A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que prevê a criação de um “Cadastro Nacional dos Invasores”, voltado a pessoas envolvidas em ocupações de terras, incluindo integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), o projeto foi aprovado por 37 votos a favor e 15 contrários.

Com a aprovação na CCJ, o texto pode seguir diretamente para análise no Senado Federal, embora seja possível apresentar recurso para levar a proposta ao plenário da Câmara.

O projeto determina que autoridades de segurança pública realizem o cadastro, incluindo dados pessoais, antecedentes criminais e boletins de ocorrência dos envolvidos. Segundo a relatoria, o objetivo é permitir a identificação de padrões de comportamento e a adoção de medidas preventivas para futuras invasões.

A proposta, porém, gerou críticas de parlamentares da oposição. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a medida busca criminalizar movimentos sociais e dificultar o acesso à terra por parte de grupos que defendem a reforma agrária.

Até o momento, o MST não se manifestou oficialmente sobre a aprovação do projeto na comissão.