justiça de pernambuco – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Justiça dá ganho de causa à Câmara de Petrolina e mantém reajuste da cota de combustível

28 de abril de 2022 às 13:00

(Foto: Ascom PMP)

Em junho de 2021 a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou um projeto que gerou polêmica. A proposta tratava da cota de combustível destinada a cada parlamentar e passou no Plenário de forma unânime. Contudo, num contexto de pandemia, a recepção da população foi negativa e o projeto foi parar na justiça.

Nesta semana, a justiça pernambucana determinou que a matéria é legal e o aumento de R$ 2 mil para R$ 3 mil pode vigorar. O presidente da Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (MDB) comentou sobre a decisão em entrevista ao programa Repercutindo, na Rádio Jornal Petrolina, nesta quinta-feira (28).

“Teve aquela situação de que foi levado de uma forma diferente do que estava sendo colocado [no projeto]. Agora saiu a decisão judicial dando ganho de causa à Câmara de Vereadores“, disse o presidente.

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Serra Talhada: Justiça considera greve de professores ilegal

Justiça Serra Talhada

17 de abril de 2022 às 12:00

(Foto: SETUR/Divulgação)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou ilegal a greve dos professores da rede municipal, em Serra Talhada e determinou sua imediata suspensão. Em decisão tomada no Plantão Judicial, o desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior prevê a aplicação de multa diária de R$ 10 mil caso não haja cumprimento da ordem.

A greve foi iniciada em 12 de abril, liderada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (SINTEST). De acordo com o desembargador, apesar de a educação ser considerado serviço essencial, não consta qualquer informação a respeito da presença de profissionais nas escolas, para garantir minimamente o andamento das aulas.

A paralisação foi motivada pelo pagamento do piso salarial da educação, reajustado em mais de 33% pelo Governo Federal. O pedido de suspensão da greve foi impetrado na justiça pela Prefeitura de Serra Talhada.

Caso Mariana: acusado de estuprar e matar criança é condenado a 50 anos de reclusão

Justiça Petrolina

8 de dezembro de 2021 às 10:00

50 anos e nove meses de reclusão em regime fechado. Essa foi a sentença do ‘Caso Mariana’. O homem acusado de estuprar e matar a garota, que tinha apenas 11 anos, foi julgado em Petrolina na terça-feira (7), pouco mais de um ano após o caso, registrado em 2020, no Dia das Crianças.

Mariana foi encontrada sem vida no Dia das Crianças

A condenação leva em conta dois crimes. O primeiro é o de homicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de asfixia, uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, e para ocultação de outro crime, resultado na maior parte da pena, 38 anos de reclusão.

Além disso, ele também foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável, que soma mais de 12 anos. Mariana Souza Santos foi encontrada sem vida no Dia das Crianças.

Segundo a polícia, ela foi estuprada por dois dias e depois, morta esganada.

Justiça dá prazo de 10 dias para Câmara de Petrolina explicar eleição antecipada da Mesa Diretora

Câmara de vereadores Justiça Petrolina

2 de dezembro de 2021 às 11:05

Após o vereador Gilmar Santos (PT), único a votar contra a reeleição do atual presidente da Câmara de Petrolina, acionar a justiça, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) deu o prazo de 10 dias para o Poder Legislativo explicar o real motivo da antecipação da eleição da Mesa Diretoria para o biênio 2023/2024.

“Atitude do vereador Aero Cruz é típica de gente que está encantada com o poder”, afirma Gilmar Santos

Segundo a assessoria do edil, a posição contrária à reeleição “foi justificada com o artigo nº 157, parágrafo 4º, da Constituição Federal que, cuidando da eleição das mesas das Casas Legislativas federais, veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Aero Cruz (MDB) é o atual presidente da Câmara Municipal, eleito para o biênio que termina em 2022. Entretanto, ele antecipou a nova eleição que estava prevista apenas para 1º de janeiro de 2023.

Sintepe decreta greve, mas Governo mantém calendário de volta às aulas do Ensino Médio

Educação Pernambuco Petrolina

20 de outubro de 2020 às 10:00

Aulas presenciais estão mantidas por decisão do Governo de Pernambuco (Foto: Amanda Franco/ G1)

Apesar de prorrogar a suspensão das aulas presenciais dos ensinos Fundamental e Médio, o Governo de Pernambuco mantém a previsão de retomar amanhã (21) os encontros do Ensino Médio. Mas o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) decidiu entrar em greve a partir das 0h desta quarta-feira.

