Temer pede a deputados que tenham coragem para votar a reforma da Previdência

Brasil Nacional Política

19 de dezembro de 2017 às 06:00

(Foto: Internet/aquivo)

O presidente Michel Temer afirmou hoje (18) a parlamentares que não se pode “ter medo de ter coragem” para votar a reforma da Previdência.

O presidente pediu a deputados, presentes em cerimônia realizada no final da tarde no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar. Apesar da expectativa inicial do governo de encerrar o ano com a reforma aprovada na Câmara, a votação ficou agendada para fevereiro do ano que vem.

“Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”, disse o presidente.

Temer aproveitou a cerimônia de sanção da lei que altera a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e defendeu a aprovação da reforma. Ele voltou a dizer que a reforma beneficia os mais pobres e minimizou a redução na economia – de R$ 1 trilhão para R$ 600 milhões – com as mudanças no texto da reforma.

Fonte Agência Brasil

Maia espera avançar nesta semana na formação de base para aprovar Previdência

Brasil Nacional Política

5 de dezembro de 2017 às 07:00

Maia não confirmou se a votação poderá começar na próxima semana. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nessa segunda-feira (4) que, até a próxima quinta-feira (7), espera avançar na organização da base de parlamentares para aprovar a reforma da Previdência.

Maia encerrou, nessa segunda, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), um seminário sobre reformas estruturais e reconheceu que o governo ainda está longe da aprovação da reforma da Previdência.

Ele ressaltou, porém, que, nas duas últimas reuniões de que participou, os presidentes dos partidos assumiram que vão trabalhar para isso durante a semana.

“A gente continua longe do ponto de vista do número de votos, mas desta vez com cada partido trabalhando de forma organizada, o que é importante. A gente estava longe dos votos e sem organização. Acho que agora, os principais partidos da base vão trabalhar, e o governo também vai mapear aqueles deputados que estão em partidos hoje que não estão na oposição mas também não estão na base mas que podem ajudar na votação da matéria.”

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Deputados livram Temer de denúncia

Petrolina

25 de outubro de 2017 às 19:51

(Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados rejeitou, pela segunda vez, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez por obstrução de justiça e organização criminosa. O voto que garantiu a vitória a Temer saiu às 20h35, com o “sim” do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Ele foi o 158º a votar “sim”, e se somou aos 14 ausentes para dar vitória ao governo.

A votação ainda não chegou ao fim, mas a oposição não consegue mais alcançar o voto dos dois terços dos parlamentares necessários para dar prosseguimento à investigação no STF (Supremo Tribunal Federal). A base aliada precisava de 172 votos (entre “sim”, ausências e abstenções) para a impedir a admissibilidade da denúncia contra Temer.

Com isso, os deputados decidiram, em votação em plenário, rejeitar as acusações contra Temer e também contra os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Agora, eles só poderão ser processados após deixarem os cargos. 

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Fernando Filho e dissidentes se desfiliam do PSB antes de expulsão

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina Política

25 de outubro de 2017 às 10:30

A decisão veio três dias antes da reunião que previa a expulsão deles da legenda. (Foto: Internet)

Na tarde desta terça-feira (24), o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, além dos deputados Tereza Cristina (MS), Fábio Garcia (MT), Danilo Forte (CE) e Adilton Sachetti (MT), deixaram o Partido Socialista Brasileiro (PSB). O grupo estuda migrar para o novo DEM, de Rodrigo Maia.

O comando do partido decidiu expulsar os deputados por terem votado a favor da reforma trabalhista do governo Temer, contrariando orientação do PSB. Na ocasião, o ministro se licenciou do cargo para votar.

Gonzaga Patriota se destaca no “Ranking dos Políticos”; Dentre Senadores de Pernambuco, Armando Monteiro é o melhor

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina Política

24 de outubro de 2017 às 11:31

O levantamento compara parlamentares e senadores de todo o Brasil para ajudar. (Foto: Arquivo)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) garantiu excelentes posições no “Ranking dos Políticos”, iniciativa do site www.politicos.org.br. O levantamento compara parlamentares e senadores de todo o Brasil para ajudar, de forma objetiva, os eleitores a votarem melhor. O sistema adota como critério para avaliação a presença nas sessões legislativas, os privilégios, processos judiciais e a qualidade legislativa.

O parlamentar está em 1º lugar entre os deputados e senadores do PSB que representam Pernambuco, 3º lugar geral no estado de Pernambuco, ficando atrás apenas do deputado federal Daniel Coelho (PSDB/PE) e Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), e em 57º no Ranking Nacional, entre os 594 deputados e senadores.

