Isaac foi multado no valor de R$ 5 mil pelas irregularidades encontradas no relatório técnico. (Foto: Internet)
Nesta quinta-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2015. De acordo com o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, foi constatado uma grande inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo gestor, inclusive com divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários.
Isaac foi multado no valor de R$ 5 mil pelas irregularidades encontradas no relatório técnico e em R$43.718,40, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito terá que ressarcir aos cofres municipais o valor de R$ 1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito. O relatório registrou ainda a contratação de servidores sem a realização de concurso público, a sonegação de contratos e a ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$669.730,00. O prefeito pode recorrer da decisão.
A prefeitura emitiu nota afirma que acredita na aprovação das contas do prefeito Isaac. Confira a íntegra da nota:
“Assim como ocorreu na aprovação de contas do SAAE referente também ao exercício de 2015, a gestão tem a certeza de que terá a aprovação pelo Tribunal, visto que os recursos públicos nesta administração têm sido aplicados de forma transparente. Tão logo seja notificada, a Prefeitura vai apresentar as informações necessárias sobre as questões apontadas pelo TCM-BA“.
