Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com a publicação do documento, começa a contagem do prazo para apresentação dos recursos pelas defesas. Conforme as regras atuais, o prazo de cinco dias úteis passa a valer a partir desta quinta-feira (23), data seguinte à divulgação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

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Mulher se nega a envenenar comida de policiais no Ceará e é morta a tiros e facadas

Uma mulher de 45 anos, identificada como Antônia Ione Rodrigues da Silva, conhecida como “Bira”, foi assassinada a tiros dentro de sua residência na madrugada do sábado (18), no município de Saboeiro, no interior do Ceará.

O crime ocorreu por volta das 2h, no distrito de Flamengo, quando quatro homens armados invadiram a casa da vítima.

De acordo com as investigações iniciais, Bira foi atingida por disparos de arma de fogo e morreu no local. A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) confirmou o uso de arma de fogo e não descartou a possibilidade de golpes de arma branca.

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Ministro Luiz Fux solicita transferência para a Segunda Turma do STF

(Foto: Reprodução/Internet)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (21) um pedido de transferência para integrar a Segunda Turma da Corte. Atualmente, o magistrado compõe a Primeira Turma, responsável pelo julgamento de ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

O pedido foi formalizado por meio de um ofício enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no qual Fux manifesta interesse em mudar de colegiado.

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Câmara vota urgência de projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em votação nesta terça-feira (21) o pedido de urgência do Projeto de Lei 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas.

Caso a urgência seja aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas.

O projeto, de autoria do deputado Da Vitoria (Progressistas-ES), conhecido como “PL das bagagens”, estabelece que as empresas aéreas não poderão oferecer tarifas que limitem ou excluam o direito do passageiro de levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, desde que respeitados os limites de peso e tamanho definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Idade mínima para aposentadoria aumenta em 2026, confirma INSS

A partir de 2026, a aposentadoria pelo INSS ficará mais difícil, com o aumento da idade mínima exigida para concessão do benefício.

A mudança segue as regras de transição da Reforma da Previdência, que estabelecem o crescimento gradual da idade mínima em seis meses a cada ano, até atingir o limite definitivo.

De acordo com o INSS, as mulheres precisarão ter 59 anos e 6 meses, enquanto os homens deverão ter 64 anos e 6 meses, além do tempo mínimo de contribuição 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

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Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.236/25, que modifica a legislação do Garantia-Safra, programa de apoio a agricultores familiares em caso de perdas devido a eventos climáticos. A medida busca facilitar o acesso ao benefício, agilizar os pagamentos e ampliar a cobertura do programa.

A nova norma altera a Lei 10.420/02, reduzindo de 50% para 40% o percentual mínimo de perda de safra necessário para que o agricultor possa receber o auxílio. A mudança passa a beneficiar produtores afetados por estiagens e enchentes que antes não atingiam o limite exigido.

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NEMA/Univasf integra banco de dados nacional com 187 mil registros de espécies invasoras no Brasil

Um levantamento inédito revelou a dimensão da presença de espécies exóticas invasoras no Brasil: são 489 espécies registradas em 187.160 pontos georreferenciados em todo o território nacional.

O estudo, publicado no artigo “Georeferenced database of invasive non-native species occurrences in Brazil”, lançado em outubro de 2025, reúne dados validados por especialistas e consolida o primeiro banco de dados nacional sobre invasões biológicas.

A pesquisa contou com a participação do Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (NEMA), vinculado à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE). O trabalho envolveu mais de 75 especialistas e utilizou informações de bases como a Global Biodiversity Information Facility (GBIF), além de planos de manejo, publicações científicas e dados oficiais de órgãos ambientais.

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Lula nomeia Guilherme Boulos como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (20) a nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) para o comando da Secretaria-Geral da Presidência da República. A nomeação oficial será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (21).