“Fico muito feliz em obter estes valorosos posicionamentos em um projeto renomado e criterioso como o Ranking dos Políticos. Isto fará com que eu possa continuar defendendo os mais humildes no Congresso Nacional e votando de acordo com o que a sociedade deseja”, disse Gonzaga Patriota.

(Foto: Internet)

Armando Monteiro

O senador Armando Monteiro (PTB/PE) foi o senador pernambucano melhor avaliado pelo levantamento, ficando, no ranking nacional, em 14º.

Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE), dentre três os senadores pernambucanos, ficou em último lugar, com avaliação negativa, assim como Humberto Costa (PT/PE). A diferença é que no critério Qualidade Legislativa Fernando teve pontuação positiva, enquanto Humberto foi avaliado negativamente.

Cunha recebeu R$ 1 mi para ‘comprar’ votos do impeachment de Dilma, diz Funaro

Petrolina

15 de outubro de 2017 às 10:00

(Foto: Internet)

O operador financeiro Lúcio Funaro afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que repassou R$ 1 milhão para o ex-deputado Eduardo Cunha “comprar” votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.

Funaro disse que recebeu uma mensagem de Cunha, então presidente da Câmara, dias antes da votação no plenário, ocorrida em 17 de abril. “Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo”, disse.

A Folha teve acesso ao depoimento prestado por Funaro à PGR em agosto deste ano. Seu acordo de delação foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). No depoimento, uma procuradora questiona: “Ele (Cunha) falou expressamente comprar votos?”. Funaro respondeu: “Comprar votos”.

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Deputados aprovam mudanças no Proupe

Educação Pernambuco

6 de outubro de 2017 às 07:20

(Foto: Internet)

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Estadual, que requalifica o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe), foi aprovado nesta quinta-feira (05) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e segue para sanção do governador Paulo Câmara. As novas regras já passam a valer a partir de 2018.

As principais mudanças serão em relação à nota mínima do ENEM, ao percentual de bolsas oferecidas e ao percentual de aproveitamento do estudante ao longo de todo o curso. A aprovação ocorre após consenso entre as propostas das instituições de ensino, estudantes e deputados.

A nota mínima do ENEM como critério para seleção dos bolsistas será de 350 pontos, em 2018, subindo para 450 pontos a partir de 2019. A bolsa será de 60% em 2018 e 70% a partir de 2020, para alunos dos cursos de Matemática, Física, Química, Biologia e afins; Engenharias, Informática e Estatísticas e cursos tecnólogos nessas áreas de conhecimento.

Empresário desafia deputados Adolfo Viana e Roberto Carlos a mostrarem investimentos para Casa Nova. “Nunca colocaram um banco na praça”

Bahia Casa Nova Política

2 de outubro de 2017 às 07:00

Wallison Torres (Tum), empresário e pré-candidatado a deputado estadual na Bahia

Em um momento em que o eleitor brasileiro se encontra desencantado com a política, em que muitos apostam na renovação dos quadros políticos nas eleições de 2018, o empresário Tum (Wallison Torres), colocou mais lenha na fogueira deixando os deputados baianos Adolfo Viana (PSDB) e Roberto Carlos (PDT) em situação delicada ao afirmar que nenhum dos dois têm compromisso com o município de Casa Nova.

Ao participar do programa Alerta Geral, que é transmitido aos domingos em cadeia pelas rádios Grande Rio AM e Emissora Rural, Tum disse que mesmo sem ser deputado já conseguiu, através de sua influência junto a alguns políticos em Brasília e no estado, atrair investimentos da ordem de seis milhões de reais para Casa Nova.

“Eu divido minhas funções, sou funcionário público também da Câmara dos Deputados, enquanto funcionário, pelas relações que eu tenho em Brasília, por ser conhecedor da maneira como são feitos os convênios, eu já consegui muito mais emendas do que os deputados de mandato”, assegurou detalhando os investimentos de R$ 1 milhão para aquisição de máquina (emenda do deputado Elmar Nascimento); R$ 1 milhão também para aquisição de máquina (emenda do deputado Bebeto Galvão), R$ 1 milhão e meio para reforma do hospital, ‘recurso garantido e empanhado pronto para ser licitado’; recuperação das emendas perdidas pela gestão passada para construção de um auditório e de calçamento no Pau a Pique; R$ 700 mil para pavimentação da avenida da AABB (emenda do deputado Paulo Magalhães), além de mais investimentos para a agricultura familiar e  R$ 400 mil para equipar o hospital municipal de Casa Nova.

