Os municípios que apresentaram perdas em habitantes conforme o Censo 2022 terão uma transição de 10 anos, para que não sejam imediatamente afetados com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A lei que garante essa segurança foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (28).
O risco de perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também assusta as cidades baianas. Na sexta-feira (6), a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou uma reunião virtual e presencial os prefeitos, para discutir as consequências provocadas pelos dados preliminares do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nos cálculos iniciais, Camacan, no Sul do Estado, deixaria de receber cerca de R$ 10,5 milhões por ano, R$ 900 mil por mês. Caso isso se concretize, a Prefeitura estima demitir cerca de 400 servidores, para enxugar a máquina pública e guardar recursos.