A decisão foi tomada após uma reunião de Lula com o atual ministro Márcio Macêdo, convocada para discutir a transição no cargo. A Secretaria-Geral é responsável pela articulação do governo com movimentos sociais, um dos pilares da estratégia política do presidente.

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Câmara aprova projeto que permite vacinação sem documento ou caderneta em situações emergenciais

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a aplicação de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) mesmo quando o paciente não apresentar documentos de identificação ou caderneta de vacinação.

A medida é voltada especialmente a situações de emergência, desastres naturais ou vulnerabilidade social.

O texto também prevê que, em casos de perda ou deterioração do documento, uma nova caderneta de vacinação seja emitida no momento da aplicação da dose.

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Juazeirense Allex Chardeck conquista pentacampeonato brasileiro de tiro prático

O atleta Allex Chardeck, de 29 anos, natural de Juazeiro (BA), alcançou mais um feito importante no tiro esportivo ao se tornar pentacampeão brasileiro de tiro prático na categoria Overall (Geral).

A conquista foi confirmada neste fim de semana, durante a etapa realizada em Teresina (PI), que reuniu os principais competidores da modalidade no país.

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Petrobras anuncia nova redução no preço da gasolina a partir desta terça-feira (21)

A Petrobras informou que reduzirá em 4,9% o preço médio da gasolina vendida às distribuidoras a partir desta terça-feira (21).

A queda equivale a R$ 0,14 por litro, fazendo com que o valor médio cobrado nas refinarias passe a ser de R$ 2,71 por litro, segundo comunicado divulgado pela companhia nesta segunda-feira (20).

Esta é a segunda redução no preço da gasolina em 2025. Com o novo ajuste, o combustível acumula queda total de R$ 0,31 por litro, o que representa uma redução de 10,3% no ano.

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Anvisa restringe venda de azeite, sal do himalaia e chá; confira

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinaram a retirada de diferentes produtos do mercado após identificarem irregularidades em sua origem e composição.

O Mapa desclassificou um lote de azeite de origem desconhecida, cujo rótulo indica importação pela empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda. .

A distribuidora está com o CNPJ suspenso na Receita Federal, o que levou o ministério a impedir a comercialização do produto até a regularização da situação.

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PF deflagra operação contra fraudes em provas de residência médica no Brasil

A Polícia Federal (PF) realizou neste domingo (19) a Operação R1, que tem como objetivo desarticular um esquema de fraudes em provas de residência médica realizadas em todo o país.

A ação contou com o apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com a PF, as investigações indicam que o grupo criminoso planejava fraudar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado no mesmo dia. O nome da operação faz referência ao primeiro ano do programa de residência médica, conhecido como R1.

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APA Petrolina é campeã do Campeonato Brasileiro de Jovens de Atletismo Paralímpico

A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) conquistou o título de campeã geral do Campeonato Brasileiro de Jovens de Atletismo Paralímpico, realizado entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. A competição reuniu atletas com deficiência nas categorias Sub-17, Sub-20 e Sub-23.

A APA dominou as provas de pista e campo, conquistando 37 medalhas, sendo 19 de ouro, 12 de prata e 6 de bronze, além de 16 recordes da competição e 2 recordes brasileiros. Na classificação geral, a equipe sertaneja somou 492 pontos, 47 a mais do que a segunda colocada, AAEPED.

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UFPE é a melhor universidade do Nordeste e figura entre as 13 melhores do Brasil

(Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem)

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi reconhecida como a melhor instituição de ensino superior do Nordeste e a 13ª melhor do Brasil no QS World University Rankings: Latin America & The Caribbean 2026, divulgado nesta quinta-feira (16). A universidade também integra o grupo das 52 melhores da América Latina e do Caribe.

O ranking avaliou as instituições a partir de diversos indicadores, incluindo reputação acadêmica, citações por artigo, reputação junto a empregadores, proporção entre alunos e docentes, rede internacional de pesquisa, publicações por faculdade e impacto na web.

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