A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que tipifica como crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas.
Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente em plenário, sem necessidade de passar novamente pelas comissões temáticas.
O diretor-executivo da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), Natanael Barros, participou nesta quarta-feira (1º) de uma audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a implantação e descentralização de centros de referência paradesportivos no Brasil.
O encontro teve como objetivo debater políticas públicas que ampliem a inclusão de pessoas com deficiência e garantam condições adequadas para prática, formação e alto rendimento esportivo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) que sejam encaminhadas diariamente à Corte informações sobre o monitoramento por tornozeleira eletrônica de oito acusados.
O pedido inclui relatórios sobre eventuais violações, falhas de sinal ou descumprimento de medidas impostas aos monitorados.
As secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro são responsáveis pelo envio dos dados ao STF, garantindo acompanhamento contínuo do cumprimento das medidas restritivas.
(Foto: Internet)
O Ministério da Saúde instalou uma sala de situação para monitorar casos de intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas e coordenar ações em todo o país.
Até a noite de quarta-feira (1º), foram notificados 43 casos: 39 em São Paulo (10 confirmados e 29 em investigação) e quatro em Pernambuco, embora a Secretaria Estadual de Saúde de PE registre três suspeitos em investigação.
Foram descartados quatro casos e há um óbito confirmado em São Paulo. Outros sete permanecem em investigação.
O concurso 2.922 da Mega-Sena será realizado nesta quinta-feira, com o sorteio das seis dezenas marcado para as 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio principal está acumulado em R$ 7,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada da Caixa ou pela internet.
O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e pelo Facebook das Loterias Caixa, permitindo que os interessados acompanhem os números sorteados em tempo real.
A Polícia Federal (PF), com o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, realizou nesta quinta-feira (2) a Operação “Última Fase”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes em concursos públicos.
Durante a ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, três prisões preventivas e diversas medidas cautelares, incluindo afastamento de cargos públicos e sequestro de bens, nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas. O Ministério Público Federal na Paraíba também participou das diligências.
O presidente estadual do Partido Liberal (PL) em Pernambuco, Anderson Ferreira, se reuniu nesta quinta-feira (1º) com o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, para definir estratégias de fortalecimento da sigla no estado.
Atualmente, o PL conta com cinco deputados estaduais e quatro federais em Pernambuco, e busca ampliar sua representatividade e presença em todas as regiões.
Durante o encontro, também foi anunciado que o deputado federal Coronel Meira assume o comando do partido na capital, Recife, como parte do movimento de expansão e preparação para as próximas eleições
O rapper Gustavo da Hungria, de 34 anos, conhecido artisticamente como Hungria Hip Hop, foi internado na manhã desta quinta-feira (2) no Hospital DF Star, em Brasília.
Segundo boletim médico, o cantor apresentou sintomas como dor de cabeça, náuseas, vômitos, visão turva e acidose metabólica, quadro compatível com intoxicação por metanol.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que prevê a criação de um “Cadastro Nacional dos Invasores”, voltado a pessoas envolvidas em ocupações de terras, incluindo integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), o projeto foi aprovado por 37 votos a favor e 15 contrários.
(Foto: Ilustração)
O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública sobre mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta permite que os candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que permanecerão obrigatórios.
Atualmente, a contratação de autoescolas é obrigatória, mas a proposta prevê que os candidatos possam optar por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais. Esses profissionais poderão ser formados por cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que altera a tabela do Imposto de Renda, ampliando a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 493 votos favoráveis.
O texto agora segue para análise do Senado Federal e, em seguida, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de entrar em vigor.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito projetos de lei voltados à segurança pública, permitindo que sejam votados diretamente no plenário, sem a análise prévia das comissões.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou em rede social que a medida prioriza a segurança, considerada uma das maiores preocupações da população. Segundo Motta, os projetos são consenso entre os 27 secretários de Segurança do país.
A expectativa é que os projetos sejam votados nas próximas sessões do plenário, acelerando medidas consideradas estratégicas para o combate à criminalidade no país.
A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que previa a abertura de 80 vagas no curso de Medicina, destinadas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a grupos ligados à reforma agrária.
A decisão atendeu a uma ação popular ajuizada pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (Podemos), que questionava a legalidade da medida.
O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), crítico da iniciativa, afirmou que irá protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o edital. Com a decisão judicial, a seleção exclusiva fica temporariamente suspensa até nova análise da Justiça.
O concurso 2.921 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (30), não registrou ganhadores na faixa principal, fazendo com que o prêmio acumulasse para R$ 7,5 milhões.
Os números sorteados foram: 09 – 12 – 14 – 16 – 26 – 36. Na faixa da quina, 32 apostas foram premiadas, recebendo R$ 32.378,25 cada. Já na quadra, 2.240 apostas acertaram quatro números e levarão R$ 762,43 por bilhete.
O próximo sorteio está marcado para quinta-feira (2). As apostas podem ser feitas até 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem 15 dias, a partir desta terça-feira (30), para apresentar sua defesa prévia em processo decorrente de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é acusado de tentar pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções e tarifas ao Brasil.
O prazo começou a contar após a publicação de edital de notificação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, uma medida adotada quando o acusado está fora do país ou dificulta a citação.