Anteriormente, o próprio Sintepe havia acordado com o Estado voltar aos trabalhos a partir do dia 21/10. Mas na ontem (19), 92% dos filiados optaram em não voltar às atividades presenciais. Outros 5% não aprovaram a greve e 3% se abstiveram.

Em meio a essa celeuma, a Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Médio do São Francisco destacou GRE esclarece que o “Governo do Estado, em cumprimento à determinação da Justiça e em benefício dos estudantes e da educação, reafirma que o início do processo de retomada das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual em todo o Estado ocorrerá nesta quarta-feira (21)”.

A nota ressalta ainda que, em todos os momentos houve diálogo com o Sindicato Entretanto, “a decretação da greve por parte do Sintepe prejudica o processo, além de contrariar as decisões da justiça”. Confira a seguir a nota da GRE:

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Justiça determina que prefeito e vice de Bodocó não realizem eventos com aglomeração de pessoas durante a campanha

Bodocó Eleições

30 de setembro de 2020 às 09:00

Prefeito e vice também foram alvos de outra ação (Foto: Reprodução/Facebook)

A Justiça de Pernambuco determinou que o prefeito de Bodocó, Túlio Alves e seu vice, Edmilson Alencar se abstenham de realizar qualquer evento que gere aglomeração de pessoas na atual campanha. A decisão vem após a convenção partidária do Democratas ser marcada por desrespeito às medidas de isolamento social, conforme o Blog mostrou no início do mês.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que foi deferida parcialmente pela Vara Única da Comarca de Bodocó. Caso os citados e seus respectivos partidos desobedeçam a medida, estão sujeitos a multa de R$ 10 mil por evento.

A Promotoria de Justiça de Bodocó também solicitou que os agentes públicos mencionados e seus partidos sejam condenados, em caráter definitivo, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Esse pedido ainda aguarda apreciação do Poder Judiciário.

Túlio Alves e Edmilson Alencar também foram alvos de outra ação, dessa vez por improbidade administrativa. Segundo o MPPE, busca-se responsabilizar os agentes públicos pelo “descumprimento doloso dos decretos estaduais e municipais que proíbem a reunião de mais de dez pessoas”.

Petrolina: confira como fica o plano de retomada das atividades econômicas após decisão da Justiça

Comércio Pernambuco Petrolina Utilidade pública

19 de junho de 2020 às 10:00

Comércio inicia Fase 1 da retomada (Foto: Cortesia)

Conforme decisão da Justiça de Pernambuco divulgada na noite de quinta-feira (18), Petrolina deverá seguir as orientações do chamado “Plano de Convivência” do Governo de Pernambuco na retomada das atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus.

Para quem ainda está na dúvida, a ordem judicial revoga o decreto assinado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB) e coloca nas mãos do Estado o poder de ordenar o avanço ou não do plano estadual, apresentado no dia 1º. O documento prevê o seguinte:

08/06

construção civil com 50% dos funcionários;
comércio atacadista (protocolo próprio);
shopping center, centro comercial e praça de alimentação apenas para delivery e coleta em estacionamento;

10/06

consultórios, ambulatórios de profissionais de saúde, serviços de apoio, serviços de diagnóstico, serviços terapêuticos e óticas (protocolo próprio)

15/06

varejo de rua (bairro e centro) para espaços de até 200 m²;
salões de beleza e serviços de estética (protocolo próprio);
eventos esportivos (apenas treino de futebol);
comércio de veículos, serviços de aluguel e vistorias de veículo (50% dos funcionários de venda)

22/06

construção civil (100% de funcionamento);
varejo de rua (lojas acima de 200 m²);
shopping center (com 30% da capacidade, das 12h às 20h);
celebrações religiosas (protocolo próprio)

Os demais segmentos ainda não têm data prevista e dependem da evolução dos índices da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE). Apenas 85 municípios do Agreste e das zonas Matas Sul e Norte não estão acompanhando o Plano de Convivência pelo fato de não terem conseguido controlar a doença.

Sinpol consegue liminar para liberar policiais com mais de 60 anos das atividades

Justiça Pernambuco Segurança

20 de março de 2020 às 14:00

(Foto: Ascom/Polícia Civil)

A Justiça de Pernambuco foi favorável ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), que solicitava a liberação dos agentes que estão no grupo de risco do novo coronavírus. A decisão de caráter liminar, proferida pelo Juízo da Quinta Vara da Fazenda Pública do Recife determinou ainda, o fornecimento de EPIs em até 72 horas.

“A Justiça apenas não garantiu que as unidades da Polícia Civil de Pernambuco funcionem no regime de plantão, pois é decisão do Poder Executivo, ou seja, quem decide é o Chefe de Polícia”, celebrou o Sinpol em nota.

