a alegação que não cabe à Câmara, na análise da denúncia, ouvir o procurador, cabendo aos deputados apenas decidir se o Supremo pode ou não julgar a denúncia contra Temer por corrupção passiva.

O primeiro foi um pedido dos deputados Afonso Motta (PDT) e André Figueiredo (PDT) queriam suspender a tramitação até que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB), colocasse em votação pedidos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a denúncia.

O segundo pedido negado foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede), com a mesma pretensão, de ouvir Janot. Ele alegou que o pedido foi enviado ao STF para “garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes”, pois o debate é “essencial” para os integrantes da CCJ decidirem sobre a denúncia.