“Ou seja, eu acho que falta é vontade de quem tem mandato, tem deputado que foi votado em Casa Nova e que nunca colocou um banco na praça, nunca fez uma obra, vou dar um exemplo, Adolfo Viana que é um deputado do PSDB, eu desafio Adolfo a dizer qual foi a emenda que ele colocou em Casa Nova, um banco em uma praça, alguma obra que Adolfo tenha colocado de emenda em Casa Nova? Ele já foi votado, teve dez mil votos no governo de Orlando, 7 mil votos no governo de Wilson Cota e nunca colocou uma emenda parlamentar em Casa Nova”, afirmou.

No mesmo tom, Tum desafiou o deputado Roberto Carlos. ” Roberto Carlos teve 3 mil votos em Casa Nova, eu quero saber alguma obra que ele tenha levado para Casa Nova”, provocou.

O empresário ressaltou ficar inconformado com essa situação. “Como é que um deputado vem a Casa Nova de 4 em 4 anos, é votado na cidade e não tem investimento algum?”, questionou acrescentando que por isso o povo de Casa Nova tem que se unir e refletir quem é que contribui com o município.

Pernambuco de Verdade chega a Petrolina

Pernambuco Política

28 de setembro de 2017 às 09:00

Deputados da oposição concederam entrevista a Rádio Jornal para falar sobre os objetivos da ação

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco desembarcou ontem a noite em Petrolina com o ‘Pernambuco de Verdade’. O programa de visitas às microrregiões do Estado, iniciado em 2015, visa revelar a realidade enfrentada pela população pernambucana, como contraponto à propaganda oficial do Governo do Estado.

Esta é a sétima edição do programa, que já passou pelo Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Agreste Central e Zona da Mata Norte. A programação dos parlamentares incluirá a visita a obras, equipamentos públicos e, ao final do dia, a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Petrolina para discutir os principais problemas da região com a população, lideranças sindicais, estudantis, empresários e representantes de movimentos populares.

Este ano, o Pernambuco de Verdade já percorreu cerca de cinco mil quilômetros, abrangendo mais de 60 cidades do Estado. Até o fim do ano, o programa deve visitar ainda a Zona da Mata Sul e a Região Metropolitana do Recife e, ao final de toda a programação, será apresentado um relatório com os principais problemas enfrentados pelo povo pernambucano.

Em entrevista a Rádio Jornal os deputados criticaram a falta de investimentos em segurança pública, saneamento e infraestrutura das estradas que cortam o Sertão.

Segunda denúncia contra presidente Temer é lida no plenário da Câmara

Brasil Nacional Política

26 de setembro de 2017 às 13:30

No inquérito, Temer é acusado de tentar obstruir a justiça e liderar organização criminosa. (Foto: Arquivo)

A segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa é lida no plenário da Câmara dos Deputados. A leitura está sendo feita pela segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em sessão extraordinária.

A solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os deputados analisem se autorizam o prosseguimento da acusação na Justiça chegou à Câmara na última quinta-feira (21). O processo, entretanto, só pôde ser lido hoje, porque tanto na sexta quanto ontem (25) o quórum mínimo de 51 deputados para abrir uma sessão não foi alcançado.

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Câmara deve concluir reforma política e discutir denúncia contra Temer esta semana

Brasil Nacional Política

25 de setembro de 2017 às 07:40

 A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. (Foto: Ilustração)

O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).

Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

 “O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.

Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

Câmara tenta mais uma vez votar reforma política

Brasil Nacional Política

19 de setembro de 2017 às 10:30

A PEC enfrenta dificuldades para avançar no plenário, pois não atingiu o mínimo necessário de 308 votos. (Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados tentará mais uma vez avançar na discussão das propostas de reforma política que tramitam na Casa. Nesta terça-feira (19), o plenário volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas.

A proposta já está há algumas semanas no plenário, mas não encontra consenso entre as principais bancadas. O texto em análise propõe a adoção do voto majoritário (conhecido como “distritão”) para escolha de deputados para as eleições de 2018 e 2020 e a instalação do sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais a partir de 2022.

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Deputados voltam a discutir propostas de reforma política a partir desta terça-feira

Brasil Política

19 de setembro de 2017 às 07:00

Câmara dos Deputados tentará votar a proposta de reforma política que estabelece alterações no sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para bancar as campanhas dos candidatos

As duas propostas de reforma política (PECs 77/03 e 282/16) voltam à pauta do Plenário nos dias 19 e 20 de setembro. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018.

Na terça-feira (19), os deputados poderão voltar a debater a PEC 77/03, que define novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais.