O Sindicato acionou a Justiça na quinta-feira (19), alertando para os problemas enfrentados pelos agentes do Estado. Pernambuco já tem a transmissão comunitária do covid-19 e tem adotado medidas para combater a pandemia, incluindo a redução dos serviços presenciais nas delegacias.

Um ano após acidente, caso de ciclistas atropelados em Petrolina segue na Justiça

Justiça Petrolina

23 de dezembro de 2019 às 14:00

Vítimas eram amigos e pedalavam juntos no momento do acidente (Foto: Reprodução/Internet)

Há um ano a população petrolinense acompanhava com atenção um acidente de trânsito registrado na BR-428. Era um dia de domingo e logo cedo os amigos Anaelton Rodrigues e Rogério Teles pedalavam com outros colegas, quando foram atingidos por um veículo.

Condutor que atropelou e matou ciclistas em Petrolina responderá por homicídio culposo

Petrolina: ciclistas morrem atropelados em acidente na BR-428

Anaelton e Rogério morreram após a colisão. O caso teve grande repercussão em Petrolina na época por diversos fatores: segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor, Lucas Roberto da Silva Amorim, apresentava sinais de embriaguez, estava com a CNH vencida e teria adormecido ao volante.

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Federação afirma que eleição do bairro Terras do Sul está mantida

Eleições Informativos Petrolina Política

8 de junho de 2019 às 17:00

A eleição para definir o novo presidente da Associação do bairro Terras do Sul, em Petrolina está mantida. É o que assegura o presidente da Federação Regional do Vale do São Francisco (Fervasf), Paulo Lima. Desde ontem (7) mensagens circulam nas rede sociais alegando que o pleito foi suspenso pela justiça.

A mensagem diz respeito à uma decisão de urgência proferida pela juíza Vallerie Maia, que acatou um pedido da Chapa 1, encabeçada pelo candidato Baroni. No entendimento de Maia, a Chapa 2 – que tem Pedro Elias como candidato descumpriu algumas determinações no que diz respeito ao registro de sua candidatura.

Entre os pontos citados está o não pagamento da taxa de registro da candidatura e demora na entrega da documentação da Chapa 2. Nossa produção conversou com os dois candidatos e o presidente da Fervasf, para ouvi-los.

O que dizem os candidatos

“Nenhum oficial de Justiça entregou [a decisão], quem tá organizando a eleição é a Fervasf. A gente fica triste porque as pessoas querem desorganizar de todas as formas a comunidade, uma comunidade que tanto precisa de melhorias”, afirmou Pedro Elias.

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Na primeira quinzena do Mês Nacional do Júri 239 processos são julgados pelo TJPE

Justiça Pernambuco

22 de novembro de 2016 às 10:00

Foto: Internet

Durante a primeira quinzena do Mês Nacional do Júri, as unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgaram 239 processos de crimes dolosos contra a vida, que tramitam nas unidades de Primeiro Grau, em todo o Estado. Nos julgamentos realizados, houve 141 condenações e 126 absolvições, sendo 29 crimes envolvendo casos de violência contra a mulher, 20 praticados dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas, além de dois praticados por policiais. Até o fim de novembro, mais de 700 processos de crimes como homicídios, por exemplo, estão em pauta para julgamento.

Em julgamento da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, realizado pela juíza Maria Segunda Gomes de Lima, o réu Gustavo César da Silva foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de homicídio contra Salvina Maria Gonçalves. De acordo com a denúncia, Gustavo cometeu o crime de forma premeditada, no intuito de calar a vítima e continuar mantendo um relacionamento amoroso com uma menor de idade, filha de Salvina. O júri considerou a tentativa qualificada, pela impossibilidade de defesa, já que foi realizada dentro do domicílio da vítima, no horário da madrugada.

Mais uma condenação por crime cometido contra mulheres aconteceu em júri realizado na Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, presidido pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha. Segundo a denúncia, em oito de fevereiro de 1988, na zona rural do município, Paulo Roberto Pereira da Silva assassinou a tiros Maria Auxiliadora de Menezes Gomes, com 16 anos na época, por não aceitar o término do noivado entre os dois. O réu, que se encontra foragido da Justiça, foi condenado a 17 anos de prisão por homicídio qualificado, pela impossibilidade de defesa da vítima e motivo considerado fútil.

O Poder Judiciário estadual participa de mobilização nacional voltada a julgar processos de crimes dolosos contra a vida, a exemplo de homicídios. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça, com o apoio dos tribunais. Foram agendados prioritariamente processos cujas denúncias foram recebidas até 31 de dezembro de 2009.