A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, principal aposta do governo federal para a área de segurança pública, deve ter seu relatório apresentado nesta terça-feira (2).
A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais. O parecer será apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Segundo Motta, uma reunião de líderes também está prevista para o mesmo dia, com o objetivo de discutir a pauta da semana. A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial nesta quinta-feira (4). A intenção do presidente da Câmara é levar a proposta ao plenário ainda este ano.
A PEC enfrenta resistência entre parlamentares e governadores, especialmente em relação ao dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, obrigatório para estados e Distrito Federal. Para especialistas, a iniciativa é considerada um primeiro passo, mas ainda insuficiente diante dos desafios do setor.
A proposta define que caberá à União formular a política nacional de segurança pública, com diretrizes que deverão ser seguidas pelos entes federados, mediante consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda para esta semana o envio da mensagem oficial com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA).
O Senado também deve analisar o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece penas para integrantes de facções e prevê apreensão de bens. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados por 370 votos a 110 no último dia 18.