Na semana que passou, as votações dessa PEC não avançaram. Os partidos maiores apresentaram emendas aglutinativas para tentar incluir em uma única votação as mudanças no sistema eleitoral e a criação do fundo, mas não houve apoio do Plenário para aprovação.

Em seguida, também não prosperou uma votação nominal sobre a parte do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) que trata do sistema eleitoral, propondo o chamado “distritão” para 2018 e 2020 e o distrital misto nas eleições posteriores para deputados estaduais e federais. A votação foi encerrada por falta de quórum depois que os maiores partidos passaram à obstrução.

Apenas 20 deputados votaram a favor da proposta, que teve 216 votos contrários – esses 244 votos são insuficientes para definir a votação, que foi encerrada por falta de quórum. A aprovação de PECs depende do aval de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos.

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Deputados pernambucanos reagem a possível privatização da Chesf

Pernambuco Política

23 de agosto de 2017 às 06:00

A intenção anunciada pelo Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras) provocou protestos dos deputados durante a Reunião Plenária desta terça (22), na Alepe. Entre outras empresas, a estatal do setor de energia controla a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que possui 12 hidrelétricas e mais de 20 mil quilômetros em linhas de transmissão no Nordeste. Lucas Ramos (PSB) e Odacy Amorim (PT) ocuparam a Tribuna para expressar insatisfação com a medida, que consideram contrariar o interesse público.

Segundo o ministério, ainda não há modelo definido para o processo de redução da participação da União no capital da estatal, cujas ações negociadas em bolsa somam R$ 28 bilhões. Apesar de acumular prejuízos bilionários, desde 2012, por negociar energia a preços abaixo dos praticados pelo restante do mercado, a empresa lucrou R$ 3 bilhões em 2016. O patrimônio da companhia, de acordo com estimativas do Governo Federal, é de R$ 50 bilhões.

“Privatizar a Chesf e a Eletrobras não é a pauta que o Brasil precisa neste momento”, garantiu Lucas Ramos, o primeiro a se manifestar contra a proposta. “Querem colocar à venda um ativo superavitário, um dos maiores do Brasil, e fazer o povo pagar pela ineficiência dos gestores que por ali passaram anteriormente”, criticou o socialista, acusando o governo do presidente Michel Temer de vender a estatal unicamente para “cobrir o rombo” das contas deste ano.

Para Rodrigo Novaes, a medida ameaçaria o caráter estratégico da Eletrobras e os programas de cunho social conduzidos em regiões menos desenvolvidas economicamente, como é o caso da Chesf no Sertão de Pernambuco. “Se afirmam que a gestão pública é incapaz de promover os investimentos necessários ao desenvolvimento, imaginem quando estiver tudo entregue a empresários que trabalham de costas para a população e voltados ao caixa da companhia”, apontou.

Odacy Amorim pediu a presença do titular do Ministério de Minas e Energia, o deputado federal pernambucano licenciado Fernando Coelho Filho, e disse que a decisão pode colocar em risco gerações futuras de brasileiros, sobretudo os pernambucanos do Sertão do São Francisco. “O rio é o sangue do povo nordestino e não pode ser influenciado por decisões tomadas de cima para baixo”, protestou o petista, que anunciou visita a Petrolina, no próximo dia 28, da Frente Parlamentar da Revitalização dos Rios. “Estarão lá deputados de Pernambuco e da Bahia para demarcarmos a importância dessa questão”, assegurou Amorim, que coordena o grupo.

Sem consenso, Câmara adia votação da reforma política

Brasil Nacional Política

17 de agosto de 2017 às 06:20

O novo fundo eleitoral reservaria R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018. (Foto: Internet)

Sem consenso e diante de muita polêmica, o plenário da Câmara dos Deputados adiou na noite desta quarta-feira (16) a votação do texto-base de parte da reforma política. Não há entendimento em torno dos principais pontos, que são a criação de mais um fundo público de campanha, a instituição do chamado “distritão” para as eleições legislativas e o estabelecimento de um mandato de dez anos para os futuros ministros de tribunais superiores.

A reforma deve voltar a ser analisada na próxima semana. O resultado desta quarta, porém, é um indicativo de risco de que nada seja aprovado pelo Congresso até setembro, tempo limite para valer nas eleições de 2018. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão pouco após as 22h ao avaliar que o número de deputados presentes era insuficiente para aprovar a medida.

O novo fundo eleitoral reservaria R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018. Diante da repercussão negativa, houve acordo para não haver valor pré-definido. O Congresso irá deliberar sobre isso adiante, podendo inclusive aprovar uma quantia maior.

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